decreto federal 3693 20 dezembro 2000
-
DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
... , e na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, ... Art. 1º As contratações de ... I ao Decreto no 3.555, de 8 de agosto de 2000", passam a vigorar com a seguinte redação: ... \xE2" ... III - o art. 1o do Decreto no 3.693, de 20 ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:19.400000px;}.ls2f{letter-spacing:20 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... 447, de 02 de dezembro de 1999 : delega à Fundação Cultural ... Teor do Acórdão - Página 251 de 353 3693 ... Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 08/02/2018 ...
-
EXTRATO DE CONTRATO
... Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, com modificações introduzidas o Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000. Vigência: ...
-
A adoção do pregão exclusivamente para bens e serviços comuns
... 22 No âmbito federal, o pregão, na forma presencial, foi o pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.555, de 8.8.2000. Posteriormente, o Decreto ... , além de reduzir ... em 20 dias o seu procedimento licitatório ... 30 ... desta Lei e da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991” ... Restou estabelecido, por ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Federal entre 1988 e 2006”. 348 E, ... nesse ... cit ., p. 20 ... 354 Ibidem , p. 21 ... 355 Ibidem , ... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ao longo da primeira década dos anos 2000 ... Book-Porque o legislador.indb 106 ... -524 4/2013; PL-5407/20 09; PL- 6884/2006; PL-3693/2012; PL-1532/2007; PL-2524/2007; PL-753/2011; ...
-
A fase externa do pregão
... se confirmou na regulamentação federal do pregão presencial ... Posteriormente, ... Decreto nº 5.450/2005) preconiza que o credenciamento ... , na medida provisória de maio de 2000, este artigo continha inciso que dispunha sobre a ... : aplicações, p. 20 ... Artigo 4º • 97 ... Social e o Fundo ... º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nela incluídos os atos cooperados e ...
-
Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 57 da Lei no 13.408, de 26 de ... do Anexo III à Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, observado o Anexo VI ... IV - às ... de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi e na tendência do exercício, ... 14.156.828 17.134.905 20.112.982 23.091.059 26.069.136 ...
-
Sistema financeiro nacional
... Compete à união federal legislar sobre horário de funcionamento de ... PEÇANHA MARTINS, 2ª Turma, DJ 08/03/2000 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Os bancos ... (Lei 4.595/64) e não pela Lei de Usura (Decreto n. 22.626/33), aplicando-se a Súmula 596 do STF: ... 20 Ou seja, trata-se de uma contraprestação pela ... : Revista dos Tribunais, Ano 7, outubro-dezembro de 2004) ... Essas taxas estão disponíveis ...
-
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações ... , e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ... As contratações de bens e ... do pregão presencial (Decreto nº 3.555/2000) açambarcam todos os entes federativos. 3 ... 20 concluíram: ... Infelizmente, ( ... ) o ...
-
Cláusulas Abusivas nos Contratos de Financiamento: A Jurisprudência do STJ e seus Reflxos no Âmbito do TJMG
... /65 (acrescentado pela Lei 10.931/04) e no Decreto-Lei 911/69, relativo a bens móveis fungíveis e ... 2.303/1996, alterada pela Resolução 2.747/2000, vedava, às instituições financeiras e demais ... em que a Circular BACEN 3.371, de 6 de dezembro de 2007, que regulamentou a Resolução CMN ... , ou seja, em sede de recurso repetitivo 20 ... Duas teses foram firmadas pela 2ª Seção do ... Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal ...
-
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota ... ) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL (518) CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO ... GRANDE DO NORTE Rua Prefeita Eliane Barros 2000, Tirol Natal/RN 118 201713517 ADMINISTRAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 111-20.2019.5.09.0041)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS . O acórdão ora embargado foi expresso no sentido de que, conquanto se trate de título proferido em ação plúrima, a hipótese atrai o preceito da Súmula 150 do STF, na medida em
... e literal de norma da Constituição Federal ... TRANSCENDÊNCIA ... Nos ... Referida petição data de 21-07-2000 ... Às fls. 1832-1834 do mesmos autos o ... Decreto nº 20.910/32. 5. Dessa forma, a ... Brasília, 14 de dezembro de 2021 ... Firmado por assinatura ... -
Acórdãos nº 1004396-41.2016.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... -spacing:19.560000px;}.ls2f{letter-spacing:20 ... pela Constituição Federal de uniformizar a interpretação das leis ... JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA ... em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida ... a Resolução nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007, e com a Resolução nº 3.919, de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 610-85.2019.5.09.0014)
... recurso de revista por violação a lei federal, ... por divergência jurisprudencial e ... não haviam juntado procuração, no prazo de 20 dias, o INSS, após requerer a dilação do ... Referida petição data de 21-07-2000 ... Às fls. 1832-1834 do mesmos autos ... Decreto 20.910/32, o qual preceitua, ... in ... Brasília, 17 de dezembro ...
-
Acórdãos nº 1051383-72.2015.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... -spacing:19.560000px;}.ls44{letter-spacing:20 ... pela Constituição Federal de uniformizar a interpretação das leis ... JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA ... em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida ... ção nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007, e com a Resolução nº 3.919, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 254-20.2019.5.09.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA. 1. Trata-se de prescrição da pretensão executiva individual em torno de sentença proferida em ação plúrima. 2. Consta do acórdão a quo que o
... e literal de norma da Constituição Federal ... TRANSCENDÊNCIA ... Nos ... Referida petição data de 21-07-2000 ... Às fls. 1832-1834 do mesmos autos o ... Decreto nº 20.910/32. 5. Dessa forma, a ... Brasília, 15 de dezembro de 2021 ... Firmado por assinatura ... -
Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal
... , e na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, ... Art. 1o As contratações de ... I ao Decreto no 3.555, de 8 de agosto de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação: ... 1o do Decreto no 3.693, de 20 ...
-
Acórdão nº 1.0106.11.004042-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... DE FINANCIAMENTO - INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI 22.626/33 ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - ... FIRMADOS APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA 1963-17/2000, REEDITADA SOB O Nº 2.170-36. TAC - COBRANÇA - ... é ilegal nos contratos celebrados após dezembro" de 2007. 2) Mostra-se indevida e abusiva a cobran\xC3" ... conforme Súmula 596, do Supremo Tribunal Federal: ... Súmula 596 - As disposições do Decreto ... deve ser fixada com fulcro no §4º, do artigo 20, do CPC, sendo a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil ...