decreto federal 64024
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Indeferido
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a 'Carta de Serviços ao Cidadão' e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o ...
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Versão original
DECRETO Nº 6932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Simplificação do Atendimento Publico Prestado ao Cidadão, Ratifica a Dispensa do Reconhecimento de Firma em Documentos Produzidos No Brasil, Institui a 'carta de Serviços ao Cidadão' e da Outras Providencias.
... Art. 1o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9508 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2017
... , o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ... ou=(EM ... Decreto n° 14.674, de 9 março de 2017, compromete-se a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.185 do Mato Grosso do Sul, 29-05-2020
... DECRETO ... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme ...
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Balanço - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
... de 1945, autorizada a operar pelo Decreto nº 20.138 de 06 de dezembro de ... 1945, ... um crédito a recuperar perante a Receita Federal. (ii) REFIS: A Companhia aderiu ao ... programa ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9590 do Mato Grosso do Sul, 06-02-2018
... DECRETO “O” Nº 005/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 ... 43 da Lei Federal nº ... 4.320, de 17 de março de 1964, conforme ...
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Educação - Diretorias de ensino
... da Lei 10.261/1968, regulamentado pelo Decreto 62.969/2017, ... combinado pela Instrução ... ílio Maternidade, com fundamento na Lei Federal ... 8.212/91, Lei Federal 8.213/91 e no ... 142/2017, PULP-SEDUC-PRC-2022/64024 ... DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9518 do Mato Grosso do Sul, 24-10-2017
... com fundamento na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de ... agosto de 2017, é ... saldo devedor do imposto, mediante lei, decreto ou qualquer outro ato normativo, ... por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9499 do Mato Grosso do Sul, 22-09-2017
... , de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e ... da Lei ... 01 ... Decreto ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... - buições que lhe são conferidas no Decreto nº 41.425, de 07/08/2008, alterado pelo Decreto ... 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e o que es- tabelece o ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Pedro Ernesto
... - buições que lhe são conferidas no Decreto nº 41.425, de 07/08/2008, alterado pelo Decreto ... 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e o que es- tabelece o ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência
... - buições que lhe são conferidas no Decreto nº 41.425, de 07/08/2008, alterado pelo Decreto ... 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e o que es- tabelece o ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração Financeira
... - buições que lhe são conferidas no Decreto nº 41.425, de 07/08/2008, alterado pelo Decreto ... 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e o que es- tabelece o ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... - buições que lhe são conferidas no Decreto nº 41.425, de 07/08/2008, alterado pelo Decreto ... 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e o que es- tabelece o ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... - buições que lhe são conferidas no Decreto nº 41.425, de 07/08/2008, alterado pelo Decreto ... 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e o que es- tabelece o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9586 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2018
... DECRETO “O” Nº 004/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 ... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 ... de março de 1964, conforme ...
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LICITAções - SAÚDE
... aquisição no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, ... observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº ... 44.279/03, uma vez ...
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EDITAIS - CULTURA
... /2021 DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO ... 116- L.O.M.S.P ... COMPRAS ... Art. 49 do Decreto 57.776/17. Salienta-se que a prorroga- ... ção ... Oficineiros ... 64024/2021 PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
DECRETO Nº 66.836, ... DE 9 DE JUNHO DE 2022 ... Altera ... Federal nº 8.666 de ... 21 de junho de 1993 e ainda o ... 12), INT DIN 1271/18 (fl. 13), FD DIN ... 64024/18 (fl. 20), FD DAI 00306/19 (fls. 22 e 23 e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.485 do Mato Grosso do Sul, 28-04-2021
... DECRETO ... Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras ...
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Educação - Diretorias de ensino
... do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE45, de ... Lei federal 8.213-91 de 24-7-91 cc Comunicado Conjunto UCRH- ... DERG, PULP SEDUC-PRC 2022/64024-DERG ... JEANINE SILVA PERES, RG. 12.184.086, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3° do ... Lei Federal 8.213-91 de 24-7-91 cc Comunicado Conjunto UCRH- ... 142/2017-DERG, D.N.G., PULP SEDUC-PRC 2022/64024-DERG ... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ...
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Sefaz
... atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 2.617, de 5 de junho de 2015; e ... Art. 1º ... D 81194 79699 73197 67225 64024 60977 53187 46812 41594 39835 36754 35092 32579 ... CONSIDERANDO que a Constituição Federal ...