decreto federal 6514 22 julho 2008
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EDITAL DE INTIMAÇAO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇAO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do ...
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Acórdão nº 1004295-80.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 21-11-2023
... Órgão Ambiental Municipal, Estadual ou Federal; IV - houver fornecimento de informação pelos ... Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008. c) por ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2018
... ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514 de 22 de julho de 2008, e do ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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Acórdão nº 1000098-82.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO — PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ — REJEITADA.IMPOSIÇÃO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO DA ÁREA DEGRADADA — ATIVIDADE DE SUBSISTÊNCIA FAMILIAR — COMPROVAÇÃO — ARTIGO 16, CABEÇA, PARTE FINAL, DO DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 — OBSERVÂNCIA — ÍNDICIOS SUFICIENTES DA...
... DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 — ... dos Juizados Especiais, definidas na Lei Federal nº 9.099/95 ” (artigo 2º). ... A ... 82 do Decreto Federal nº 6514 de 22 de julho de 2008. [ ... ]. (Primeira ... -
EDITAis DE NOTIFICAÇÃO
... ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no ...
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EDITAis DE NOTIFICAÇÃO
... ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no ...
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EDITAis DE INTIMAÇÃO
... no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, na ...
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EDITAIS DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ... 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução ...
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EDITAIS DE INTIMAÇÃO
... no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, na ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no ...
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EDITAis DE INTIMAÇÃO
... 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da ... no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional ...
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EDITAis DE INTIMAÇÃO
... cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, ...
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Acórdão Nº 5013684-58.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-05-2023
... à multa ambiental, de 1999, se encerrou em 22 de julho de 2008. A partir daí, como a ação ... fosse só, argumentou que, nos termos do Decreto 6.514/2008 e da Lei 9.873/99, se deu também a ... DO COMÉRCIO E SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE GOZA DE ...
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Acórdão nº 1016111-82.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE LIMINAR - SUSPENSÃO CC-SEMA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - RECURSO PROVIDO O órgão ambiental Estadual, mediante a Portaria n. 601, de 16-10-2015, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA) no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinou que quando detectadas...
... de n.º 180/2021/15ª PJ, datado de 13 de julho de 2021, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de ... Órgão Ambiental Municipal, Estadual ou Federal; ... IV - houver fornecimento de informação ... ão ambiental capitulada no artigo 47, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... ao disposto no artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... ao disposto no artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na ...