decreto federal 70274
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Decreto nº 10.267 de 05/03/2020. Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
... II - os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; ... III - os ...
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Provimento N. 96/2001 - Cerimonial da OAB
... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das ... do Cerimonial Público de que trata o Decreto n ... 70.274, de 09 de março de 1972, nas ...
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Decreto nº 9.338 de 05/04/2018. Altera o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
... A ordem de precedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital federal será a seguinte: ...
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DECRETO Nº 70274, DE 09 DE MARÇO DE 1972. Aprova as Normas do Cerimonial Publico e a Ordem Geral de Precedencia.
... dados de Legislação Brasileira é mantida pela Subsecretaria de Informações do Senado ... Federal ...
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Acórdãos nº 2132833-55.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 8 de Noviembre de 2017
... Presidência quanto à aplicação do Decreto Federal nº 70.274, de 09 de março de 1972, ...
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Gabinete da Vice-governadora
... dores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - Presidente; ... II - Paula Luane da Silva ... Procuradora-Geral do Estado ... Decreto nº 4.415-P, de 12 de julho de 2023 ... PORTARIA ...
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Defensoria Pública do Estado
... dores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - Presidente; ... II - Paula Luane da Silva ... Procuradora-Geral do Estado ... Decreto nº 4.415-P, de 12 de julho de 2023 ... PORTARIA ...
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Procuradoria Geral do Estado
... dores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - Presidente; ... II - Paula Luane da Silva ... Procuradora-Geral do Estado ... Decreto nº 4.415-P, de 12 de julho de 2023 ... PORTARIA ...
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Gabinete do Governador
... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 11.372, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 ... Dispõe ... CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio ... de 2012, que traz ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4045 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CONTRATO. REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, BEBIDAS, INFRAESTRUTURA, DENTRE OUTROS. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO NÃO CONFIRMADOS. FALHAS ACERCA DA DESCRIÇÃO DO OBJETO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. DETERMINAÇÃO PARA NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.
... /2019 - firmado entre o Supremo Tribunal Federal e a empresa Premier Eventos Ltda. possui preos ... segundo a ordem geral de precedncia (Decreto Federal 70.274, de 9 de maro de 1972) , e a ... -
Decreto nº 7.419 de 31/12/2010. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DO ANEXO AO DECRETO 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972, NO TOCANTE AO HASTEAMENTO DO PAVILHÃO PRESIDENCIAL E INCLUINDO DISPOSIÇÃO SOBRE O PAVILHÃO DO VICE-PRESIDENTE.
... o Presidente da República residir, quando ele estiver no Distrito Federal; e ... II - nos órgãos, autarquias e fundações federais, estaduais e ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... prova e informação, nos termos da Lei Federal nº 8.159, de 8 ... de janeiro de 1991; ... 16 do Decreto Federal nº ... 4.073, de 3 de janeiro de 2002; ... 70274/1972; Decreto Estadual nº 11074/1978; ...
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DECRETO Nº 10.267, DE 5 DE MARÇO DE 2020
... :I - o Vice-Presidente da República;II - os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;III - os Ministros ...
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EDITAL Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
... MÉDIO E SUPERIOR O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas ... ções legais conferidas por meio do Decreto Presidencial de 10/03/2015, publicado no DOU 47, ...
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Municípios - BragaNóa Paulista
... (federal, estadual ou municipal) em consequência de ... igualdade nas condições previstas pelo Decreto ... Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972 ...
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Municípios - Cabre�va
... Federal nº 14.133/21. Noções de Direito Financeiro e ... eventos do setor público. Decreto Federal nº 70.274/1972. Lei ... Federal nº ...
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Municípios - Brotas
... Federal nº 14.133/21. Noções de Direito Financeiro e ... eventos do setor público. Decreto Federal nº 70.274/1972. Lei ... Federal nº ...
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Municípios - Buritizal
... Federal nº 14.133/21. Noções de Direito Financeiro e ... eventos do setor público. Decreto Federal nº 70.274/1972. Lei ... Federal nº ...
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DECRETO Nº 92889, DE 07 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Consultoria Geral da Republica e da Outras Providencias.
... uniformemente seguida pelos órgãos e entes da Administração Federal; ... III - uniformizar a jurisprudência administrativa federal, ...
- Decreto nº 9.360 de 07/05/2018. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
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Diário do Executivo, 12-01-2023
... Diário do Executivo ... DECRETO NE Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 ... Declara ... do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o Procurador-Geral de Justiça do ...
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Atos Administrativos
... ão de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008 poderá indicar, ... na ficha de ... pelo Decreto Estadual nº 59.591/13 e alterações, e pela Lei ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... ção Federal, artigo 12, parágrafo 1º; ... b) ter idade ... 2º, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 59.591/13 e alterações ... 6.37 ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... pelo Decreto Estadual nº 59.591/13 e alterações, e pela Lei ... VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/88, e da Deliberação CSDP nº 400, de 27 de ...