decreto federal 93926
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Uruçuca - Vara cível
... do CNJ, c/c o § 2º, III do artigo 10 do Decreto Judiciário nº 407/2012, com redação do ... de infração n°: 90920, 90945, 93905, 93926, 93944, 94577 e 94599, no tocante ao veículo, ... o quanto previsto na Constituição Federal no que se refere ao teto a ser analisado. Assim, ...
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Uruçuca - Vara cível
... LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE PREVÊ MERA RETENÇÃO DO VEÍCULO E MULTA ... Alega ainda que por meio de Decreto foi exonerada do do cargo em razão da concessão ... de Infração nºs 90920, 90945, 93905, 93926, 93944, 94577 e 94599, conforme cópias nos ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... 24, alíneas "a" e "b", Decreto nº 11.832/2009, com previsão de penalidades de ... (STF - RMS: 34427 DF - DISTRITO FEDERAL 4003876-44.2016.1.00.0000, Relator: Min. MARCO ... é lavrou os autos de infração nº 93905, 93926 e 93944, por suposto transporte intermunicipal de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , ter sido ignorada a norma prevista no Decreto Lei 911/69, que regula o procedimento específico ... sumulado do excelso Supremo Tribunal Federal: ... “ Não cabe mandado de segurança contra ... de infração n.°: 90920, 90945, 93905, 93926, 93944, 94577 e 94599, no tocante ao veículo, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , embora a Lei Complementar, de natureza federal, tenha sido editada posteriormente à Lei ... A teor do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, é possível a imissão ... efeitos dos autos de infração nº 93905, 93926 e 93944, do veículo acima identificado, de placa ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-09-2021
... Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, ... da ... 57, inciso II, daLei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993c/c a Cláu- ... 93926/2021-47 Antonio Gomes Ganga GTA-9685 Indeferido ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-09-2021
... Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, ... da ... 57, inciso II, daLei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993c/c a Cláu- ... 93926/2021-47 Antonio Gomes Ganga GTA-9685 Indeferido ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-09-2021
... Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, ... da ... 57, inciso II, daLei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993c/c a Cláu- ... 93926/2021-47 Antonio Gomes Ganga GTA-9685 Indeferido ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
... minhas atribuições legais elencadas no Decreto 55.964/2010, ... alterado pelo Decreto ... inciso V do artigo 8° da Lei Federal 9.933/1999, alterada pela ... Lei 12.545/2011 c/c ... Produtos Pré-Medidos 93926, de 05 de julho de 2022, em ... nome da empresa ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 13-03-2020
... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... , no uso da competência atribuída pelo Decreto nº ... 57.688, de 27 de dezembro de 2011, ... 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a situação de inexigibilidade de ... 27/05/2022 93926 Casa de Carne da Família Eireli 3.408,00 ...
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BALANÃ?O - ECORODOVIAS CONCESSÃ?ES E SERVIÃ?OS S.A
... ência firmado com o Ministério Público Federal - MPF, para as controladas ... diretas Ecovia ... impactos na economia, com destaque para o Decreto ... Legislativo nº 6, publicado em 20 de março ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
... EDNEI MARCELO MIGLIOLI ... DECRETO Nº 14.873, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 ... Publica ... , o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e- ... CPF A3, ou=(EM ... UTIL TOYOTA HILUX CD4X4 SRV D 118494 108539 93926 91369 84003 76218 69869 65582 61244 57092 53925 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 26-04-2022
... combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012 ... Órgão SRE Masp Nome ... 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem ... 93926 CAMPO BELO 10.582.086/0001-61 FES Veículo ...
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 93.893, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 ... O ... o que estabelece a Lei Federal nº 11.473, de 10 de maio de 2007, c/c ... o ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
... regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de 31 de julho de ... 2017, e de ... inciso V do artigo 8° da Lei Federal 9.933/1999, alterada pela ... Lei 12.545/2011 c/c ... Produtos Pré-Medidos 93926, de 05 de julho de 2022, em ... nome da empresa ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... minhas atribuições legais elencadas no Decreto 55.964/2010, ... alterado pelo Decreto ... inciso V do artigo 8° da Lei Federal 9.933/1999, alterada pela ... Lei 12.545/2011 c/c ... Produtos Pré-Medidos 93926, de 05 de julho de 2022, em ... nome da empresa ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 13-03-2019
... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais ...
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BALANÃ?O - Ecorodovias Infraestrutura e LogÃstica S.A
... espera que sejam anunciados pelo Governo Federal Brasileiro e diversos Governos Estaduais ... A ... impactos na economia, com destaque para o Decreto Legislativo nº 6, publicado em 20 de março de ...
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Sec. de Estado da saúde
... do Comércio - FUNERC, conforme decreto n°. 37.329 de 26 de novembro de 1997, inscrita ... Protocolo 93926 ... PORTARIA/SESAU Nº 6536/2014 ... A ... DE Nº 13010.345/2012, com base na Lei Federal ... 8.666 de 21 de junho de 1993 ...