decreto lei 11282 2006
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 2006.079.03.00-1 – rel. Ricardo Antônio Mohallem ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Por meio do Decreto Legislativo n. 24, de 1956, o Congresso Nacional ... PROCESSO N. 00244.2006.051.14.00-2, TRT 14 a REGIÃO, JUIZ CONVOCADO ...
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Da Execução Forçada
... , aplicava-se às execuções fiscais o Decreto-lei n. 960, de 17.12.1938. Revogado este pelo ... A Lei n. 11.382/2006 rompe com entendimento secular de que o efeito ...
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Da Execução Forçada
... , aplicava-se às execuções fiscais o Decreto-lei n. 960, de 17.12.1938. Revogado este pelo ... 7 ... A Lei n. 11.382/2006 rompe com entendimento secular de que o efeito ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... o Código Eleitoral por meio do Decreto 21.076 (Vaz, 2008). Nele foram reconhecidos ... para a Câmara dos Deputados (Pinheiro, 2006). Até o ano de 2015, as mulheres nunca chegaram ... http://www.kas.de/wf/doc/11282-1442-5-30.pdf ... Araújo, Clara M. O. (1998), ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... - 6ª T. - RO n. 589/2006.079.03.00-1 - rel. Ricardo Antônio Mohallem - DJ ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9749 do Mato Grosso do Sul, 25-09-2018
... DECRETO “E” Nº 32, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 ... /93 e alterações, Decreto Estadual 12.207/2006, ... Decisão PGE/MS/GAB nº 037/2015 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9806 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2018
... Governador do Estado ... DECRETO “O” Nº 108/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 ... Estadual nº 12.059, de 17 de março de 2006, em ... seus art. 7º e 8º; ... R E S O L V E: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.282 do Mato Grosso do Sul, 29-09-2023
... 2 ... DECRETO ... 1º da LC nº 265/2006 e art. 119 da LC nº 04/1990 ORDERNADOR DE ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... 11.382/2006) e o processo do trabalho ... Dispõe o art ... lei de execuções ?scais, o qual era o Decreto-lei n. 960/38, que preço vil é o inferior à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9887 do Mato Grosso do Sul, 23-04-2019
... 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de ... 2003, ... 11.261/2003, Lei ... Federal n. 12.207/2006, e suas alterações posteriores, Lei Federal ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9641 do Mato Grosso do Sul, 23-04-2018
... Amparo Legal: Decreto Estadual n. 14.494, de 2 de junho de 2016; Lei ... : Decreto n.º 12.207 de 14 de dezembro de 2006, em seu Art ... 2º, inciso VII, nas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9682 do Mato Grosso do Sul, 25-06-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.029, DE 21 DE JUNHO ... de 2006, para animais na faixa etária de 12 a 72 meses, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9826 do Mato Grosso do Sul, 22-01-2019
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.135, DE 21 DE ... 12.207 de 14 de dezembro ... de 2006, e demais documentos anexos ao Processo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9663 do Mato Grosso do Sul, 25-05-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.004, DE 24 DE MAIO ... nº 12.045, de 13 de fevereiro de 2006; ... II - ao segurado militar reformado por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9479 do Mato Grosso do Sul, 23-08-2017
... 03 ... Decreto ... de 01 de setembro de 2006, que estabelece ... normas complementares, ...
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Acórdão nº 2010/0067094-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... nos termos da Lei nº 11.354, de 19⁄10⁄2006", consoante se verifica do Anexo II da Lei nº ... Decreto 20.910⁄32; (b) inadequação da via eleita - ...
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Acórdão nº 2010/0079875-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... nos termos da Lei nº 11.354, de 19⁄10⁄2006", consoante se verifica do Anexo II da Lei nº ... 1º, do Decreto 20.910⁄32; ... b) a inadequação da via ...
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Acórdão nº 2010/0102227-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... nos termos da Lei nº 11.354, de 19⁄10⁄2006", consoante se verifica do Anexo II da Lei nº ... 1º, do Decreto 20.910⁄32; ... b) a inadequação da via ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9620 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2018
... DECRETO “O” Nº 016/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018 ... Termo de Acordo nº: 913/2006 ... Inscrição Estadual: 283354674 ... Local: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9702 do Mato Grosso do Sul, 23-07-2018
... (Leis Orgânica da Saúde); Decreto Federal nº 6.170/2007; Portaria ... 3.190, de 28 de março de 2006, combinado com os art ... , todos do Decreto n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9581 do Mato Grosso do Sul, 25-01-2018
... DECRETO “E” Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 ... Estadual nº 12.059, de 17 de março de 2006, § 1º ... DIÁRIO OFICIAL n. 9.581 ... 25 DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9304 do Mato Grosso do Sul, 12-12-2016
... 01 ... Decreto ... A br 2006, Inscrita no CPF N. 054.743.271-29, conforme ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9335 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2017
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 14.653, DE 23 DE JANEIRO ... 2006, e suas alterações, para os efeitos de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9499 do Mato Grosso do Sul, 22-09-2017
... 2º da Lei nº 3.344, de 22 de dezembro de 2006, passa ... a contar com o § 3º, que terá a ... 01 ... Decreto ...