decreto lei 155 92 28 julho
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 28 ... #Revogado pela Lei nº 7.855, de ... ARTIGO 92 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 155 ... Incumbe ao órgão de âmbito nacional ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; ... c) ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 28 ... Os aeródromos são classificados em ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 92 ... #Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014 ... ARTIGO 155 ... Toda vez que, sobre aeronave ou seus ... dezembro de 1975, a Lei nº 6.350, de 7 de julho ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único ... § ... ARTIGO 28 ... É proibido ao condutor do veículo ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-Lei ... 155", caput, e 179, § 2º): ... I - com imposiç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... CAPÍTULO V. Restituição ... ARTIGO 28 ... Conceder-se-á restituição do imposto, na ... art.7º, § 3º, da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, obedecerá igualmente ao que dispõe o ... Exportação Temporária ... ARTIGO 92 ... Poderá ser autorizada, nos termos do ... ARTIGO 155 ... A nomenclatura a que se refere o artigo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de ... de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de abril de 1986, 92.700, de 21 de ... ARTIGO 155 ... Será fornecido ao beneficiário ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 5.713 ... ARTIGO 5 ... No caso de ... ARTIGO 28 ... Para os fatos geradores ocorridos a ... O art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte ... e 3006.30.2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00, todos da ... 155 da Constituição Federal ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... ARTIGO 28 ... #Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7 ... ARTIGO 92 ... Nas hipóteses de inexigibilidade de ... ARTIGO 155 ... Para desenvolver a competição, as ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ído em decorrência da Lei n° 8.200, de 28 de junho de 1991, será igual, no mês de ... 260 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990; ... IV - a soma dos valores ... ça e Investimentos (PAIT), de que trata o Decreto-Lei n° 2.292, de 21 de novembro de 1986, ... ARTIGO 92 ... #Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... conversão da Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022, os juros pagos ou creditados ... 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para recursos captados no exterior e ... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... no Município de Prainha, Estado do Pará (Km 92 da Rodovia Transamazônica, trecho ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... 28 a 51-A ... #Redação dada pela Medida ... o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 ... #Redação dada pela Lei nº ... decreto de nomeação ... ARTIGO 56 ... Os ... Parágrafo único ... ARTIGO 92 ... À Corregedoria do DNIT compete ... #Vide Medida Provisória nº 155 ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à ... #Incluído pela Lei Nº 12.654, de 28 de maio de 2012 ... § 1o A identificação ... ARTIGO 92 ... O condenado poderá ser alojado em ... ARTIGO 155 ... A autoridade deverá comunicar ... o indulto e anexada aos autos cópia do decreto ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 28 ... O valor do benefício de prestação ... #Vide Decreto nº 6.927, de 2009 ... Parágrafo único ... ARTIGO 92 ... Concluído o processo de habilitação ... ARTIGO 155 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 28 ... Além dos casos expressamente ... oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, ... #Renumerado do art 92 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... Parágrafo ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... #Renumerado do art. 155 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... Parágrafo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 28 ... Findos os trabalhos, de tudo se ... ARTIGO 92 ... Poderão ser reservados pelo S. P. U ... ARTIGO 155 ... O promitente comprador e, quanto a ... , 28 e 35 do Decreto-lei n° 3.438, de 17 de Julho ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 154 e 155 desta Lei ... § 3º O administrador ... ARTIGO 28" ... Não havendo Comitê de Credores, caber\xC3" ... I - o disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; e ... #Incluído pela Lei nº ... ARTIGO 92 ... O requerente que tiver obtido êxito no ... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 28 desta Lei ... #Redação dada pela Lei nº ... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 92 ... As entidades que desenvolvam programas ... ARTIGO 155 ... O procedimento para a perda ou a ... disposições da Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985 ... TÍTULO VII. Dos Crimes e Das ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... do disposto na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962, e na Lei nº 4.749, de 12 de agosto de ... novembro de 2017, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 ... Art. 5º São objetivos ... Art. 92. O trabalho noturno acarretará acréscimo de ... Art. 155. Será admitido, excepcionalmente, o trabalho em ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 28 ... Os Tribunais Regionais deliberam por ... 92 ... #Revogado pela Lei nº 9.504, de ... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... #Incluído pela Lei nº 10.226, ... ARTIGO 155" ... O presidente da Junta Eleitoral e as ag\xC3" ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... SEÇÃO II. Da Ética Militar ... ARTIGO 28 ... O sentimento do dever, o pundonor ... natureza militar, estabelecido em lei ou decreto, no País ou no estrangeiro, não-previsto nos ... ARTIGO 92 ... O militar que, na forma do artigo ... , de 2 de fevereiro de 1949, 1.156, de 12 de julho ... ARTIGO 155 ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho" de 2015 ... ARTIGO 3 ... As disposiç\xC3" ... ARTIGO 28 ... O condutor deverá, a todo momento, ter ... ARTIGO 92 ... (VETADO) ... ARTIGO 93 ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... 155 ... A formação de condutor de veículo ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ARTIGO 28 ... Cada pedido dividido estar sujeito a ... ARTIGO 92 ... O disposto nos artigos anteriores ... CAPTULO VIII. Do depsito ... ARTIGO 155 ... O pedido dever referir-se a um nico ... de dezembro de 1971, a Lei n 6.348, de 7 de julho de 1976, os arts. 187 a 196 do Decreto-Lei n ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... #Incluída ... ARTIGO 28 ... Os crimes contra a segurança externa ... ARTIGO 92 ... O liberado fica sob observação ... Incitamento ... ARTIGO 155 ... Incitar à desobediência, à ...