decreto lei 200 67 atualizado
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... CAPÍTULO IV. Disposição geral ... ARTIGO 67 ... O Almirantado (Alto Comando da Marinha de Guerra), o Alto Comando do ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... por cento) ao ano sobre o principal atualizado com base na variação do Índice Geral de ... pela Resolução do Senado Federal nº 67, de 22 de julho de 1997, as seguintes medidas: ... que trata este parágrafo fica limitada a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por mutuário e a R$ ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 67 ... Será assegurado a todo empregado um ... 200; ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 67 ... Cabe privativamente ao S.P.U. a ... (três por cento) ao ano sôbre o valor atualizado, do imóvel ou da parte nêle ocupada, sem ... § 2º Incorrerá na multa de Cr$ ... 200,00 (duzentos cruzeiros) a Cr$ ... 1.000,00 (um mil ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 200, desde que não esteja sujeito à incidência do ... trata o caput poderá ser efetuado, atualizado e corrigido sem prejuízo do prazo de que trata o ... 20 Multiplicadores para 25 De 15 anos - 1,33 1,67 De 20 anos 0,75 - 1,25 De 25 anos 0,6 0,8 - ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... çamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet ... § 7.O Orçamento de ... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4., da Constituição, ... 67 desta Lei ... § 2.As alterações das ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... #Incluído pela Lei Complementar nº 200, de 2023 ... § 3º A lei de diretrizes ... atualizado das dívidas públicas interna e externa, ... 67 ... § 3º A Administração Pública ... pelo Congresso Nacional, nos termos de decreto legislativo, em parte ou na integralidade do ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... ção das reduções sobre o valor atualizado do depósito para o pagamento à vista ou ... ARTIGO 66 ... ARTIGO 67 ... O art. 2.da Lei nº 5.615, de 13 de ... acima de 81.000 kg até 200.000 kg ... 1.524,00 ... sem ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; ... d) 200 ... 50 do Decreto" nº 6.514, de 22 de julho de 2008, destinado a im\xC3" ... ãos ambientais competentes manterão atualizado e disponível em sítio eletrônico demonstrativo ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ário ou dependente de drogas e será atualizado ao longo das diversas fases do atendimento ... ção ao meio ambiente, o disposto no Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no que couber, ... 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa ... ARTIGO 67 ... A liberação dos recursos previstos na ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... b) o valor da transação não ultrapasse 200 (duzentas) vêzes o maior salário-mínimo ... 577, de 4 de julho de 1959, bem como pelo Decreto número 1.117, de 1º de junho de 1962 ... parágrafo anterior será anualmente atualizado, com base nos índices de que trata o artigo 5°, ... ARTIGO 67 ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do ... 67 desta Lei, salvo mediante autorização do juiz, ... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... ARTIGO 200 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 38-A poderá ser realizado, atualizado e corrigido, sem prejuízo do prazo de que trata ... #Vide Decreto nº 6.927, de 2009 ... Parágrafo único ... ARTIGO 67 ... O pagamento do salário-família é ... I - até 200 empregados ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 66 ... (VETADO) ... ARTIGO 67 ... As provas ou competições desportivas, ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... Penalidade- multa ... ARTIGO 200 ... Ultrapassar pela direita veículo de ... § 1º O RNPC deverá ser atualizado mensalmente ... #Incluído pela Lei nº ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... único e digital, constantemente atualizado; ... III – promover a participação social, ... 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada ... Art. 67. O trabalhador temporário que cumprir os ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 67 ... Não impedirão igualmente a ... 195 ... ARTIGO 200 ... A confissão será divisível e ... ção penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ARTIGO 67 ... A escritura de emissão estabelecerá ... de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ... Reserva de Capital ... ARTIGO 200 ... As reservas de capital somente poderão ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Da cooperação nacional ... ARTIGO 67 ... Aos órgãos do Poder Judiciário, ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: ... I - o grau de zelo ... ção ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; ... II - ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 200, e Lei nº 8.218, de 1991, art. 25); ... Disposições Gerais ... ARTIGO 67 ... Constitui resultado tributável da ... ção dos direitos contra a União, atualizado" monetariamente até 31 de dezembro de 1995 (Lei n\xC2" ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... trata o caput poderá ser efetuado, atualizado e corrigido sem prejuízo do prazo de que trata o ... 200, a partir da data do efetivo recolhimento da ... “Art. 67. O valor da aposentadoria especial corresponderá ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a ... pelo alienante do tributo dispensado, atualizado na forma da legislação tributária (Lei nº ... Da concessão de outras isenções ... ARTIGO 67 ... As entidades beneficentes de assistência ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 67. Os reservatórios de água devem ser ... V - manter atualizado os dados cadastrais de interesse do SIF, ... Art. 200. As carcaças de suínos que apresentem lesões ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943) ... ARTIGO 67 ... Os liquidantes terão todos os poderes ... 200, de 25 de fevereiro de 1967, sob a presidência ... III - organizar e manter atualizado o cadastro geral das cooperativas nacionais; ...