decreto lei 2245
- DECRETO LEI Nº 2245, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985. Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17363/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... 2ª T U R M A ... GMRLP/sr/tg ... URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. DECRETO- LEI Nº 2.245/88. Existência de direito apenas ao reajuste de 7/30 de ...
- nº 90.01.19099-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Junio de 1991
- nº 89.01.05110-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Agosto de 1989
- nº 90.03.036912-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 2 de Junio de 1993
- nº 90.03.037614-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 2 de Junio de 1993
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Decisão monocrática Nº 45907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... (sic) observada a alíquota de 1% e a base de cálculo previstas no Decreto-lei 2245/88 e, no período posterior (pagamentos efetuados depois de ...
- nº 90.03.033230-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 9 de Junio de 1993
- nº 90.03.036924-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16 de Junio de 1993
- nº 94.01.28525-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Noviembre de 1995
- nº 94.01.15174-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Septiembre de 1994
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Decisão da Presidência nº 1299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... a lei criadora do PASEP, a Lei Complementar 8/1970 e o Decreto 71.618 fixaram o recolhimento semestral, sendo calculado a cada mês com ... a alíquota de 1% e a base de cálculo previstas no Decreto-lei 2245 ...
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Processo nº 1037611-76.2011.8.19.0002 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... ária dos entes políticos. Artigo 8º do Decreto ... Estadual nº 42.406/2010. ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 2244-2245.) ( grifos nossos ) Evidentemente, tratando-se de direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... 49/51 do IPL). Laudo contábil n. 2245/2018 (evento 46, LAUDO1 do IPL) identificou que a CONSTRUTORA MORAIS E ... sede de recurso repetitivo (Primeira Seção), no sentido de que o decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de ...
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Acórdão nº 416 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
AÇÃO PENAL. DEPUTADO FEDERAL QUE RESPONDE A SUPOSTO CRIME COMETIDO NA ÉPOCA EM QUE ERA PREFEITO. PROCESSO PENAL QUE TEVE SEU TRÂMITE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PELO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL. PREFEITO ELEITO DEPUTADO FEDERAL. VALIDAÇÃO PELO RELATOR DA AÇÃO PENAL DOS ATOS PRATICADOS PERANTE OS JUÍZOS INCOMPETENTES. PRECEDENTES DA...
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Decisão monocrática Nº 50628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... Decreto Federal nº 5.055, de 27 de abril de 2004, pelas Portarias nº 2.657 de 16 ...
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Acordão nº 0008519-45.2011.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2012
... Alega a violação literal das regras dos arts. 1º e 5º do Decreto-lei 2.425/88, bem como do art. 5º, II e XXXVI, da Constituição Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... contra a Corrupção de 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo os ... instância. ( ... ) (Inq 2245, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 28/08/2007, ...
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Acórdãos nº 2186266-71.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... do regime especial de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/67. Descabimento. Entendimento consolidado no ...
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Acórdãos nº 2186467-63.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... do regime especial de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/67. Descabimento. Entendimento consolidado no ...
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Acórdãos nº 2186168-86.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... do regime especial de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/67. Descabimento. Entendimento consolidado no ...
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Acórdão nº 2006/0230163-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mandado de segurança o afastamento das disposições previstas no Decreto-lei nº 2.245, mantendo-se a sistemática de cálculo do PIS com base na ...
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Acórdão Nº 218630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... ação penal 0002141-20.2019.8.17.0990’, bem como que revise o decreto ... preventivo, uma vez que passados mais de 90 (noventa) dias, conforme ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2C56-2888-6348-2245 e senha 46BC-718E-4513-97B2 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 497 c/c o 498, ambos da CLT. (TRT 20 a R. – RO 2245/00 – (653/02) – rel a ... Juíza Ismenia Quadros – J. 9.4.2002) ... ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO PROVISÓRIA. Dirigente sindical ou de ...