decreto lei 2298
- DECRETO LEI Nº 2298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Mercado de Titulos e Valores Mobiliarios Incentivados.
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, assim ...
-
Acórdão nº 2007/0293143-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC. CONSELHO DE VALORES MOBILIÁRIOS. REGISTRO. DECRETO"-LEI Nº 2.298/86. MULTA ... 1. A linha argumentativa de que se valeu o ac\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0293143-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A falta de prequestionamento impede o exame do art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 2.298/86. Súmula 211/STJ ... 3. A Lei nº 7.940/89 instituiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00085276120044058200), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0008527-61.2004.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM APELADO: COPAGRE CIA AGROPECUARIA REGIS ADVOGADO: Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. CVM. LEI Nº 7.940/89. BENEFÍCIO FISCAL.
... 9º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e art. 2º do Decreto-Lei nº 2.298, de 21 de novembro de 1986)." ... Consignou-se, também, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08159870320174058300), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0815987-03.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MARITANA FERNANDES VIEIRA LEITE DE LIMA ADVOGADO: Luiz Otávio De Souza Jordão Emerenciano APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... 9º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e art. 2º do Decreto-Lei nº 2.298, de 21 de novembro de 1986)." ... Consignou-se, também, ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... em datas distintas, exceto se houver disposição em contrário em decreto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00081717620124058300), 19-04-2022
(Ementa) Tributário. Apelação de sentença que, acolhendo exceção de pré-executividade, julgou, por ilegitimidade passiva, extinta a execução fiscal ajuizada pela Comissão de Valores Mobiliários [CVM] para cobrança de Taxas de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Apelação desprovida. 1. Conforme relatado, trata-se de apelação contra sentença que, acolhendo exceção de pré-exec
... 1º e 3º, do Decreto-lei 2.298/1986; iii ) ao contrário do que foi alegado, a parte recorrida ... -
Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL. NÃO OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, EM RELAÇÃO AO QUE DECIDIDONOUTROS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, RELATIVOS A CDA DIVERSA.RECONHECIMENTO DA ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI7.940/89. PREMISSAS FÁTICAS DELINEADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ.LEGALIDADE DA COBRANÇA
- nº 93.01.36111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Septiembre de 1999
-
Acórdão nº 2007/0233073-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXA DE FISCALIZAÇÃO. COMPANHIA INCENTIVADA. DECRETO-LEI Nº 2.298⁄86. LEI Nº 7.940⁄89. APLICAÇÃO RETROATIVA ...
-
Decisão monocrática Nº 941966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-09-2022
... LEI Nº 7.490/89. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 265/97. DECRETO-LEI Nº 2.298/86 ... - O Decreto-Lei nº 2.298/86, art. 1º, ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito Detran PE Assinou as Seguintes Portarias: PORTARIA DP nº 2298 de 22.02.2024. O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprov...
-
Artigos 293 a 351
... infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218185-75.2005.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Constando de f. 2298 a certidão de publicação do despacho de admissibilidade do Recurso de ... deve ser realizado no prazo estabelecido no artigo 276, caput, do Decreto n.º 3.048/1999: "Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide Decreto-lei nº 127, de ...
-
Decisão da Presidência nº 1053430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... fundamento em legislação infraconstitucional (Lei nº 7.940/89 e Decreto-lei nº 2.298/86), o que torna incognoscível o apelo extremo ... A mera ...
-
Artigos 293 a 351
... infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As disposições deste artigo não ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da Delegacia Regional do ...
-
Artigos 325 a 351
... c) aos que, ao tempo da publicação do Decreto n. 24.693 de 12 de julho de 1934, se achavam no exercício efetivo de ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... , mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada de seis horas para o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2298/2002-002-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91, e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto"-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 2º As disposições deste artigo n\xC3" ...