decreto lei 247 89
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 89 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 247 ... As estações principais, estações de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 89 ... A função de membro do conselho ... ARTIGO 247 ... Divulgar, total ou parcialmente, sem ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 89 ... No caso de avaria, o valor aduaneiro da mercadoria será ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.044, de 2009 ... ARTIGO 247 ... Serão desembaraçados com suspensão do pagamento do imposto, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1983, 88.367, de 7 de junho de 1983, 88.443, de 29 de junho de 1983, 89.167, de 9 de dezembro de 1983, 89.312, de 23 de janeiro de 1984, 90.038, ... 247 ... #Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003 ... § 10 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 89 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... Parágrafo ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... ARTIGO 247 ... Averbar-se-á, também, na matrícula, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... pela União Federal na forma do Decreto nº 89.677, de 17 de maio de 1984 ... #Incluído a ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 83 a 89 ... § 1º A votação eletrônica será ... Revogam-se os arts. 92, 246, 247, 250, 322, 328, 329, 333 e o parágrafo único do ... 7º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... " ... "Art. 89". As contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo \xC3" ... b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); ... c) o aumento de valor de elementos do ativo ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... Requisitos ... ARTIGO 89 ... O condenado a pena de reclusão ou de ... Aumento de pena ... ARTIGO 247 ... Nos crimes previstos neste capítulo, a ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 89 ... #Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014 ... ARTIGO 247 ... É nula qualquer cláusula tendente a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III - os processos da ... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 247 ... Não sendo encontrada a pessoa ou coisa ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 89 ... Serão registrados: ... I- no ... ARTIGO 247 ... #Revogado pela Lei nº 9.504, de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ARTIGO 89" ... A incorporação de imóveis para forma\xC3" ... 247, parágrafo único); ... #Incluído pela Lei ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 89 ... A sinalização terá a seguinte ordem ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... ARTIGO 247 ... Deixar de conduzir pelo bordo da pista ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... 89 ... Os crimes cometidos a bordo de navio ou ... Nota de culpa ... ARTIGO 247 ... Dentro em vinte e quatro horas após a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 89 ... Nos juízos divisórios, não havendo ... ARTIGO 247 ... A citação será feita por meio ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Arts. 79 a 89 - passam a arts. 78 a 88 ... CAPÍTULO X ... Da ... terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e ... Art. 247 - passa a art. 246, com nova redação: ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 62) ... Espólio e Saída Definitiva do País ... ARTIGO 89 ... O imposto de renda devido será calculado mediante a ... SEÇÃO II. Conceito de lucro real ... ARTIGO 247 ... Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 89. O estabelecimento deve apresentar, previamente ao abate, a ... Art. 247. A coleta, o acondicionamento e o envio para análises de amostras de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 89. O residente fronteiriço que pretenda realizar atos da vida civil em ... Da igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros ... Art. 247. O procedimento para solicitação de igualdade de direitos entre ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 89. Para efeito de concessão e manutenção do salário-família, o segurado ... “Art. 247. A restituição e a compensação de valores recolhidos indevidamente ...