decreto lei 404 a 98 18 dezembro
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 18 ... #Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989 ... ões constantes da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, salvo disposição em contrário ... ARTIGO 98 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... 404, 405 e na Seção II ... #Redação dada ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aduaneiro e abrange (Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): ... I ... internacionais (Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, art. 34, caput) ... #Incluído ... ARTIGO 98 ... Na impossibilidade de identificação ... ARTIGO 404 ... O regime especial de entreposto ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... " ... ARTIGO 18 ... Fica reduzida a zero a alíquota do ... no caso das sociedades regidas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como seus ... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... ARTIGO 98 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 18 ... Depois de ordenado o arquivamento do ... ARTIGO 98 ... Quando qualquer das partes pretender ... ARTIGO 404 ... Ordenado diligência considerada ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... °, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: ... CÓDIGO PENAL MILITAR ... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... ARTIGO 18 ... Ficam sujeitos às disposições dêste ... Penas Acessórias ... ARTIGO 98 ... São penas acessórias: ... I- a ... ARTIGO 404 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 2º do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: ... Código de Processo ... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... Detenção de indiciado ... ARTIGO 18 ... Independentemente de flagrante delito, ... Distribuição ... ARTIGO 98 ... Quando, na sede de Circunscrição, ... ARTIGO 404 ... No lugar, dia e hora marcados para a ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º) ... § 1º São também ... 18) ... § 3º As pessoas físicas que se ... 98) ... § 2º A isenção de que trata o ... 404, de 15 de dezembro de 1976; ... III - aos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 18 ... Ninguém poderá pleitear direito ... 98, § 2o ... § 5o Para fins de aplicação ... nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... § 1o ... ARTIGO 404 ... A parte e o terceiro se escusam de ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de ... Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte ... Art. 404. Para os fins deste Decreto, leitelho é o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 1o, e Decreto-Lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1o) ... Parágrafo ... III, e Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, art. 5o, alteração 2a); ... VII - a ... controladoras ou controladas - Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 243, coligadas - ... 1º) ... Prazo de Vigência ... ARTIGO 98 ... Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro ...
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 98 E LEI COMPLEMENTAR 105/2001. CONVENÇÃO DE ... Ministro BARROS MONTEIRO, DJ de 10 de dezembro de 2007) ... 5. Exegese do § 1º, do art. 249, ... LUIZ FUX, DJ de 30 de abril de 2008; RMS 18.923 - PR, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, ... , que será ou não competente (RTJ 87/404) ... 11. Outrossim, ainda que o juízo rogante ... , razão pela qual o Brasil, ao editar o Decreto n.º 5.015, de 12 de março de 2004, tornou-se ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
DECRETO N. 4.544 – DE 26 DE DEZEMBRO" DE 2002 ... Regulamenta a tributação, fiscaliza\xC3" ... 1º, e Decreto-lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1º) ... Parágrafo ... , controladas ou coligadas (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, art. 243, §1º e ... Pacaraíma–ALCP e Bonfim–ALCB ... Art. 98. A entrada de produtos estrangeiros nas Áreas de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
DECRETO N. 4.543 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 ... Regulamenta a administração das ... aduaneiro e abrange (Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33): ... I – a zona ... 98 (Decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, ... Art. 404. O prazo para importação dos produtos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... dezembro de 1980 ... Brasília, 11 de janeiro de 1994; ... 18, I) ... § 2° O pagamento do imposto apurado ... 98; ... b) os saldos remanescentes dos incentivos de ... 2°, § 2°, 6.404/76, art. 183, II, e 8.541/92, art. 3°) ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 1º, e Decreto-Lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1º) ... III, e Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, art. 5º, alteração 2ª); ... VII ... , controladas ou coligadas (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, art. 243, §§ 1º e ... Art. 98. Às empresas que se instalarem em Zona de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:17.996000px;}.ws42e{word-spacing:18 ... ;}.y17c0{bottom:403.955497px;}.y1652{bottom:404 ... ” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No Ceará, a Comissão de ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, venha a instituir a contribuição ( ... ) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1958, p. 18) “A história do trabalho é a história mesma ... 39 da CF/88, abolido pela EC n. 19/98, restabeleceu-se o regime celetista para o ... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação ... 6.404"/76 (S.A) arts. 99 e parágrafo único, 117, 154, \xC2" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... agora no dia 11 de dezembro - pelo menos, este é o anúncio que consta da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 18 de 441 ... HC 164493 / PR ... causar espécie ... 503250682.2016.404.7000, 5032521-51.2016.4.04.7000 e ... 98, CPP). Tratase, portanto, de um incidente de ... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ...
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Direito processual civil
... ( ... )" STJ - CC 36517 MG DJ 18/11/2002 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A ação de ... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... 98 Outros autores, entretanto, sustentavam que o ... Corte, na sessão de julgamento de 3 de dezembro do corrente ano, ao julgar os REs 349.703 e ... Nos termos do art. 100 da Lei n. 6.404/76, a Companhia tem o dever de manter a guarda ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministro Sérgio Kukina, DJe 18/09/2020) ... O juiz não desrespeita os ... da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). 6. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T., ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992 ... Art. 28. Cabe auxílio direto ... 404/76. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... por um processo de juridicização.” 98 Alexy chega a mencionar o critério apontado por ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... 1937, republicado em 18 nov. 1937 e 19 nov. 1937 ... 124 BRASIL ... íquota do Imposto de Renda no dia 26 de dezembro poderia ser aplicado na semana seguinte, tendo em ... às hipóteses previstas pelo artigo 9º 404 , ou seja, carta, cartão-postal, ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 18 e 19 ... TÍTULO III ... DOS RENDIMENTOS ... ônio e do de seus dependentes em 31 de dezembro" de 1974, vedada qualquer restituição dos exerc\xC3" ... 127, § 2º) ... 98 - O domicílio fiscal de entidades com sede no ... Art. 404 - Vencidos os prazos marcados para a entrega, a ...
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Direitos individuais e coletivos
... SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 267 25/02/2021 18:16:41 ... 25/02/2021 18:16:41 ... DIREITO ... à ordem jurídica brasileira pelo Decreto 678/1992. 5 2) A segunda defende que o início ... 8 ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 404 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... Em dezembro de 2019 a Netflix lançou um Especial de Natal do ... v. 70, 2016, p. 71-98 ... 91. SCHREIBER, Anderson. Direitos da ...