decreto lei 89817
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Versão original Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
- DECRETO Nº 6666, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Institui, No Ambito do Poder Executivo Federal, a Infra-estrutura Nacional de Dados Espaciais - Inde, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89817, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional.
-
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JULHO DE 2018
... de Cartografia - CONCAR, usando da atribuição que lhe confere o Decreto-Lei nº 243 de 28 de fevereiro de 1967, combinado com o Decreto de 01 de ...
- DECRETO Nº 11.177, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
-
RESOLUÇÃO Nº 89, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019(*)
... profissão de Técnico Industrial de nível médio;Considerando o Decreto nº 90.922 de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524/1968 ...
-
Aplicação da Lei nº 12.651/2012 na análise da ocupação das áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica cachoeirinha invernada, Guarulhos (SP)
... 9 Brasil. 1984. Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984. Estabelece as Instruções ...
-
Acórdão nº 2007/0207556-6 de T5 - QUINTA TURMA
... íntese, constrangimento ilegal por ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva. Alega, ainda, que o paciente possui os requisitos ... QUINTA TURMA ... Número Registro: 2007/0207556-6HC 89817 / PR ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 200704000241009 ...
-
Referências
... Trad. Karin Volobuef. São Paulo: Octavo, 2010 ... BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992 ... Atos Internacionais. Pacto Internacional ...
-
A rota: opções metodológicas da pesquisa
... (36) BRASIL. Decreto n. 89.817, de 20 de junho de 1984 ... Estabelece as Instruções Reguladoras ...
-
Decisões Monocráticas nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2012
... 9º, da Lei n. 7.525/86, e do Decreto n. 93.189/86; e iii) a definição desses limites influi no cálculo do ...
-
Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2012
... 9º, da Lei n. 7.525/86, e do Decreto n. 93.189/86; e iii) a definição desses limites influi no cálculo do ...
-
Acórdão Nº 0006898-38.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... Ressalta-se, à luz do Decreto n. 89.817/1984, que estes analistas desconhecem o Padrão de Exatidão ...
-
Acórdão Nº 0006898-38.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... Ressalta-se, à luz do Decreto n. 89.817/1984, que estes analistas desconhecem o Padrão de Exatidão ...
-
Acórdão Nº 5020699-49.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... valor indenizatrio indicado, nos termos do 1 do artigo 15 do Decreto-Lei n 3.365/41 e posteriores alteraes, conforme elementos descritivos ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a ... Lei n° 15.463 de 13 de ...
-
Acórdão Nº 5022317-29.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... de preciso, baseados no Padro de Exatido Cartogrfica nos termos do Decreto n. 89.817/84 ou Padro de Exatido Cartogrfica para Produtos Cartogrficos ...
-
Acórdão Nº 0900076-09.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
... artigo 150, do Anexo 5, do Regulamento do ICMS de Santa Catarina (Decreto Estadual n. 2.870/01), "Os contribuintes e outras pessoas obrigadas ... na Estrada Geral da comunidade de Porto Chalana, S/N, Interior, CEP 89817-000, Municpio de Guatamb-SC, nesta Comarca de Chapec-SC, de propriedade e ...
-
Acórdão Nº 0900106-44.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... artigo 150, do Anexo 5, do Regulamento do ICMS de Santa Catarina (Decreto Estadual n. 2.870/01), "Os contribuintes e outras pessoas obrigadas ... , com sede na Estrada Geral da Comunidade de Porto Chalana, S/N, CEP 89817-000, interior do Municpio de Guatamb-SC, nesta Comarca de Chapec-SC, de ...
-
Acórdão Nº 5069558-62.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-03-2023
... artigo 150, do Anexo 5, do Regulamento do ICMS de Santa Catarina (Decreto Estadual n. 2.870/01), "Os contribuintes e outras pessoas obrigadas à ... na Estrada Geral da comunidade de Porto Chalana, S/N, Interior, CEP 89817-000, Município de Guatambú-SC, nesta Comarca de Chapecó-SC, de ...
-
Acórdãos nº 1002975-75.2014.8.26.0587 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2018
... Departamento de Estradas de Rodagem Ltda ., com fulcro no Decreto Estadual nº 60.387/2014, necessária à implantação do ...
-
Acórdão nº 0002551-41.2017.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ALEX LUIZ SEHNEMAPELADO: ALEX LUIZ SEHNEM, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – RÉU DENUNCIADO POR LESÃO CORPORAL E AMEAÇA – CONDENAÇÃO NAS SANÇÕE
... 89817, julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou Alex Luiz Sehnem a ... de detalhes a conferir a veracidade necessária para corroborar o decreto condenatório. Pleiteou a condenação de Alex Luiz Sehnem pela prática ... -
Acordao N° 1282168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Administrativo e processual civil. Preliminar. Julgamento extra petita. Inocorrência. Servidão administrativa. Linha de transmissão de energia elétrica. Resolução autorizativa da aneel. Retificação da largura da faixa de servidão. Restrições de uso preexistentes. Prejuízos adicionais. Inocorrência. Porção remanescente do terreno. Indenização independente. Descabimento. Juros compensatórios. Juros
... PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 27 E ART. 30 DO ... DECRETO-LEI 3.365/1941. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... 1 – Cuidando-se de ... -
Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Decreto Lei nº 911/69 dispõe que: “Art. 3º O proprietário fiduciário ou ... na Rodovia SC 283, KM 102, S/N, Parte B, Interior, Guatambu/SC, CEP: 89817-000, telefone: (49) 3336-3600, e-mail (pessoal do responsável) ...