decreto lei nº 900 29 setembro 1969
- DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, art. 1º, parágrafo único, e Lei nº ... 855 (Lei nº 8.218, de 29" de agosto de 1991, art. 29) ... § 2º O lan\xC3" ... , e Decreto-Lei nº 941, de 13 de outubro de 1969, art. 56 ... § 3º Os rendimentos e ganhos ... PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$ Até 900,00 ... --- Ç--- Acima de 900,00 até ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ção dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969 ... ARTIGO 13 ... A Carteira de ... SEÇÃO IV Das anotações ... ARTIGO 29. Anotações na Carteira de Trabalho e ... ógico previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde ... ARTIGO 900 ... Interposto o recurso, será notificado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares - Ebserh; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
... 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969 ... A Administração Federal ... ARTIGO 29 ... Em cada Ministério Civil, além dos ... que trata a Lei Delegada n° 5, de 26 de setembro de 1962 ... ARTIGO 160 ... A Superintendência ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.
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Acórdão nº 21117 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 1994
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR, DO CENTRO GRÁFICO DO SENADO FEDERAL (CEGRAF), DESPEDIDO POR ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DIRETORA DA REFERIDA CASA LEGISLATIVA. ALEGADA INCOMPETENCIA. O CEGRAF e órgão que se reveste de autonomia administrativa, nos termos do art. 172 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, redação dada pelo Decreto-lei n. 900, de 29 de setembro de 1969, cujo...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... O artigo 32 do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, passa a ... 900 de 29 de setembro de 1969 ... ARTIGO 36 ...
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nº 95.01.14882-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Febrero de 2000
IMPROCEDÊNCIA.1. "As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei". (Lei n. 8.112/90, art. 49, § 2º) 2. Tratando-se, de servidor autárquico, a Lei n. 7.596, de 10 de abril de 1987 que alterou dispositivos do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei n. 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-l
- Em vigor Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 3.1 Do Decreto n. 16.983/1925 ao Código Brasileiro de ... 2.866, de 13 de setembro de 1956; Lei n. 3.916, de 13 de julho de 1961; ... Foi publicada a Lei Federal n. 4.592, de 29 de dezembro de 1964, que aprovou o Plano Nacional ... 01/1969, pouco alteraram o regime constitucional ... 900, de 29 de setembro de 1969, e visando ao ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... Decreto n. 6.021/2007, que trata, dentre outros assuntos, ... 900, de 29 de setembro de 1969), define a sociedade ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... ção determinada, pela Lei de 23 de setembro de 1829, para o dia 11 de outubro de 1829 (embora ... segundo Banco do Brasil, autorizado pelo Decreto n. 801, de 2 de julho de 1851. Este banco foi ... 190, de 29 de janeiro de 1890), adotando o nome de Banco da ... 7, de 6 de novembro de 1969), também integra o Sistema Financeiro Nacional ... 900, de 29 de setembro de 1969), define a sociedade ...
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Órgãos administrativos de proteção do patrimônio cultural do Brasil
... -se em 1934, com a criação, por meio do Decreto n. 24.735, de 14 de julho, da Inspetoria de ... 200/67, com a redação do Decreto-Lei n. 900/69” ... Vale registrar a redação do art ... 900, de 29 de setembro de 1969, autonomia administrativa ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Dispõe Sobre a Comissão de Reforma Patrimonial, Altera o Decreto 425, de 15 de Janeiro de 1992, e da Outras Providencias.
... 205 do Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, modificado pelo art. 89 da Lei n° ... de 1967, com alterações do Decreto-Lei n° 900, de 29 de setembro de 1969, na Lei n° 8.011, de ...
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Sentença nº 1001384-24.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... Código Civil Brasileiro, artigo 2.° do Decreto-Lei n.°900, de 29 de setembro de 1969, por esta ...
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DECRETO Nº ., DE 28 DE JUNHO DE 1991. Institui a Comissão de Reforma Patrimonial e da Outras Providencias.
... 205 do Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, modificado pelo art. 89 da Lei n° ... 1967, com as alterações do Decreto-Lei n° 900, de 29 de setembro de 1969, na Lei n° 8.011, de ...
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Interesses respectivos dos acionistas públicos e privados nas sociedades de economia mista no Brasil
As Sociedades de Economia Mista – SEM – são um tipo de organização cujo capital é constituído por recursos públicos e privados, onde o Governo é o controlador. Neste artigo, usando como marco teórico as teorias de stakeholders e institucional, investigam-se os motivos pelos quais os acionistas públicos e privados constituem e mantém capital nas SEM. Foi realizado estudo de múltiplos casos, de...
... próprias empresas, quando disponíveis (Decreto-Lei n.900, 1969), durante o período de 2016 a ... Decreto-Lei n. 900, de 29 de setembro de 1969 (1969). Altera disposições ... -
A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... Por meio do Decreto n. 72.219, de 11 de maio de 1973, foi criada a ... Acesso em 16 jan. 2016, pp. 28/29) ... 224 Sua constituição observou o regime ... 900, de 29 de setembro de 1969, não obstante a ...
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Por que a petrobras e a união devem ser ressarcidas?
... de 1967 (com a redação alterada pelo Decreto-Lei n. 900, de 29 de setembro de ... Bad Homburg; Berlin; Zürich: Verlag Gehlen, 1969. p. 125-140 e 368-380; EMMERICH, Volker. Das ...
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Infraestrutura aeroportuária
... aéreo, com a publicação, em 1925, do Decreto n. 16.983, que aprovou o Regulamento para os ... linhas aéreas no Brasil data de 1927, 29 - 30 com ... a presença de duas empresas ... 900, de 29 de setembro de 1969 ... Foi criada a ...
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DECRETO Nº 96458, DE 02 DE AGOSTO DE 1988. Altera Dispositivos do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha.
... de 1967, alterado pelo Decreto-Lei n° 900, de 29 de setembro de 1969, ... Art. 1° A letra ...
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DECRETO Nº 97752, DE 16 DE MAIO DE 1989. Aprova os Estatutos Consolidados da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel, Vinculada Ao Ministerio do Exercito.
... a nova redação dada pelo Decreto-lei n° 900, de 29 de setembro de 1969, dotada de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 901 (Lei n° 8.218/91, art. 29) ... BENS EM CONDOMÍNIO ... Art. 13. Os ... 1° da Lei n° 6.243, de 24 de setembro de 1975 (Lei n° 7.713/88, art. 6°, XI); ... XXV ... 900 ... Art. 113. O pagamento do imposto de renda ... ° do Decreto n° 64.214, de 18 de março de 1969 ... Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas ...