decreto nº 2271 7 julho 1997
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DECRETO Nº 2271, DE 07 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Contratação de Serviços pela Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 2.271, DE 7 DE JULHO, DE 1997 ... Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras ...
- Decreto n. 2.271, de 7 de julho de 1997
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Versão original
Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
... , com fundamento no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de ... 17. Fica revogado o Decreto nº 2.271, de 1997 ...
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Terceirização
Parte XXXIII Ȅ Terceirização ... Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 — ... § 7 o Para melhor desincumbir-se das tarefas de ... 31 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. (Incluído pela Lei n. 13.429, de 2017) ... Decreto n. 2.271, de 7 de julho de 1997 — Dispõe sobre a contratação de serviços ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000492-39.2019.5.07.0023), 2019-09-10
... 18ª da CCT 2018 referente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2018, bem como 14 ... direta, autárquica e fundacional, o Decreto n. 2.271, de 7 de julho 1997, prevê que somente ...
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Art. 4º-A. Comentários
... 7. A empresa prestadora dirige o trabalho realizado ... direta, autárquica e fundacional, o Decreto n. 2.271, de 7 de julho 1997, prevê que somente ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Artigo 7" ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de per\xC3" ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ...
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Análise do Processo de Terceirização de Pessoal Numa Instituição Federal de Ensino À Luz do Princípio Constitucional da Eficiência
A terceirização de serviços aparece como estratégia de desenvolvimento de muitas organizações públicas e privadas. O Campus Machado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS terceiriza pessoal e, por isso, foi escolhido para ser analisado com o propósito de verificar se o princípio constitucional da eficiência é atendido quanto à terceirização de
... O primeiro deles correspondeu ao Decreto"-Lei 200/1967, período este quando a administraç\xC3" ... de equipamentos e de instalações (BRASIL, 1997) ... As Instituições de Ensino Público, ... ção de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e ... de coletas de dados e aplicados no mês de julho do ano de 2014: o primeiro classifica-se como ... -
A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... e, assim, deve ser declarada no decreto de nomeação, pois um servidor pode ocupar ... 7 Contratação por prazo determinado ... A ... , a Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, conhecida com PEC paralela, modificou ... -se: o Decreto nº 2.271, 7 de julho de 1997, e a Instrução Normativa nº 18 que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000477-70.2019.5.07.0023), 2019-09-10
... direta, autárquica e fundacional, o Decreto n. 2.271, de 7 de julho 1997, prevê que somente ...
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A Terceirização no Direito do Trabalho
... e magistrado trabalhista Sérgio Pinto Martins 7 faz minucioso estudo acerca da terceirização, ... de serviços pagam impostos, como o ISS (Decreto-lei n. 406/1968, arts. 8º a 12). [ ... ] 16.2 ... 9.472, de 1997, art. 94), os serviços de limpeza e ... 31 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991” ... Outros tópicos do Projeto ...
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Art. 5º-A. Comentários
... 6 e 7. Prestação de serviços determinados e ... direta, autárquica e fundacional, o Decreto n. 2.271, de 7 de julho 1997, prevê que somente ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Artigo 7" ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de per\xC3" ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Artigo 7" ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de per\xC3" ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do ... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 254492
... , de 21 junho 1993, da Lei N°10520, de 17 julho 2002, do Decreto N°2271 de 07 julho 1997 ...
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Decretos
Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Art. 1º ... 94.591, de 10.7.1987 (DOU 13.7.1987) ... I - INDÚSTRIA ... 1) ... Decreto n. 97.936, de 10 de julho de 1989 ... Institui o cadastro nacional do ... Decreto n. 2.271, de 7 de julho de 1997 ... Dispõe sobre a contratação de serviços ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1952-06.2015.5.08.0110) 21-02-2018
... ), com respaldo na Lei n° 8.666/1993 e no Decreto" n° 2.271, de 7 de julho de 1997, editou a Instru\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001477-15.2012.5.06.0012), 12-03-2015
EMENTA: ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos...
... ã o de servi ç os de vigil â ncia (Lei n º 7.102, de 20.06.1983) e de conserva ç ã o e ... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... de 1993, na Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç ... e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1 º Disciplinar a contrata ... -
Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Artigo 7 ... 1. Todo Membro deverá adotar todas as ... 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe ... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ...
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Legislação Complementar
... 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe ... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 1997) ... IX — garantir aos recursos alocados ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 176-61.2016.5.08.0101)
... ), com respaldo na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 2.271,de 7 de julho de 1997, editou a ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... da Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520, do Decreto n° 2.271, de 7 de Julho de 1997, e da ...
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EXTRATO DE CONTRATO DE DESPESA
... da Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520, do Decreto n° 2.271, de 7 de Julho de 1997, e da ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... da Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520, do Decreto n° 2.271, de 7 de Julho de 1997, e da ...
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SECRETARIAS - PORT 276 23 GESTOR DE OBRAS E MAN PREDIAIS
... 102, caput ... e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas ... 6º do Decreto n° 2.271, de 7 de julho ... Art. 2º As demais designações ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... 12, da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997", que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro \xE2" ... 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga ... 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 (DOU 9.7.2015) ... Estabelece as ...