decreto nº 2487 2 fevereiro 1998
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DECRETO Nº 2487, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Qualificação de Autarquias e Fundações Como Agencias Executivas, Estabelece Criterios e Procedimentos para a Elaboração, Acompanhamento e Avaliação Dos Contratos de Gestão e Dos Planos Estrategicos de Reestruturação e de Desenvolvimento Institucional das Entidades Qualificadas e da Outras Provi...
DECRETO Nº 2.487, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998 ... Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e ...
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Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização
... 2 ... No entanto, nunca houve um padrão ... agência executiva é conferido mediante decreto do Presidente da República (art. 51, §1º, da Lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998, c/c art. 1º, §2º, do Decreto n. 2.487, de 2 e fevereiro de 1998). O decreto de qualificação deve ser ...
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Referências
... ISBN 978-85-225-1658-2. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015 ... ACORDO de ... Acesso 9 out. 2016 ... ______. Decreto nº 7, de 20 de novembro de 1889. Dissolve e ... Unidos do Brazil: promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Disponível em: ... Acesso em: 9 out ... Conflito de Competência nº 2487-0/AM, de 07 maio 1992a. Relator: Ministro Assis ... Rio de janeiro: Rosa dos Tempos, 1998 ... CONVENÇÃO de Genebra (1864). Disponivel ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 2 Contudo, é importante notar que o direito ... 2013, p. 149-163, jul.-set. 1998 ... 40. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE ... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ... , que regulamenta a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as ... 25, supl. 1, p. 2487-2492, jun. 2020. Disponível em: ...
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A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... @2 Princípios básicos da Administração Pública ... e, assim, deve ser declarada no decreto de nomeação, pois um servidor pode ocupar ... º, § 1º, da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988: “À pessoa deficiente é assegurado o ...
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... 159, I, da CF), nos autos da ACO 2.942, a saber: ( ... ) A questão é ... Maranhão, tendo em vista que um eventual decreto de improcedência neste Processo poderá produzir ... ao exterior, cerca de R$ 2,3 bilhões em 1998, disponível em: http://www1 ... déficit, de caixa nos meses de fevereiro e de julho de 1995, e já acumula superávit de ...
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Decisão da Presidência nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... 159, I, da CF), nos autos da ACO 2.942, a saber: ( ... ) A questão é ... Maranhão, tendo em vista que um eventual decreto de improcedência neste Processo poderá produzir ... ao exterior, cerca de R$ 2,3 bilhões em 1998, disponível em: http://www1 ... déficit, de caixa nos meses de fevereiro e de julho de 1995, e já acumula superávit de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1. Ação de exigir contas 2. O princípio da congruên- ... v. Art. 878 ... IRSM DE FEVEREIRO"/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL N\xC3" ... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... 07/12/2022; DJESP 15/12/2022; Pág. 2487) ... § 2º A nulidade só pode ser decretada ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 69 do Código Penal); 2. ROMARIO GOIS RAMOS [VULGO "JOGADOR"] incorreu ... 1º, caput, e § 4º, da Lei n. 9.613/1998, e no art. 299, caput, do Código Penal, tudo em ... -14.2018.8.24.0141 e, em consequência, decreto o perdimento em favor da União ... 369 e 373 da ação penal: No dia 02 de fevereiro de 2018, às 19h55min, policiais da Agência de ... 35.887 - doc. 2487 da ação penal), fixo os honorários ...
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A experiência brasileira de genocídio
... a primeira Constituição brasileira, a de 1824 2 , que sequer mencionou a palavra índio, ... ção da República, foi baixado o Decreto nº 7, de 1889 4 , que dissolveu e extinguiu as ... Unidos do Brazil: promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Disponível em: ... Acesso em: 9 out ... Manaus: Mágüta - CDPAS, ... 1998, p. 7 ... Livro Genocídio indígena no ... Conflito de Competência nº 2487-0/AM, de 07 maio 1992a. Relator: Ministro ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... árias do sistema Eletrobras, por meio do Decreto 85.589/1980, o fornecimento de energia elétrica ... 9-48 e fls. 2-42 dos autos originais). Em sua ... ão poderá retroagir para antes de agosto de 1998; d) concessão de reajuste tarifário à ... no Ofício G nº0107/2000, de 24 de fevereiro de 2000 [reiteração do Ofício 953/1999-GAB ...
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Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... árias do sistema Eletrobras, por meio do Decreto 85.589/1980, o fornecimento de energia elétrica ... 9-48 e fls. 2-42 dos autos originais). Em sua ... ão poderá retroagir para antes de agosto de 1998; d) concessão de reajuste tarifário à ... no Ofício G nº0107/2000, de 24 de fevereiro de 2000 [reiteração do Ofício 953/1999-GAB ...
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Serra dourada - Vara cível
... pelo M unicípio acionado em 01 de fevereiro de 2002 para exercer a função de agente de ... 51/06 (art. 2°, p. único) e da Lei Federal n. 11.350/06 (art ... O ainda vigente Decreto n. 20.910/32, assim disciplina o assunto, verbis: ... 19 de 1998 veio a vedar que qualquer vantagem integre o ...
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DECRETO Nº 6507, DE 09 DE JULHO DE 2008. Regulamenta a Gratificação pela Qualidade do Desempenho No Inmetro - Gqdi, de que Trata o Artigo 61 da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006.
... Art. 2° A GQDI é devida aos ocupantes dos cargos de ... dos Decretos nos 2.487 e 2.488, de 2 de fevereiro de 1998, e divulgadas em ato do Presidente do ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... 2) Regras gerais do trabalho masculino aplicáveis ... 6) V. Decreto Legislativo n. 26, de 23.6.94, que aprova o texto ... STF, ADI/2487-6, SC, TP, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJU ... 4º). No caso, o pedido remonta ao ano de 1998, quando inexistia Lei estendendo o benefício da ... 229, de 28 de fevereiro ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... 2) Regras gerais do trabalho masculino ... 6) V. Decreto Legislativo n. 26, de 23.6.94, que aprova o texto ... STF, ADI/2487-6, SC, TP, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJU ... 4º). No caso, o pedido remonta ao ano de 1998, quando inexistia Lei estendendo o benefício da ... 229, de 28 de fevereiro ...
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Jurisprudência e Ementário
... 2. A amplitude da delegação normativa consiste no ... 7/STJ. CONTRATO ANTERIOR À LEI N. 9.565/1998. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não ... DE DERROGAÇÃO DA LEI, POR DECRETO. MITIGAÇÃO PELA EXCEPCIONALIDADE DO DEBATE ... fevereiro" do ano de dois mil e treze. (TJ-PI, 100010030968 \xE2" ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... Recife, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 ... Ano XCIX • Nº 31 ... Doriel Barros ... toreiras”, rebateu ... 2 - Ano XCIX• NÀ 31 Diário Oficial do Estado de ... Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2487/2021, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2509/2021, ... Faleceu em 16 de outubro de 1998, deixando enlutados viúva, filhos, netos e uma ... Pelo ... Decreto-Lei estadual número 952, de 31 de dezembro de ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Salvador - BA, 2 de setembro de 2021 ... Darilda Oliveira Maier ... faixa de isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda ... 1998 do CC. Contudo, os processos não podem constar ... de Alvará Judicial promovida em 14 de fevereiro de 2017 por Carlos Victor de Jesus Ferreira, à ...
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Referências
... Teoria dos Direitos Fundamentais ... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015 ... ALBRECHT, ... 25, supl. 1, p. 2487-2492, jun. 2020. Disponível em: ... 2013, p. 149-163, jul.-set. 1998 ... BARTUNEK, Robert-Jan. Facebook loses ... Acesso em: 07 mar. 2021 ... BRASIL. Decreto 10.282, de 20 de março de 2020 ... Altera o ... , que regulamenta a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... : VALDECY MARCAL BARBOSA DOS SANTOS e outros (2) ... Advogado(s): CARLOS MAGNO SANTANA NOVAIS ... faixa de isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda ... Salvador - BA, 1 de fevereiro de 2021 ... Darilda Oliveira Maier ... Juíza ... 1998 do CC. Contudo, os processos não podem constar ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Maria de Fátima Martins da Silva. 2. Nesse sentido, deixará de fazer sentido esta ... 1998 do CC. Contudo, os processos não podem constar ... º 4.826 de 28.12.1988, regulamentada pelo Decreto 2.487 de 16.06.1989, arts. 6º, 8º, 9º e 10, ... Salvador (BA), 24 de fevereiro de 2021. Darilda Oliveira Maier Juíza de Direito ... isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda Pública ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... faixa de isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda ... Salvador - BA, 8 de fevereiro de 2021 ... Darilda Oliveira Maier ... Juíza ... 1998 do CC. Contudo, os processos não podem constar ... (a) possuidor(a) de anomalia psíquica; 2) Em caso positivo, qual o tipo de doença ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento de Recursos Humanos
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46939, de 14/02/2020. Processo nº ... , com valida- de a contar de 04 de fevereiro" de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, s\xC3" ... PROCESSO N° E- 24/004/2487/2015 - CARREFOUR COM. E IN- DÚSTRIA LTDA - DR ... de 28/04/1998 - Processo nº E- 09/00071/1143/1998; de 1997, ...
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Despachos do Governador
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Atos do Governador ATO DO GOVERNADOR DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 O GOVERNADOR DO ESTADO ... PROCESSO N° E- 24/004/2487/2015 - CARREFOUR COM. E IN- DÚSTRIA LTDA - DR ... de 28/04/1998 - Processo nº E- 09/00071/1143/1998; de 1997, ...