decreto nº 3156
- DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
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Decisão monocrática Nº 1441165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... presumida de valor agregado (prevista em convênio, protocolo ou decreto") sem revisão, sem justificação. Decreto, regulamento, protocolo ou conv\xC3" ...
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Acórdão Nº 1441165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO. CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RESERVA LEGAL, NÃO CUMULATIVIDADE, VEDAÇÃO AO CONFISCO, IGUALDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIVRE INICIATIVA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. CONCLUSÕES ADOTADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REEXAME DE...
... em convênio, protocolo ou decreto) sem revisão, sem ... justificação. Decreto, regulamento, protocolo ou ... -
Decisão monocrática Nº 1367110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... ções promovidas pela 'Lei Arouca' (Lei n° 9.836/99) — e o Decreto n° 3.156/99 estabelecem, no âmbito do SUS, um Subsistema de Atenção à ...
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Internacional do Trabalho - OIT (Decreto nº 41.721, de 25 de ... junho de 1957). Recepção do dispositivo ... asp sob o código ED33-E19B-C1CF-D391 e senha 2DFF-3B6F-B54D-3156 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vista ... Inteiro Teor do Acórdão ...
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extratos DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... município de Itupeva decretou estado de calamidade pública pelo DECRETO N° 3.156, DE 26 DE MARÇO DE 2020; CONSIDERANDO que, foi acordado com a ...
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EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... município de Itupeva decretou estado de calamidade pública pelo DECRETO N° 3.156, DE 26 DE MARÇO DE 2020; CONSIDERANDO que, foi acordado com a ...
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EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... município de Itupeva decretou estado de calamidade pública pelo DECRETO N° 3.156, DE 26 DE MARÇO DE 2020; CONSIDERANDO que, foi acordado com a ...
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aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2021
... município de Itupeva decretou estado de calamidade pública pelo DECRETO N° 3.156, DE 26 DE MARÇO DE 2020;CONSIDERANDO que, foi acordado com a ...
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Acórdão Nº 1025694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Extorsão mediante sequestro. Art. 159 do Código Penal. 4. Decisão em conformidade com a jurisprudência da Corte. 5. Negativa de seguimento do ARE mantida, por seus próprios fundamentos. 6. Agravo regimental não provido.
... asp sob o código C470-C715-C7B1-64D9 e senha 65FA-CF0C-C729-3156 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de ... IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 1º, I, DO ... DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE ... VERBAS PÚBLICAS. INSTALAÇÃO ... -
ACÓRDÃO Nº 402/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-03-2009
AUDITORIA OPERACIONAL. FUNASA. VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EM AÇÕES ASSISTENCIAIS E DE SAÚDE AOS POVOS INDÍGINAS NOS DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGINAS - DSEI. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES. MONITORAMENTO.
... , para que seja cumprida a alnea b do inciso I e 3 do artigo 6 do Decreto 1651/95;9.1.3. promova aes para criar mecanismos de avaliao dos dados ... 2 do Decreto 3156/99, regulamentando a forma de atuao desses profissionais no mbito do ... -
Acordao Nº 78719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS. DOIS CARGOS DE PROFESSOR. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. 1) Nos termos do artigo 37, XVI, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. 2) Na hipótese dos autos, o autor já exerce cargo de Professor, tendo sido novamente aprovado
... da rede estadual de ensino no Municpio de Macap, nos termos do Decreto 3156, de 18 de junho de 2014; Na hiptese, a cumulao de cargos pblicos ... -
Acordao Nº 78719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS. DOIS CARGOS DE PROFESSOR. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. 1) Nos termos do artigo 37, XVI, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. 2) Na hipótese dos autos, o autor já exerce cargo de Professor, tendo sido novamente aprovado
... da rede estadual de ensino no Municpio de Macap, nos termos do Decreto 3156, de 18 de junho de 2014; Na hiptese, a cumulao de cargos pblicos ... -
Acordao Nº 78719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS. DOIS CARGOS DE PROFESSOR. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. 1) Nos termos do artigo 37, XVI, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. 2) Na hipótese dos autos, o autor já exerce cargo de Professor, tendo sido novamente aprovado
... da rede estadual de ensino no Municpio de Macap, nos termos do Decreto 3156, de 18 de junho de 2014; Na hiptese, a cumulao de cargos pblicos ... -
Acordao Nº 78719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS. DOIS CARGOS DE PROFESSOR. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. 1) Nos termos do artigo 37, XVI, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. 2) Na hipótese dos autos, o autor já exerce cargo de Professor, tendo sido novamente aprovado
... da rede estadual de ensino no Municpio de Macap, nos termos do Decreto 3156, de 18 de junho de 2014; Na hiptese, a cumulao de cargos pblicos ... -
Acordao Nº 78719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS. DOIS CARGOS DE PROFESSOR. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. 1) Nos termos do artigo 37, XVI, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. 2) Na hipótese dos autos, o autor já exerce cargo de Professor, tendo sido novamente aprovado
... da rede estadual de ensino no Municpio de Macap, nos termos do Decreto 3156, de 18 de junho de 2014; Na hiptese, a cumulao de cargos pblicos ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do ...
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Distrito sanitário especial indígena do Maranhão: crônicas de um desastre anunciado
... Em 28 de agosto de 1999, o Decreto n. 3.156 da Presidência da República, formalizou e detalhou a estrutura ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9441 do Mato Grosso do Sul, 03-07-2017
... DECRETO ‘O’ Nº 042/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 ... Abre crédito suplementar ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942), que de forma objetiva prescreve ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 558-90.2012.5.15.0136) 18-04-2018
... ção da Lei Municipal nº 4.560/2014 e dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 5.430/2014. Por fim, a decisão apresentada ao confronto de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-06-2020
... Nos termos dos artigos 39 e 46 da Lei 7109 de 13/10/1977, Decreto ... nº 24739 de 13/06/1985, Resolução nº 5876 de 04/07/1985 e Resolu- ... Upg 3157 - Fonte 10 - Para Upe 0021011074304Srf542 - Upg 3156 - Fonte 21 ... 0,00 28/02/2021 ... 930051 03/05/2020 ... Caixa Escolar Da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-06-2020
... Nos termos dos artigos 39 e 46 da Lei 7109 de 13/10/1977, Decreto ... nº 24739 de 13/06/1985, Resolução nº 5876 de 04/07/1985 e Resolu- ... Upg 3157 - Fonte 10 - Para Upe 0021011074304Srf542 - Upg 3156 - Fonte 21 ... 0,00 28/02/2021 ... 930051 03/05/2020 ... Caixa Escolar Da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9786 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2018
... REINALDO AZAMBUJA SILVA ... Governador do Estado ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.104, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 ... Altera e ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos...
... interno interposto contra decisão, assim ementada (fl. 3156): ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO ... Precedentes ... 6. Quanto à motivação do decreto preventivo, ao excesso de prazo e à custódia domiciliar, o ... writ se ...