decreto nº 3664 17 novembro 2000
- DECRETO Nº 3664, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico e da Outras Providencias.
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:16.800000px;}.ls56{letter-spacing:17 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... 4.887, de 20 de novembro de 2003, que “ regulamenta o procedimento para ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... Teor do Acórdão - Página 222 de 353 3664 ... Antecipação ao Voto ADI 323 9 / DF um ...
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Decisão monocrática Nº 6201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... ARTS. 1º E 2º DO DECRETO N. 17.999/2018 DO PIAUÍ E ARTS. 1º E 2º DO ... 17.999, de 19 de novembro de 2018 ... Art. 1º O Termo Circunstanciado ... Weber, Tribunal Pleno, DJ 1º.2.2019); ADI 3664 (Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJ ... , do Provimento nº 34, de 28 de dezembro de 2000, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... do mundo totaliza 1.100 universidades, 17 é acompanhada de uma produção jurídica que ... ário, realizados entre o período de novembro de 1999 a outubro de 2015, no Supremo Tribunal ... Min. Cezar Peluso, 1º.6.2011; ADI 3664/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 1º.6.2011; ADI ... 5º DO DECRETO-LEI 1.569/77. RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO NÃO ... , 9.478, de 1997, 9.648, de 1998, 9.991, de 2000, 10.438, de 2002, e dá outras providências. 2 ... -
Diário dos Municípios
... EM GERAL LTDA, CNPJ: 17.136.467/0001-66, no valor de ... R$ 76.897,46; ... AUTORIDADE COMPETENTE-DECRETO Nº 128/2021 ... CHAMADA PÚBLICA N° 003/2022 ... 2000 INDUSTRTIA DE EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO ... e Resolução/CD/FNDE Nº 21 de 16 de novembro de 2021, ... e subsidiariamente a Lei Federal nº ... Obras e Vias Públicas, pelo telefone (12) 3664-5100 ... O valor do Edital é de R$ 20,00 (vinte ...
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Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... 1º do Decreto Estadual nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, ... Decreto nº 45.490 (RICMS/SP), de 30 de novembro de 2000, no que diz com a referência ao art. 26, ... 17 ... Isto porque a obrigatoriedade de ...
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Decisões Monocráticas nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... 1º do Decreto Estadual nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, ... Decreto nº 45.490 (RICMS/SP), de 30 de novembro de 2000, no que diz com a referência ao art. 26, ... 17 ... Isto porque a obrigatoriedade de ...
- Decisão Monocrática nº 366493 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2015
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Diário dos Municípios Mineiros, 29-07-2022
... das 08:00 horas até 17/08/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... 3664-1222 das 8h ... às 16 h ou por e-mail: ... Praça Amador Guedes, n° 165. Tel 35 3361-2000. Edital no site www.itanhandu.mg.gov.br. Marcos ... licitações, situada à Praça Cinco de Novembro, 381 – Centro, no horário ... de 09h00min às ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Unanimidade de Estados e Distrito Federal para a Concessão de Estímulos Fiscais - Cláusula Pétrea Constitucional
... 4 | NOVEMBRO" 2012 ... 65 ... EXCERTOS ... \xE2" ... ( ... )” 17 , ... não pode, portanto, quebrar tal preceito ... 50, XXXII e XXXIII, e § 36, 37 e 38 do Decreto estadual n9 5.141/2001. Ausência de convênio ... Saraiva, 2000, p. 27) ... 11 Gilmar Mendes e eu publicamos ... ed. 2001, p. 251/252) ... 16 “*ADI 3664, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, ...