decreto nº 4670
-
Acórdão Nº 6839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 1º DA LEI N. 14.941/2003 E AL. D ... DO INC. II DO ART. 2º DO DECRETO N. 43.981/2005 DE MINAS ... GERAIS. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4670-397A-0EA3-219E e senha B771-BD6C-4B53-F1DF ... Supremo Tribunal Federal ...
-
Decisão monocrática nº 1000674-46.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-01-2021
... em 11-03-2020, reconhecido pelo Governo Federal por meio do Decreto Legislativo n. 6 de 2020, e finalmente pela proibição da realização de eventos estabelecida pelo Decreto Municipal n. 4670 de 18 de março de 2020, o cumprimento do contrato se tornou ...
-
Acórdão nº 1000674-46.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS SOCIAIS – AÇÃO DE REVISÃO DOS LOCATÍCIOS - TUTELA ANTECIPADA NEGADA – REDUÇÃO DO ALUGUEL COMERCIAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - PERCENTUAL 50% (CINQUENTA POR CENTO) - POSSIBILIDADE DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Pretensão à suspensão da exigibilidade das...
... em 11-03-2020, reconhecido pelo Governo Federal por meio do Decreto Legislativo n. 6 de 2020, e finalmente pela proibição da realização de eventos estabelecida pelo Decreto Municipal n. 4670 de 18 de março de 2020, o cumprimento do contrato se tornou ... - Decreto nº 4.670 de 10/04/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA, ORGÃO INTEGRANTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-678-10.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE ARGUMENTOS REGULARMENTE OFERECIDOS PELAS PARTES LITIGANTES, SOB RISCO DE NULIDADE. O imperativo do prequestionamento, para acesso à instância extraordinária (Súmula n° 297/TST), exige o pronunciamento judicial sobre os aspectos manejados pelas partes, em suas intervençõe
... pelo Conselho de Política de Pessoal - CPP do GDF, na forma do Decreto n° 4.670/79, e, ainda, pelo Governador do Distrito Federal; ao art. 8° ... -
Acórdão Nº 1391203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... (Decreto Estadual 9.615/1971 e Lei Estadual 9.292/1969), o que é incabível ... em ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9A94-4AD1-9449-4670 e senha 4B92-0FDD-4A53-4C94 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN ...
-
Acórdão Nº 618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART 155 DO CPP. NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DA CONDIÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA MAJORAR A REPRIMENDA EM DUAS FASES DA FIXAÇÃO PENA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO ENTRE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA O DUPLO USO DA CONDIÇÃO DE O RÉU OCUPAR CARGO DE PREFEITO E A MANUTENÇÃO DE RESULTADO DESFAVORÁVEL AO RÉU....
... Esse posicionamento baseia-se: (i) na previsão do art. 27 do Decreto ... 99.274/90, mencionado no acórdão condenatório e ainda vigente, que ... /autenticarDocumento.asp sob o código 4FAE-AEB0-8689-9176 e senha 4670-8AB5-8DCC-B071 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. RICARDO ... -
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2022
... 40, XII, XV e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.Portaria DEIRF n° 4646 de 25/03/2022Portaria MC n° ... 40, VII, XII, XVII e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.Portaria DEIRF n° 4670 de ...
-
Segundo Modelo Prático de Método Involutivo de Gleba Loteável
... Deve ser observado o Decreto ... Avaliações de Glebas • Método Involutivo ... do Código ...
-
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.670, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
... 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento ...
- Decreto nº 4.895 de 25/11/2003. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS FISICOS DE CORPOS D'AGUA DE DOMINIO DA UNIÃO PARA FINS DE AQUICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Acórdão Nº 1270584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... asp sob o código B893-F39E-1C79-A7EB e senha 6296-CE8D-D576-4670 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de ... ARE 1270584 AGR / SP ... a frente. Lei paulista nº 6.374/89. Decreto nº 41.653/97. Direito ... que decorre da legislação infraconstitucional ...
-
Acórdão Nº 215354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5933-4670-E1CB-5A79 e senha 87B3-1190-9009-F1E6 ... Supremo Tribunal Federal ... petição inicial. Aduz que: ... (i) “o decreto condenatório se alicerça apenas na natureza ... do delito, e afronta o ...
-
Decisão da Presidência nº 1077696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66 e 4.670/99) e dos ...
-
Decisão da Presidência nº 1077690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... 5): O Tribunal Regional, com base na Lei Estadual nº 8.898/94, no Decreto Estadual nº 41.554/97 e nas Leis Municipais nºs 1.371/66 e 4.670/99, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1419-56.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Caracterizada a existência de violação do art. 129 do CC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE...
... Submetido ao Conselho de Política de Pessoal, na forma do Decreto distrital n.° 4.670/1979 (fl 396) após parecer favorável do relator ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9274 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2016
... DECRETO “E” Nº 79, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 ... Declara de utilidade ...
-
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... Art. 243, CF ... Art. 184, CF ... Art. 3, Decreto-Lei 3365/41 ... Art. 182, CF ... Art. 35, Decreto-Lei 3365/41 ... 4670) (2011) Banca: FCC – Órgão: TCE-SP – Prova: Procurador ... A ...
-
Decisões Monocráticas nº 1014716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 2 ... A Corte Regional consignou que o decreto estadual 41.554/97 é expresso ao estabelecer a adoção da política ... de leis e decretos estaduais (Lei Municipal 1371/66, Lei Municipal 4670/99, Lei Estadual 8.898/94, Lei Complementar Estadual 1.072/2008 e Decreto ...
-
Decisão da Presidência nº 1014716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 2 ... A Corte Regional consignou que o decreto estadual 41.554/97 é expresso ao estabelecer a adoção da política ... de leis e decretos estaduais (Lei Municipal 1371/66, Lei Municipal 4670/99, Lei Estadual 8.898/94, Lei Complementar Estadual 1.072/2008 e Decreto ...
-
Decisões Monocráticas nº 4670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... No mesmo sentido: Ação direta de inconstitucionalidade ... Decreto nº 153-R, de 16 de junho de 2000, editado pelo Governador do Estado do Espírito Santo ... ICMS: concessão de crédito presumido ... Liminar ...
-
Decisão da Presidência nº 4670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... No mesmo sentido: Ação direta de inconstitucionalidade ... Decreto nº 153-R, de 16 de junho de 2000, editado pelo Governador do Estado do Espírito Santo ... ICMS: concessão de crédito presumido ... Liminar ...
-
Decisão da Presidência nº 1077466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DE SÃO PAULO CRUESP, DECRETO ESTADUAL Nº 41.554/ DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL ... EVENTUAL ...
-
SAÚDE - Coordenadoria de ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos de SAÚDE
... EE ISAIAS JOSE FERREIRA - DR ... DECRETO 18, DE 19/04/1961 ... 1 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE ... EE ESTHER MEDINA - PROFA ... DECRETO 4670, DE 28/01/1965 ... 2 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE 01-03- ...
-
SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... EE ISAIAS JOSE FERREIRA - DR ... DECRETO 18, DE 19/04/1961 ... 1 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE ... EE ESTHER MEDINA - PROFA ... DECRETO 4670, DE 28/01/1965 ... 2 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE 01-03- ...