decreto nº 52054 14 agosto 2007
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... Advogado 20 ... TOTAL 4946 ... DECRETO Nº 52.751, DE 2 DE MAIO DE 2022 ... Transfere e ... 14.122.0939.1919 - Modernização Operacional e ... vista o Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, e alteração, ... para comporem o Conselho ... efeito retroativo a 09 de agosto de 2021 ... Nº 1540 - Designar, em conformidade ...
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Acórdãos nº 1027193-54.2016.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2018
... -spacing:13.920000px;}.ls38{letter-spacing:14 ... regime de trabalho em escala 12x36 (Decreto n. 52.054/07) e que não há no ordenamento ... o Decreto n° 52.054, de 14 de agosto de 2007. Em relação à situação da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... pela Sefaz, observado o disposto em decreto do Poder Executivo. (AC) ... § 2º A obrigação ... , na forma estabelecida pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro ... de 2011, poderão ser ... II - a Portaria SF nº 121, de 28 de agosto de 2007 ... Palácio do Campo das Princesas, ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete da Procuradora Geral
... 14.200,00, exercício de 2023 ... Dispensa de ... , abaixo relacionado, por infração ao Decreto ... 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto ... de dezembro de 2007", o Regimento Interno da ARSESP - Delibe- ... raç\xC3" ... n° 52.054, de 14 de agosto de 2007, ... Considerando a mudança de endereço ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... , abaixo relacionado, por infração ao Decreto ... 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto ... de dezembro de 2007", o Regimento Interno da ARSESP - Delibe- ... raç\xC3" ... n° 52.054, de 14 de agosto de 2007, ... Considerando a mudança de ...
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Transportes Metropolitanos - Gabinete do SECRETÁRIO
... , abaixo relacionado, por infração ao Decreto ... 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto ... de dezembro de 2007", o Regimento Interno da ARSESP - Delibe- ... raç\xC3" ... n° 52.054, de 14 de agosto de 2007, ... Considerando a mudança de ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Fundação Universidade Virtual do Estado de SÓo Paulo
... , abaixo relacionado, por infração ao Decreto ... 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto ... de dezembro de 2007", o Regimento Interno da ARSESP - Delibe- ... raç\xC3" ... n° 52.054, de 14 de agosto de 2007, ... Considerando a mudança de ...
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Turismo e Viagens - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos
... , abaixo relacionado, por infração ao Decreto ... 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto ... de dezembro de 2007", o Regimento Interno da ARSESP - Delibe- ... raç\xC3" ... n° 52.054, de 14 de agosto de 2007, ... Considerando a mudança de ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos
... , abaixo relacionado, por infração ao Decreto ... 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto ... de dezembro de 2007", o Regimento Interno da ARSESP - Delibe- ... raç\xC3" ... n° 52.054, de 14 de agosto de 2007, ... Considerando a mudança de ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Fundação de Amparo � Pesquisa do Estado de SÓo Paulo
... , abaixo relacionado, por infração ao Decreto ... 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto ... de dezembro de 2007", o Regimento Interno da ARSESP - Delibe- ... raç\xC3" ... n° 52.054, de 14 de agosto de 2007, ... Considerando a mudança de ...
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Parcerias em Investimentos - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
... , abaixo relacionado, por infração ao Decreto ... 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto ... de dezembro de 2007", o Regimento Interno da ARSESP - Delibe- ... raç\xC3" ... n° 52.054, de 14 de agosto de 2007, ... Considerando a mudança de ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Faculdade de Medicina de SÓo José do Rio Preto
... , abaixo relacionado, por infração ao Decreto ... 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto ... de dezembro de 2007", o Regimento Interno da ARSESP - Delibe- ... raç\xC3" ... n° 52.054, de 14 de agosto de 2007, ... Considerando a mudança de ...
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Logística e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... ficada no anexo XIII, do Decreto 34.915 de 06/05/92, conforme ... Portaria ... PIRES RG: 14.504.390-80, Gratificação Mensal a título de ... referente ao bloco aquisitivo de 19/01/2007 a 17/01/2012, para ... gozo em 30 (trinta) dias a ... 17 do Decreto n º 52.054 de 14 de agosto de 2007 ... PROCURADORIA FISCAL ... Divisão de ...
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Logística e Transportes - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo
... {word-spacing:10.362800px;}.ws83{word-spacing:14 ... artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos ... artigo 17 do Decreto n º 52.054 de 14 de agosto de 2007. PROCURADORIA FISCAL Divisão de ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Fiscal
... {word-spacing:10.362800px;}.ws83{word-spacing:14 ... artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos ... artigo 17 do Decreto n º 52.054 de 14 de agosto de 2007. PROCURADORIA FISCAL Divisão de ...
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Desenvolvimento Econômico - Junta Comercial do Estado de São Paulo
... {word-spacing:10.362800px;}.ws83{word-spacing:14 ... artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos ... artigo 17 do Decreto n º 52.054 de 14 de agosto de 2007. PROCURADORIA FISCAL Divisão de ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... {word-spacing:10.362800px;}.ws83{word-spacing:14 ... artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos ... artigo 17 do Decreto n º 52.054 de 14 de agosto de 2007. PROCURADORIA FISCAL Divisão de ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos
... {word-spacing:10.362800px;}.ws83{word-spacing:14 ... artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos ... artigo 17 do Decreto n º 52.054 de 14 de agosto de 2007. PROCURADORIA FISCAL Divisão de ...
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Cultura e Economia Criativa - Gabinete do Secretário
... {word-spacing:10.362800px;}.ws83{word-spacing:14 ... artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos ... artigo 17 do Decreto n º 52.054 de 14 de agosto de 2007. PROCURADORIA FISCAL Divisão de ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... {word-spacing:10.362800px;}.ws83{word-spacing:14 ... artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos ... artigo 17 do Decreto n º 52.054 de 14 de agosto de 2007. PROCURADORIA FISCAL Divisão de ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... , abaixo relacionado, por infração ao Decreto ... 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto ... de dezembro de 2007", o Regimento Interno da ARSESP - Delibe- ... raç\xC3" ... n° 52.054, de 14 de agosto de 2007, ... Considerando a mudança de ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto 53.966-2009, a título ... de representação, ... o artigo ... 17 do Decreto n º 52.054 de 14 de agosto de 2007 ... PROCURADORIA FISCAL ...
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Acórdãos nº 0000380-77.2013.8.26.0451 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 11 de Noviembre de 2016
... ;text-shadow:none;}}.ws27{word-spacing:-14 ... compreendido entre o advento do Decreto nº 52.054/07 e da Resolução SAP nº ... e alimentação neste período (2007/2012), requereu a condenação do ente ... do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, invocado pelo apelante, sobre ...
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Acórdãos nº 0004911-69.2012.8.26.0411 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... -spacing:13.920000px;}.lsbe{letter-spacing:14 ... ção no período entre o Decreto nº 52.054/2007 e a Resolução SAP nº ... Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP 91, de 24 ...
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Acórdãos nº 0032014-58.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... -spacing:13.824000px;}.ls6d{letter-spacing:14 ... 50/56) que o art. 5º do Decreto Estadual nº 52.054/2007 assegurou ao servidor ... nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP ...