decreto nº 52921
- Decreto nº 52.921 de 22/11/1963. PROMULGA O CONVENIO DE INTERCAMBIO CULTURAL COM A ARGENTINA.
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... DECRETO" Nº 52.994, DE 10 DE JUNHO DE 2022 ... Introduz alterações no Decreto n\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 3601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... Relata que decretou estado de emergência (Decreto Estadual nº 52.921/2022), por 180 (cento e oitenta) dias, para mitigar os ...
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Decisão monocrática Nº 57467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2022
... 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto n. 7.423, de 31 de dezembro de 2010 ... Ao formular sua pretensão ...
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Decisão monocrática Nº 61788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... 12. Caracterizada controvérsia relevante sobre a legitimidade do Decreto Estadual nº 4.307/86, que aprovou o Regulamento de Pessoal do IDESP ...
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Decisão monocrática Nº 55327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... Reclamações Constitucionais específicas da Embrapa: 52170, 52791, 52921, 52953, 52956, 52957, 52958, 52959, 53126, 53281, 53284, 53285, 53286, ... , este regime deve ser aplicado em sua integralidade, na forma do Decreto-Lei 779/1969, sob pena de macular toda a Ordem Constitucional já ...
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Decisão monocrática Nº 53310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... actio, aplicando-lhe integralmente o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, e, ainda, que seja determinada a ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... QUADRO SOCIETARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO ... NIRE - 35218273788 - N. DA ALTERACAO: 850690/21-3 - SOL ... BRILHANTE ... NIRE - 35231464427 - N. DA ALTERACAO: 52921/21-9 - CLINICA ... MEDICA E ODONTOLOGICA CARAM & FERNANDES LTDA - AL- ...
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Decisão Monocrática nº 50021487520168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... a sistemática de cômputo da carga horária dos professores", o Decreto" n.º 49.448/12 estabeleceu não existir \"óbice para a diferença entre \xE2" ...
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Decisão Monocrática nº 50050341820148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-05-2023
... No âmbito estadual, o Decreto nº 49.448/12 regulamentou o regime de trabalho e as jornadas de trabalho ...
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Decisão Monocrática nº 50076084820138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... 4. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...
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Decisão Monocrática nº 51589000220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-08-2022
... 4. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...
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Decisão Monocrática nº 50074228820148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-11-2022
... 4. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...
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Decisão Monocrática nº 70049471170 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-03-2023
... No âmbito estadual, o Decreto nº 49.448/12 regulamentou o regime de trabalho e as jornadas de trabalho ...
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Decisão Monocrática nº 50274475920138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-01-2022
... 3. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...
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Decisão Monocrática nº 50794357520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-03-2022
... 3. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...
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Acórdão nº 71010327971 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... 3. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...
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Acórdão nº 71010130771 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... 3. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...
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Acórdão nº 71010355964 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... 3. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...
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Acórdão nº 71010356004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... 3. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...
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Acórdãos nº 1039918-39.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... 5º, § 1º, do Decreto nº 52.921/08, que exige relação das chamadas ...
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Acórdão nº 50949484920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
... 3º do Decreto nº 20.910/32 - evento 26, CONTRAZ1 ... Nesta sede, o parecer do ...
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Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > gabinete
... imperiosa do serviço, e em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022, defiro, ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/52921 ... INTERESSADO: 5001927 - JOSENILTON CAROLINO BARBOSA ... ASSUNTO: ...
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Acórdão nº 71010356020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... 3. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...
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Acórdão nº 71010512382 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... 3. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...