decreto nº 53361
- Decreto nº 53.361 de 27/12/1963. MINISTERIO DA FAZENDA. EXCLUI DO PLANO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
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Decisao Nº 0568758-29.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-04-2021
apelaçÕES criminaIS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO (art. 157, § 2º-A, inciso I, e § 2º, inciso II, por cinco vezes, c/c art. 70, ambos do Código Penal). PRETENSÃO DE CONCESSÃO Do benefício da justiça GRATUITA EM favor de luís felipe dos santos fernandes. DEFERIMENTO. Declarada a hIPOSSUFICIência do réu. MANUTENÇÃO, TODAVIA, DA OBRIGAÇÃO DE pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS. pLEITO ABSOLUTÓRIO....
... do Código de Processo Penal, é vedada a eventual prolação de decreto condenatório fundamentado exclusivamente em elementos informativos ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... a prisão do Paciente se revelaria ilegal, porquanto o respectivo decreto prisional careceria de idônea fundamentação, eis que a reincidência ... Santos Fernandes Advogado : Deluzia Araujo Sampaio de Jesus (OAB: 53361 ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... CONSIDERANDO que o inciso II, do artigo 1º, do Decreto ... Estadual nº 31.138/1990, fixa competência aos dirigentes de ... processo Nº SES-PRC-2022/53361, REGISTRO DE ATENDIMENTO ... AO ACIDENTE DE TRABALHO ... A Companhia de ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... CONSIDERANDO que o inciso II, do artigo 1º, do Decreto ... Estadual nº 31.138/1990, fixa competência aos dirigentes de ... processo Nº SES-PRC-2022/53361 ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 5º do Decreto Federal nº 5296/2004, extingo o feito com resolução do mérito para ... ADV: DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361 ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... 3°, § 1° do Decreto n° 216, de 27/02/2015, o processo supra fora digitalizado, e sua ... VALVERDE BASTOS (OAB 49469/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0537269-71.2018.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 3º do Decreto 29.910/32, e da Súmula 85 do STJ. 3. Instituída uma gratificação ou ... DE BRITO (OAB 46639/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0572414-91.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Erro ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... É o que ora merece ser relatado ... Tratando-se o decreto judicial fustigado de provimento interlocutório proferido no modulo ... DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (BA 53361") ... Comarca: Salvador ... Ordem: \xC2" ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE BRITO (OAB 46639/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), ROSINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 55162/BA) - Processo ... O Decreto Judiciário nº 1.021, de 10/11/017, publicado no DJE de 13/11/2017, por ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... , a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69) ... Ainda de acordo com o artigo 3º, §§ 9º, 10º ... SANTOS SOUZA (OAB 24022/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361 ...
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Capital - 5ª vara de família
... 2º, do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020. Acrescente-se, ainda, que, na ... LEAL ROCHA (OAB 45152/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), ROSINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 55162/BA) - Processo ...
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Capital - 5ª vara de família
... 2º, do Decreto Judiciário 276, de 30 de abril de 2020, apresentando nos autos, no ... LEAL ROCHA (OAB 45152/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), ROSINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 55162/BA) - Processo ...
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Capital - 5ª vara de família
... ídicos e legais efeitos, as cláusulas do acordo ID 126086783 e DECRETO o divórcio do casal postulante, na conformidade da transação lavrada e ... LEAL ROCHA (OAB 45152/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), ROSINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 55162/BA) - Processo ...
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Capital - 1ª vara de família
... : Augusto Guia de Brito - Considerando o quanto previsto no Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020, que veda a realização de ... ADV: DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), ELINAIDE DA CRUZ LIMA (OAB 43809/BA), GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA ...
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Capital - 1ª vara de família
... DA CRUZ LIMA (OAB 43809/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361"/BA) - Processo 0572863-20.2016.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissoluç\xC3" ... exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na DEMANDA PRINCIPAL e decreto, por sentença, o divórcio do casal litigante e IMPROCEDENTE O PEDIDO ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... SANTOS SOUZA (OAB 24022/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0573684-53.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Acidente ... e apreensão liminar do bem, nos termos do artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. A liminar deverá ser executada de imediato, ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... na data da propositura da ação - in casu, R$ 40.680,00 (Decreto nº 7.872/12). 2. Diferentemente das regras que norteiam os Juizados ... DE BRITO (OAB 46639/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0572414-91.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Erro ...
- Capital - 1ª vara de família
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Enquanto no primeiro recurso a insurgência se volta contra o decreto" decisório que indeferiu liminar, requerida pela Agravante, em sede de aç\xC3" ... DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (BA 53361") ... Comarca: Salvador ... Ordem: \xC2" ...
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Capital - 5ª vara de família
... Decreto Judiciário 276, de 30/04/2020, deverão assim requerer, no prazo de 15 ... TELLES FREITAS (OAB 42822/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0514282-07.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Busca e ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... De acordo com as disposições do Decreto 276, com redação do decreto 282, as partes devem manifestar o interesse ... ADV: DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 47104/BA) - Processo ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... prazo legal para apresentação de contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil ... COSTA E ALMEIDA (OAB 55082/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA), FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (OAB 24022/BA) - Processo ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... na data da propositura da ação - in casu, R$ 40.680,00 (Decreto nº 7.872/12). 2. Diferentemente das regras que norteiam os Juizados ... DE BRITO (OAB 46639/BA), DELUZIA ARAUJO SAMPAIO DE JESUS (OAB 53361/BA) - Processo 0572414-91.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Erro ...