decreto nº 5450
- Acórdão nº MS 15861 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116196120204058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0811619-61.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFC RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... 47 do Decreto n. 10.024/19, que assim dispõe: ... "Art. 47. O pregoeiro poderá, no ... - Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047271020184058100), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0804727-10.2018.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADONAI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: Andrey Vicente Da Luz PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... Tanto é assim que a redação do art. 28 do Decreto n. 5450/2005, equivalente ao art. 7º da Lei n. 10520/02, permitindo uma ... -
Acordao Nº 134618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
... Em plena consonncia com o Decreto n 5450/2005, que regulamenta o prego, na forma eletrnica, seno vejamos: ...
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Acordao Nº 134618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
... Em plena consonncia com o Decreto n 5450/2005, que regulamenta o prego, na forma eletrnica, seno vejamos: ...
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Acordao Nº 134618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
... Em plena consonncia com o Decreto n 5450/2005, que regulamenta o prego, na forma eletrnica, seno vejamos: ...
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Acordao Nº 134618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... Em plena consonncia com o Decreto n 5450/2005, que regulamenta o prego, na forma eletrnica, seno vejamos: ...
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Acordao Nº 134618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
... Em plena consonncia com o Decreto n 5450/2005, que regulamenta o prego, na forma eletrnica, seno vejamos: ...
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Acordao Nº 134618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
... Em plena consonncia com o Decreto n 5450/2005, que regulamenta o prego, na forma eletrnica, seno vejamos: ...
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Acordao Nº 134618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
... Em plena consonncia com o Decreto n 5450/2005, que regulamenta o prego, na forma eletrnica, seno vejamos: ...
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Acórdãos nº 1000722-62.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... 21, §4º, Decreto n. 5.450/05 que prevê a retirada da proposta ...
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ACÓRDÃO Nº 2632/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-11-2008
... 18 e 19 do Decreto n. 5.450/2005;9.3.2. cumprir as disposies contidas no 4 do art. 21 da Lei ...
- DECRETO Nº 7756, DE 14 DE JUNHO DE 2012. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia em LicitaÇÕes Realizadas No Âmbito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de Produtos de ConfecÇÕes, CalÇados e Artefatos, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
- DECRETO Nº 7709, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia Nas LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de Retroescavadeiras e Motoniveladoras Descritas Anexo I, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
- DECRETO Nº 7816, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia em LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de CaminhÕes, FurgÕes e Implementos Rodoviarios, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
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Aviso de licitações, RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO O Município de Bento Gonçalves comunica que retifica a publicação do dia
... Social, nos termosda Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n 5.450, de 31 de maio de 2005 e do Decreto Municipal n 10.504 de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu artigo 1º, definiu o papel ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... lei foi regulamentada, no âmbito do Poder Executivo Federal, pelo Decreto federal n. 7.724, de 2012 ... 46 Recentemente, a Lei Complementar n ...
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Como Contratar com a Administração Pública
... Decreto n. 3.555/2000 como a modalidade de licitação em que a disputa pelo ...
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Controle Social nas Licitações e Contratações Públicas
... Essa possibilidade também é prevista no art. 12 do Decreto n. 3.555/2000 e no art. 18 do Decreto n. 5.540/2005, ao regularem ...
- Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... 34 do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5001603-41.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-09-2022
... comuns, sendo preferencial a utilizao da sua forma eletrnica (Decreto n. 5.450/2005, artigo 4) ... A Lei n 10.520/2002 apresenta regras ...
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AVISO DE PENALIDADE
... 28 do Decreto n. 5450 de 31/05/2005, e Ato Administrativo n. CSAT-AAD-2019/01956 de ...