decreto nº 57272 16 novembro 1965
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Decreto nº 57.272 de 16/11/1965. DEFINE A CONCEITUAÇÃO DE ACIDENTE EM SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965 ... Define a conceituação de Acidente em Serviço e dá outras ...
- DECRETO Nº 57272, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965. Define a Conceituação de Acidente em Serviço e da Outras Providencias.
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nº 2002.04.01.007209-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2004
... o acidente em serviço (artigo 1.° do Decreto" n.° 57.272, de 16 de novembro de 1965). 4. Apela\xC3" ...
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nº 2001.71.02.003586-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Agosto de 2004
... o local de trabalho (artigo 1°, "f", do Decreto n° 57.272, de 16 de novembro de 1965). 3. O ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0163668-0 de T6 - SEXTA TURMA
... do Decreto 57.272/65; 15 e 159 do CC/1916 e 1o.-F da Lei ... do artigo 1°, "f", do Decreto n° 57.272, de 16 de novembro de 1965, com redação dada pelo ...
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Acórdão nº 2009/0163668-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1o., f do Decreto 57.272⁄65. Rever a conclusão firmada na ... do artigo 1°, "f", do Decreto n° 57.272, de 16 de novembro de 1965, com redação dada pelo ...
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nº 2006.51.01.005476-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Julio de 2008
... nãpreenchido o requisito contido no artigo 16, da Lei nº 3.465/80, que condiciona a ... o acidente em serviç(artigo 1° do Decreto n° 57.272, de 16 de novembro de 1965) ... 4 ...
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nº 2003.04.01.023447-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 2004
... o local de trabalho (artigo 1º, "f", do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965). 2. O ...
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nº 2001.72.00.009857-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Agosto de 2004
PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE. REFORMA POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO. TERMO INICIAL PARA PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS DA REFORMA. 1. Se, no curso da ação pela que se intenta a reforma do...
... 1°, "f", do Decreto n° 57.272, de 16 de novembro de 1965, deve ser ... -
Acórdão, Processo nº 0000439-03.2015.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... , à luz do artigo 52, nº 4, do Decreto nº 57.654/66, decorre de acidente em serviço ... , TRF3 - SEGUNDA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:16/07/2015 ... FONTE_REPUBLICACAO:.)”. (Grifo ... ço e dá outras providências), de 16 de novembro" de 1965, conforme a letra b) e letra c), do art 1\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050907620184058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0805090-76.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: WELLINGTON DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO...
... 25 do Decreto-Lei nº 9.698, de 2 de setembro de 1946, Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, Art. 1º do Decreto nº ... -
Peculiaridades dos institutos da inatividade e encostamento dos militares
... /_ato2011-2014/2012/lei/l12670.htmAcesso em: 16/11/2021. Acesso em: 19 nov. 2021 ... Lei nº 13.954/2019, regulamentado pelo Decreto nº 10.750/2021 20 e por, pelo ... menos, duas ... ________. Decreto 57.272 de 16 de novembro de 1965. Define a conceituação de Acidentes ...
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nº 2001.01.00.015085-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 17 de Septiembre de 2003
... Se assim é, não poderia o Decreto nº 57.272/65 fazê-lo, sem incorrer em ... ção imposta pelo Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, não se poderá considerar ...
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PORTARIA Nº 210/DPMM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... 19 do Decreto" n⁰ 4.034/2001, combinado com o art. 60 da Lei n\xE2" ... 1⁰ do Decreto n⁰ 57.272/1965; e, ainda, em conformidade com o Termo de ... DANTAS CARNEIRO, a partir de 10 de novembro de 2021, por falecimento considerado como ...
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PORTARIA Nº 211/DPMM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... 19 do Decreto" n⁰ 4.034/2001, combinado com o art. 60 da Lei n\xE2" ... 1⁰ do Decreto n⁰ 57.272/1965; e, ainda, em conformidade com o Termo de ... CARLITO ALONSO CADENA, a partir de 7 de novembro de 2021, por falecimento considerado como ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
Edição N°: 4083 Boa Vista-RR, 18 de novembro de 2021 Página 70 ... Voltar ao topo ... A Nº 294/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO ... Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de setembro de ... 55 Ademar Alves Da Silva 07/05/1965 ***.***.91204 ... 56 Ademar Ferreira Valença ... Diogenes Soares Santana 09/09/1985 ***.***.57272 ... 1732 Diogo Da Silva Rodrigues 11/03/1997 ...
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PORTARIA Nº 284-D A PROM/DGP/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º, alínea "b" e "c", do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965 e o art ...
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PORTARIA Nº 285-D A PROM/DGP/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º, alínea "b" e "c", do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965 e o art ...
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Julgamento 7000476-28.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. DEFESA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACIDENTE. DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REINTEGRAÇÃO DO PACIENTE. TRATAMENTO DE SAÚDE. PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO. CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM A MOLÉSTIA. PREMATURIDADE DO TRANCAMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM...
... Portaria nº 032-Aj G, de 11 de novembro de 2015, ficando o procedimento a cargo do então ... 1º do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965 ( ... ) 7 ... -
PORTARIA Nº 312-D A PROM/DGP/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º, alínea "b" e "c", do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965 e o art ...
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nº 2000.01.00.048304-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2003
... Se assim é, não poderia o Decreto nº 57.272/65 fazê-lo, sem incorrer em ... ção imposta pelo Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, não se poderá considerar ...