decreto nº 6017 2007
- DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
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Lei nº 1358/2021
... da Lei federal n° 11.107/2005 e do Decreto n° 6.017/2007. Parágrafo Único. A finalidade ...
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A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)
O artigo analisa a práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Barracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina. Os municípios do CIF, ao produzirem o espaço social, político, econômico e...
... em que essa relação é consciente (MARX, 2007, p. 27). . Para Lefebvre, o vivido do espaço ...19 (Reforma do Estado no Brasil). O Decreto n. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, regulamenta a ... - O papel dos consórcios públicos no setor de saneamento básico à luz da Lei n. 11.445/2007 e do Decreto n. 7.217/2010
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Os atos de improbidade em espécie: lesão ao erário (parte 2)
Mudrovitsch e Pupe: a lesão ao erário (parte 2)
... Federal, e replicam os artigos 80 e 81 do Decreto-Lei n. 200/1967, e 1º, V, do Decreto-Lei n. ...6.017/2007". Aparentemente, a teleologia por detrás da inser\xC3"... - Decreto nº 10.243 de 13/02/2020. Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
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A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros: desafios e possibilidades / The national solid waste policy and the brazilian municipalities: challenges and possibilities
A pesquisa tem como problema a produção desenfreada e em grande quantidade de resíduos sólidos, que acabam por não ser destinados corretamente, o que causa um grande impacto ambiental. Pelo método dedutivo, tencionou-se analisar quais as soluções jurídicas para questão, bem como encontrar soluções para fomentar o consumo consciente e sustentável, aliados à correta destinação e tratamento do lixo.
... Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66; . V. Oleodutos, ... e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007; XI - prioridade, nas aquisições e ... -
Administração indireta
... . Na definição do Decreto-Lei n. 200/1967 (art. 5º, I), apresenta-se a ...6.017/2007. . A dificuldade de compreender o diploma legal ...
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Acórdão Nº 0021027-10.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. HORAS INTERVALARES. ADICIONAL NOTURNO. Não tendo a empregadora do autor trazido aos autos os registros de horário a que estava obrigada, correta a sentença que, acolhendo a jornada anunciada pelo autor, até porque incontroversa e não coincidente com aquela cumprida no hospital do Município reclamado, e que implicava labor nos horários...
..., conforme dispõe o artigo 9º do Decreto n. 6.017/2007. Mantida a responsabilização ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000921-24.2015.5.07.0030), 2015-11-16
...11.107/2005 e artigos 22 e 23 do Decreto Federal n. 6.017/2007 etc. Juntou documentos. As ...
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Decisão Monocrática Nº 4008379-86.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 02-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 4008379-86.2018.8.24.0000/50002, de Araquari Recorrente : Município de AraquariProc. Município : James Marcio Gomes (OAB: 19212/SC)Recorrido : Companhia Catarinense de Águas e Saneamento CASANAdvogados : Bruno Angeli Bonemer (OAB: 31266/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAMunicípio de Araquari, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da...
...ços Públicos), Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007, bem como divergiu do entendimento ... -
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
...18, do Decreto n° 6.017 de 17/01/2007. Justificativa: Por o ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
...18, do Decretoo Decreto n° 6.017 de 17/01/2007...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
...18, do Decreto n° 6.017 de 17/01/2007 e Art. 24, Inciso XXVI da ...
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Acórdão Nº 0012188-72.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FALECIMENTO DE PACIENTE DECORRENTE DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OMISSÃO NOS PRIMEIROS SOCORROS. DEMORA NO ENVIO DE AMBULÃNCIA DO SAMU. FALTA DO ATENDIMENTO. VÍTIMA QUE VEIO A ÓBITO. CONDUTA OMISSIVA DEMONSTRADA. NEXO DE...
..., pela Lei Federal n° 11.107/2005, pelo Decreto Federal n° 6.017. /2007, pelos objetivos, ... -
TERCEIROS - ORÇAMENTOACONSÓRCIO INTERMUNICIPALDOE
... n° 11.107, de 06 de abril de 2005, decreto n°. 6017/2007 de 10 de janeiro de 2007, e em ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
...18, do Decreto n° 6.017 de 17/01/2007. A Dispensa de ...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° ...
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Contrato
...13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela ...
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despacho de 17 de dezembro de 2020
... termos da Lei Federal n° 11.107-2005, Decreto Federal n° 6.017-2007, Portaria MS n° ...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° ...
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AVISO DE dispensa de licitação
... termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° ...
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Contrato nº 10/2021
...13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; ...
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Contrato nº 11/2021
...13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; ...
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Contrato nº 12/2021
...13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; ...