decreto nº 6223
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937, no Decreto-Lei n° 3.866, de 29 de ...
-
AVISO DE ALTERAÇÃO
... do dia 02/01/2023 para 03/01/2023 às 09:00 horas, em razão do Decreto" Municipal n° 6.223 de 21/12/2022. Informações na Prefeitura. Adendo na \xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 196044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... Por sua vez, o decreto prisional assim dispôs (fls. 84/97): ... 3. Quanto aos pedidos de ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 05 ... Decreto ...
-
Decisão monocrática Nº 212378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... que, no caso em exame, o magistrado de primeiro grau justificou o decreto de prisão cautelar na gravidade concreta da conduta praticada pelo ora ...
-
Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... d. O Decreto n. 6.021/2007, que trata, dentre outros assuntos, da administração das ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ístico como integrantes da Administração Indireta, nos termos do Decreto-lei n. 200/1967, têm personalidade jurídica de direito privado ...
- DECRETO Nº 1746, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Dissolução e Extinção da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Llyodbras, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 9.265 de 10/01/2018. Dispõe sobre a inclusão da Companhia Docas do Maranhão no Programa Nacional de Desestatização, para fins de dissolução.
-
Acórdão Nº 218059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 606 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6223-F44B-76F9-37E7 e senha 1A97-814B-74C2-D487 ... Supremo Tribunal Federal ... EXTRADIÇÃO (MERCOSUL) – DECRETO Nº 5.867/2006 – ... OBSERVÂNCIA, NO CASO, DOS POSTULADOS DA DUPLA ... - DECRETO Nº 97455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Federal, Sobre a Alienação de Participação Acionaria da União Nas Empresas que Menciona e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 1998.01.00.047873-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2007
... públicos, atribuição disciplinada pela Lei n° 4.320/64, pelo Decreto-Lei n° 200/67, pela Lei n° 6.223/75 e pela Lei n° 8.443/92 (Lei ...
-
Vida sem dignidade? A busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana
As ameaças existenciais à integridade da vida em todas as suas formas, aceleradas pela nova Época geológica, o Antropoceno, e advindas da contemporaneidade, suscitam a necessidade de se propor uma relação de aproximação entre o Direito e a Natureza, como condição indispensável ao enfrentamento de tais ameaças, a partir de soluções coerentes e com objetivos prioritários. Nesse contexto, identifica-
... Toronto: ECW Press, 2017 ... BRASIL. Decreto n. 19.841, de 22 de outubro de 1945 ... Promulga a Carta das Nações ... Science , v. 347, n. 6223 ... -
Covid-19 à luz do direito ambiental
... 347, issue 6223, 13 Feb 2015. [on line]. Disponível em: ... Acesso em 10/04/2020 ... Na hipótese de seja editado, no Brasil, decreto presidencial acabando com o isolamento social, como vem sendo alardeado no ...
-
Acórdão Nº 5086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – MINISTÉRIOS PÚBLICOS –DEFINIÇÃO – PRECEDENTE – PLENÁRIO. O Supremo, no julgamento da ação cível originária nº 843, de minha relatoria, redator do acórdão ministro Alexandre de Moraes, na Sessão Virtual encerrada em 5 de junho de 2020, adotou, por maioria, óptica no sentido de caber ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP solucionar conflito de atribuição entre...
... indevida de verbas públicas), do Decreto-Lei nº 201/1967 ... Vossa Excelência, em 9 de novembro de 2020, ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C0D6-F1DA-2F6A-6223 e senha 815D-D879-C1B3-430D ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de ... -
Empresas públicas e sociedades de economia mista
... O Decreto-lei 200/1967 em seu art. 5°, II, traz o conceito legal de empresa ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 151, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
... , todos nomeados pelo Presidente da República, que disporá, em decreto", sobre as respectivas estruturas, atribuições e quadros de pessoal ... \xC2" ...
-
Decisão da Presidência nº 32703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... ênios, observando os preceitos definidos na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 6.170/2007, bem como os princípios que regem a Administração ...
-
Empresas públicas e sociedades de economia mista
... O Decreto-lei 200/1967 em seu art. 5°, II, traz o conceito legal de empresa ...
- Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
-
Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... 1 Conforme o art. 2º da Convenção, promulgada pelo Decreto n. 652, de 1º de julho de 1998, “O objetivo final desta Convenção e ... Science 13 february 2015, v. 347 n. 6223 ... -
Paris agreement: reflections and challenges for the international climate change regime
The objective of the paper is to present the challenges posed by the post- 2015 international climate change regime to all countries in relation to mitigation measures to achieve the goal set in the Paris Agreement and to reflect on the contributions determined unilaterally by the countries, respecting their capacities and development needs and on the combined effect of reductions and removals of
... Disponível em: ... Acesso em: 2 jan. 2017 ... BRASIL. Decreto nº 2.652, de 01 de julho de 1998. Promulga a Convenção-Quadro das ... Science 13 February 2015: v. 347 n. 6223 ... VIOLA, E.; FRANCHINI, M. Sistema internacional de hegemonia ... - Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
- Decreto nº 4.109 de 30/01/2002. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3 E 4 DO DECRETO 3.277, DE 7 DE DEZENBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA.
-
Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... nos termos do Decreto nº 58.057, de 18-05-2012, alterado pelo ... Decreto nº 58.733, de ... 85.205,00 39.600,00 180,00 2.880,00 - - 42.660,00 127.865,00 3652 6223 26/05/1964 ... 18 HUANG HUAN HSUAN 36741949 85.022,63 39.373,55 150,00 ...