decreto nº 6425 4 abril 2008
-
DECRETO Nº 6425, DE 04 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre o Censo Anual da Educação.
DECRETO Nº 6.425, DE 4 DE ABRIL DE 2008 ... Dispõe sobre o censo anual da educação ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, ...
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... de 1999, na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, ... CAPÍTULO I ... DA EDUCAÇÃO ... 9º, § 2º, alínea e, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e do regimento ... da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 ... Art. 16. As IES privadas poderão ...
-
Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... Educação Básica de Qualidade, até 30 de abril de cada exercício, as informações referentes: ... 1º do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, com convênio com Estados, ... 2º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 ... CAPÍTULO VI ... DO ACOMPANHAMENTO E DO ...
-
PORTARIA Nº 462, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
... 16, do Anexo I, do Decreto n° 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, ...
-
PORTARIA Nº 538, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em ... 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, ...
-
PORTARIA Nº 450, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em ... 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, ...
-
PORTARIA Nº 286, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... de 2011, no Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 794, de 23 de ...
-
portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2023
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em ... 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, ...
-
PORTARIA Nº 319, DE 23 DE ABRIL DE 2020
... 16, do Anexo I, do Decreto n° 6.317, de 20 de dezembro de 2007, o Art. 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, o art. 31, da Lei nº 12.527, ...
-
PORTARIA Nº 197, DE 10 DE MAIO DE 2021
... 16, do Anexo I, do Decreto n° 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, ...
-
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... DECRETO Nº 52.994, DE 10 DE JUNHO DE 2022 ... Introduz ... na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela ... II - 30% (trinta por cento), no parcelamento de 4 (quatro) a 6 (seis) parcelas; e ... III - 25% ...
-
PORTARIA Nº 53, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... 16, do Anexo I, do Decreto n° 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, ...
-
PORTARIA Nº 635, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
... 16, do Anexo I, do Decreto n° 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, ...
-
PORTARIA Nº 911, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
... 16, do Anexo I, do Decreto n° 6.317, de 20 de dezembro de 2007, o Art. 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, o art. 31, da Lei nº 12.527, ...
-
PORTARIA Nº 525, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em ... 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 4 ... Para Danilo Doneda, “a proteção de ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ... Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas ...
-
A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License ... Rev. Dir. Cid., ... 14; SHETCKE e HAASE, 2008 ʹ P. 484 - 485). Ao final dos anos 2000, o ... , seguida da publicação de um Decreto de Arrecadação, dando-se ao titular do imóvel ... Até a conclusão deste estudo (abril de 2021), o citado regulamento ainda havia sido ... -
Princípios da lei geral de prot eção de dados: desenvolvimento normativo no brasil e análise conceitual
... 3. Princípios que fundamentam a LGPD. 4". Princípios de proteção de dados. 5. Considera\xC3" ... Lei de Habeas Data (Lei 9.507/1997); o Decreto 6.135/2007; o Decreto 6.425/2008; o Decreto ... BRASIL. LEI 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece princípios, garantias, ...
-
Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
... (SILVA, 2011, p. 4) En suma, atenta contra los derechos humanos de ... ón en el nordeste argentino desde abril de 2008 ... 2 Universidad Católica ... 4. Del decreto N° 6425/08, en el 2013 fueron matriculados ... -
LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... Executivo poderá estabelecer, mediante decreto, metas para renovação de frota para empresas ... Art. 2º Os Anexos 1, 4, 6 e 7 do Decreto nº 44.650, de 2017, passam a ... a Lei Estadual nº 11.738, de 16 de julho de 2008 ... Art. 104. É vedado aos profissionais da ... a) de 1º de abril de 2010 a 31 de março de 2017; (AC) ... b) de ...
-
Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... econômicos no mercado, como visto no item 3.4, como em esferas jurídicas dos consumidores, ... Humanos promulgada no Brasil pelo Decreto 678 em 1992 dispõe, em seu primeiro artigo, ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 403. 12. Apesar de a Lei 10.741/2003 ou ... Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016. Relativo à proteção das pessoas ...
-
Responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos e as escolhas regulatórias em tempos de pandemia
[Purpose] The purpose of this article is to analyze the role of the Regulatory State and regulatory choices in view of the impacts arising from the Covid-19 pandemic, the role of the three branches of government in disciplining civil and administrative liability of public agents in cases of "gross error" and "deceit" as one of the measures to contain the state of public calamity, as well as the...
... ) Licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International ... Abstract [Purpose] The ... 6424), pelo Partido Comunista do Brasil (ADI 6425), pela Associação Brasileira de Imprensa (ADI ... 13.655/2018 e seu Decreto Regulamentar n. 9.830/2019. No artigo 28 e no ... de decisão não-mercadológico (ROWLEY, 2008, p. 3). Não se pode olvidar que a escolha ... BRASIL. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018. Presidência da República, ... -
A emergência da COVID-19 nas experiências federais: o caso do Brasil
Contextualização do tema: um ano após o início da pandemia do vírus SARS-CoV-2 – Covid-19 –, surgem algumas reflexões sobre a relação entre Poderes no ordenamento jurídico brasileiro, em particular quanto à interação entre a União Federal e os demais entes federativos. Objetivos: o artigo examina o caso brasileiro em um contexto comparado. A definição do quadro comparativo é de fato essencial...
... FRPR ² QHVWH PRPHQWR KLVWyULFR ² HVWDWtVWLFRV 4 ... $ FRQKHFLGD FLWDomR GD $OWD &RPLVViULD ... na Argentina (após o apoio inicial ao Decreto de Necesidad y Urgencias n.º 260/ 2020, ... sistema federal mexicano 0p[LFR IIJUNAM, 2008, p. 87-97. 28 BARCELÓ ROJAS, Daniel. Retos del ... 130, p. 283-307, enero-abril 2011 ... REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ... QDV $', ') ') 6424/DF, 6425/DF, 6428/DF e 6431/DF, todas da relatoria do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 05 ... Decreto ... 3. revogado; ... 4. revogado; ... 5. por equipamento e por versão ... Decreto nº 14.717, de 17 de abril ... de 2017, que estabelece a estrutura ... 24 de julho de 2008 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...
-
PORTARIA Nº 503, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 7º da Portaria MEC n° ...