decreto nº 6455
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Violência contra as mulheres na fronteira: as cidades gêmeas de Corumbá/Porto Quijaro e Ponta Porã/Pedro Juan Caballero
No presente artigo, aborda-se a interface de duas políticas de Estado específicas, a contemplarem a fronteira e a violência contra as mulheres, decorrente de pesquisa de campo realizada no ano de 2014 em duas cidades gêmeas situadas na linha da fronteira brasileira. O escopo da pesquisa consistia em verificar se existe integração entre essas políticas, se elas contemplam a realidade da população...
... que interessem à Segurança Nacional, assim relacionadas em decreto do Poder Executivo e para a instalação de empresas que se dedicarem a ... -
A globalização e suas inferências no direito internacional do trabalho: o trabalhador migrante
...Sobre essa ausência de restrições, o Decreto n. 6.455, de 19 de abril de 1907, 10 (revogado pelo Decreto n. 11, de 18 ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 –. supõem, para caracterizarem-se, que as ....stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6455-01EB-E088-C5E3 e senha CD21-3064-E29D-CD1A. Supremo Tribunal Federal. ... -
Acórdão Nº 1063187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Tema nº 962. Ausência de contradição quanto ao art. 3º, § 1º, da Lei nº 7.713/88. Prestação de esclarecimento. Modulação dos efeitos da decisão. 1. O equivocado entendimento acerca da possibilidade das tributações questionadas nos autos partia de uma determinada interpretação sobre diversos dispositivos legais, entre os quais...
.../autenticarDocumento.asp sob o código 2DCF-F4D3-3880-AF60 e senha 6455-3E45-0CA2-8E2C. Supremo Tribunal Federal. Voto - MIN. DIAS TOFFOLI. ...3º da Lei nº. 7.713/88, art. 17 do Decreto-Lei nº 1.598/77, art. 8º da Lei nº 8.541/92, bem. como do art. 43, ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
....asp sob o código C3DA-BEA6-30A9-C781 e senha D796-F00E-D33D-6455. Supremo Tribunal Federal. Relatório. Inteiro Teor do Acórdão - ...promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 –. supõem, para caracterizarem-se, que as ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (três) projéteis de munição Magnum, calibre 357 (de ..., às 17:41h, OLDEMAR conversa com ARY, que utilizou o TMC 11 94921 6455. Neste diálogo reclamam que os devedores (provavelmente traficantes) não ...
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Acórdão Nº 223281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. A decisão que determinou a prisão cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso, notadamente em razão de o paciente, acusado da prática do crime de tráfico de cocaína, “ter desrespeitado as condições da medida...
....asp sob o código A8B2-CE00-9AA5-C1F1 e senha 2865-EB1A-6455-48AE. Supremo Tribunal Federal. Ementa e Acórdão. Inteiro Teor do ...imprescindibilidade da manutenção do decreto de prisão, ex vi. dos arts. 282, § 4º e 312, § 1º, do CPP. ... -
A legalidade do DDI - Due Diligence de Integridade da PETROBRAS com base na doutrina da Multi-level governance
[Purpose] The work aims to investigate the fundamentals of the Due Diligence of Integrity of Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, as well as to analyze the judiciary decisions about its application and to examine the legality of the procedure based on the doctrine of multi-level governance. [Methodology/approach/design] Bibliographic review of the mentioned theorists and jurisprudential research.
... . Silvia Alegretti * . ORCID: 0000-0002-7483-6455 . . 158 A legalidade do DDI da PETROBRAS… (p. 157-174) . ... . Por sua vez, o art. 41 do Decreto nº 8.420/2015 define o conceito de programa de integridade: . “Art. ... -
Acórdão nº 0019712-10.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2014
EMENTA Embargos de Declaração. Existência de erro material que em nada altera as razões de decidir emanadas pelo Colegiado à unanimidade. Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade no que tange ao Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento. Impossibilidade de reapreciação da matéria já julgada. Contudo, no que tange ao erro material, devem ser acolhidas, em parte, as razões
...1993 e do Decreto n° 6.033, de 06 de dezembro de 1996,. notadamente:. a) fiscalizando e ... -
Acórdão Nº 49566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NA ADPF 347/DF. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA APÓS O PRAZO DE 24 HORAS CONTADO DO MOMENTO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IRREGULARIDADE PASSÍVEL DE CORREÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A declaração de nulidade da audiência de custódia em razão de não ter sido realizada no prazo...
...submetido à audiência de custódia já com decreto de prisão. prolatado, situação que evidencia a subversão do aspecto. ....asp sob o código 0097-13D2-DDB4-8CB7 e senha D428-EBB2-BF44-6455... -
Da Penhora
...Dispõe o art. 1 5 da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil sentença proferida no ...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
...2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do. Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação .../autenticarDocumento.asp sob o código 6250-E5F5-7A13-9BC1 e senha 6455... -
Acórdão nº 0011684-53.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
Agravo de Instrumento. Ambiental. Possibilidade de incidência da praga helicoverpa armígera, de grande poder destrutivo, sobre diversas lavouras, especialmente no oeste da Bahia. Publicação de Instrução Normativa pela qual a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura permitiu a importação de agrotóxicos
...Inteligência do artigo 18 do Decreto nº 4.074/2002 que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989. Pareceres da ... -
Acórdão nº 0013034-76.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
Agravo de Instrumento. Ambiental. Possibilidade de incidência da praga helicoverpa armígera, de grande poder destrutivo, sobre diversas lavouras, especialmente no oeste da Bahia. Publicação de Instrução Normativa pela qual a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura permitiu a importação de agrotóxicos
...Inteligência do artigo 18 do Decreto nº 4.074/2002 que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989. Pareceres da ... -
Acórdão nº 0013034-76.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2014
EMENTA Agravo de Instrumento. Ambiental. Possibilidade de incidência da praga helicoverpa armígera, de grande poder destrutivo, sobre diversas lavouras, especialmente no oeste da Bahia. Publicação de Instrução Normativa pela qual a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura permitiu a importação de agrotóxicos contendo o benzoato de emamectina mesmos sem prévio registro. Ação
...Inteligência do artigo 18 do Decreto nº 4.074/2002. que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989. Pareceres da ... -
Dos Embargos à Execução
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943, passa a ser de trinta dias" (artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 170552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
...Nesse sentido: Habeas Corpus. 2. Prisão Preventiva. Decreto cautelar fundado em dados concretos. Garantia da ordem pública. 3. ...
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Alvará nº 6.455, de 19 de AGOSTO de 2022
...15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
...6455/6459 ; a ré não possui nenhum médico contratado em seus Centros de ... para que tome ciência da decisão e promova ampla divulgação do decreto condenatório entre os trabalhadores interessados. . .. Tais ...
- Decreto nº 65.971 de 26/12/1969. RETIFICA O QUADRO UNICO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
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EXTRATO PRÉVIO Nº 6.455/2019
...5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que ...
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Acórdãos nº 1008538-17.2017.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
Acidentária – Pretensão de restabelecimento de auxílio-suplementar – Aplicação da Lei nº 6.367/76 – Posterior concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – Cessação administrativa do auxílio-suplementar - Aplicação do princípio do tempus regit actum – Impossibilidade de cumulação dos benefícios – Sentença a quo de procedência que merece reforma - Reconhecida a natureza alimentar dos...
...6455 2 Apelação nº 1008538-17.2017.8.26.0564 Apelante: Instituto Nacional ... merece reforma o julgado de primeiro grau, com o decreto...