decreto nº 6497 2008
- DECRETO Nº 6497, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Acresce Dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse.
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Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CCXXVIII – Decreto nº 6.384, de 27 de fevereiro de 2008; ... CCXXIX – Decreto de 30 de maio de 2008, que institui a Comissão ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ... ODAIR utilizou a linha 67 8103 6497. Transcrio dos dilogos citados: ( ... ). 5.9 ...
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... Hélène Gaudemet-Tallon , Dalloz, París, 2008. 21 La Convención Interamericana sobre el ... de Internacional Privado aprobado por el Decreto de la República de Panamá, Ley n° 61, de 7 de ... -
Do processo em geral
... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... Prazos no processo de conhecimento: O Decreto-Lein. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ... , 2005); RO 088/2003 (10a- Região, 2003); RO 6497"/2001 (12a- Região, 2001); 016350/2001 (15a- Regi\xC3" ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... Peluso, Tribunal Pleno, DJe 1º/03/2013; ADI 6497 MC, Rel. Min ... Rosa Weber, Tribunal Pleno, ... em ato normativo, especificamente, o Decreto ... 3.084, de 05 de novembro de 1898 ... O ... 24/04/2008, DJe 14/02/2013) ... O assento constitucional do ... -
Acórdãos nº 0008696-03.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2016
... caso, a prolação de um decreto condenatório ” (RT 677/422 em igual ... FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 21/10/2008 ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... o Ministério Público do Trabalho: O Decreto-Lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ... , 2005); RO 088/2003 (10ª Região, 2003); RO 6497"/2001 (12ª Região, 2001); 016350/2001 (15ª Regi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021543-67.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-10-2017
... de janeiro/2005, janeiro/2006, janeiro/2008 e janeiro/2009 resultantes da incidência dos ... 6497/2007, concedendo reposição salarial a partir de ... emprego público será regido pela CLT (Decreto-Lei n° 5.452/43) e pela legislação trabalhista ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... Peluso, Tribunal Pleno, DJe 1º/03/2013; ADI 6497 MC, Rel. Min ... Rosa Weber, Tribunal Pleno, ... em ato normativo, especificamente, o Decreto ... 3.084, de 05 de novembro de 1898 ... O ... 24/04/2008, DJe 14/02/2013) ... O assento constitucional do ...
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Acórdão Nº 0020961-81.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
CONTRATO TEMPORÁRIO COM DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO ANTECIPADA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. Por força do art. 481 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado com cláusula assegurando o direito recíproco de rescisão antecipada sujeita-se às normas trabalhistas próprias dos contratos por prazo indeterminado. Havendo resilição do contrato a termo por...
... Dessa sorte, a contar de 07-03-2008, inclusive, a redação do artigo 39, caput, da ... 4.º do Decreto-Lei federal n. 200/67. Assim, semelhantemente, se ... -
EDITAL Nº 54/2020
... nº 5.802/72, da Lei nº 6.096/74 e do Decreto nº 76.119/75, bem como o notório saber ... 4ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. WALLIS, W.A.; ROBERTS, H.V. Curso de ... ABNT: 5629, 5734, 6122, 6457, 6459, 6484, 6497, 6502, 6508, 7180, 7181, 7182, 7185, 7250, 8036, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0107194-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... instituído pelo Decreto n.º 67.326, de 1970, que regulamentou os artigos 30 e 31 do Decreto-Lei ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... especifica ... 7/3/2008 ... Convoca a I Conferência Estadual de ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... 28º, alínea “b” do Decreto-Lei nº 9.295/46 ... Parágrafo único – ... 357/05, alterada pela Resolução Conama 397/2008. O projeto da ETE deverá conter as unidades de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1789-15.2013.5.02.0061) 11-04-2018
... Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 12/12/2008; E-ED-RR-540/1997-012-01-40.4, Rel. Min. João ... legais aspecto formal (Lei 6.494/77, Decreto" 84.497/8, e atualmente Lei 11.788/2008), por si s\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000958-26.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 29-10-2020
... da motocicleta, nela fixando as placas MIJ-6497, pertencentes a cadastro de outra ... foram pormenorizadas pelo Juízo a quo no decreto condenatório, motivo pelo qual, a fim de evitar ... T., rel. Laurita Vaz, 28.02.2008,v.u.). TJMT: "A apreensão de veículo a posse do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 633-04.2015.5.09.0133) 08-11-2017
... ção de violação de dispositivos de decreto e lei estadual, razão pela qual é inviável o ... TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, em 17/11/2008, decidiu que o artigo 384 da Consolidação das ... , como nos autos 05801-2013-661-09-00-4 (RO 6497/2014), publicado em 06/06/2014, de relatoria do ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Cultura
... Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - ... , de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984. Art. 2º - A Comissão ... P.M) DE 13.04.2022 PROCESSO SEI Nº E-10/005/6497/2018 - Com base no Parecer nº ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade
... Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - ... , de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984. Art. 2º - A Comissão ... P.M) DE 13.04.2022 PROCESSO SEI Nº E-10/005/6497/2018 - Com base no Parecer nº ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Cultura
... Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - ... , de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984. Art. 2º - A Comissão ... P.M) DE 13.04.2022 PROCESSO SEI Nº E-10/005/6497/2018 - Com base no Parecer nº ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal
... Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - ... , de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984. Art. 2º - A Comissão ... P.M) DE 13.04.2022 PROCESSO SEI Nº E-10/005/6497/2018 - Com base no Parecer nº ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Cultura
... Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - ... , de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984. Art. 2º - A Comissão ... P.M) DE 13.04.2022 PROCESSO SEI Nº E-10/005/6497/2018 - Com base no Parecer nº ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - ... , de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984. Art. 2º - A Comissão ... P.M) DE 13.04.2022 PROCESSO SEI Nº E-10/005/6497/2018 - Com base no Parecer nº ...