decreto nº 65810 08 dezembro 1969
- DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... de Todas as Formas de Discriminao Racial, Decreto n 65.810, de 08 de dezembro de 1969, ...
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Covid-19 e os indígenas no Brasil. Proteção antidiscriminatória étnico-racial e direitos de minorias
Este artigo examina os efeitos adversos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência de uma política discriminatória do Estado Brasileiro. Tomando como ponto de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência da pandemia em nível global, bem como...
... casos na cidade de Wuhan, China, em dezembro de 2019 (WHO, 2020a), disseminou-se rapidamente ... hoje é regulado pelos dispositivos do Decreto do Poder Executivo n. 1775, de 08/01/1996. O ... outro domínio da vida pública (BRASIL, 1969, grifo nosso) ... A questão indígena sempre ... -
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... Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 23/6/08). 5. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRg nos ... 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 ...
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... de forma direta, tão apenas baseado no Decreto Federal de Estado de Emergência em Saúde ... de classificação, o candidato que fez 80,08 pontos na ampla e 76,00 na cota, será convocado ... 667, de 02 de julho de 1969, com a redação dada pela Lei n. 13.954/2019, ... 13.954, de 16 de dezembro de 2019, versando sobre as normas gerais, ...
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... 3º do Decreto nº. 6.192/1997 ... Disse que da análise dos ... de segurança (9 de março de 2015) até dezembro" de 2018, já que a partir de janeiro de 2019, est\xC3" ... Min. Luiz Fux, data de julgamento: 28/08/2012) (grifo nosso) ... No caso em testilha, a ... federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação ...
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... Assevera que “Em 09 de dezembro de 2019 foi remetido para o Secretário de ... Santos Andrade Endereço: PEDRO LESSA, 08, APT 101, CANELA, SALVADOR - BA - CEP: ... a regulamentação legal por meio do Decreto n.º 9.967/2006, que disciplina a concessão dos ... 24-C, do Decreto-Lei n. 667/1969, e, por consequência, obrigar as autoridades ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves ... CATÓLICA NO BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO 7.107/2010. AÇÃO DIRETA JULGADA ... ção Nacional, Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996. Essa lei, Presidente, na sua ... que permaneceu na Carta de 1969 (art. 176, § 3º, inciso V). O constituinte ...
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... Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8016331-08.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível) ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. POSSIBILIDADE. DECRETO MONOCRÁTICO MANTIDO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... 04/12/2017, e a Lei nº 14.039 de 20 de dezembro de 2018, desde a origem no que tange à ... 24-C, do Decreto-Lei n.º 667/1969, a União extrapolou a sua competência para a ...
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... 7.990/2001 e Decreto n. 9.967/2006. Destaca que há declaração de ... segurança (09 de março de 2015) até dezembro" de 2018, já que a partir de janeiro de 2019, est\xC3" ... MARIA GUIMARAES DE JESUS, Publicado em: 20/08/2019 ) ... Ressalto, desde logo, que no exame ... 24-C do Decreto-Lei n. 667/1969, com redação dada pela Lei n. 13.954/2019, ...
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... Luis Felipe Salomão, j. 07.06.2016, DJe 17.08.2016).” ... In casu, não há nos autos ... 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 ...
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... (Alterações decorrentes do Decreto n. 5.971/96) ... Que, em 2014, foi publicada a ... 98 do CPC/2015 c/c Ato Conjunto nº 16, de 08 de julho de 2020, publicado do DJE nº 2.651, e ... 667/1969, com redação dada pela Lei n. 13.954/2019, e, ... da Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 ... Parágrafo único. A partir de 1º ...
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... pela Lei nº 8.480/02; que a lei nº 10.963/08 deve ser tomada como marco temporal limitador da ... sustenta que nos meses de março/2015 a dezembro/2018, o exequente apura o auxílio-transporte ... 3º, do Decreto nº. 6.192/1997 acolhido pelo exequente; que os ... federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação ...
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... está previsto na Lei nº 7990/2001 e no Decreto Estadual nº 9.967/2006, e que a sua concessão, ... PRIMEIRA TURMA, DJ 08/11/2007; AgRg no Ag 427600/PA, PRIMEIRA TURMA, DJ ... , obrigatoriamente, a partir de 19 de dezembro de 2003, com a Emenda Constitucional n. 41; ... 667, de 02 de julho de 1969, e, por consequência obrigue as autoridades ...
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... 24-C no Decreto-lei n.º 667/69, o qual estabeleceu que o ... 04/12/2017, e a Lei n.º 14.039 de 20 de dezembro de 2018, desde a origem no que tange à ... BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 29/08/2019; RMS 47.417/PR, Rel. Ministro GURGEL DE ... federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação ...
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... POR FORÇA DOS ARTIGOS 1º E 3º, DO DECRETO 6.192/97. EXCESSO DE JUROS NÃO COMPROVADOS NO ... : José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 31/08/2011) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE ... 667, de 02 de julho de 1969, com a redação dada pela Lei n. 13.954/2019, e ... 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a ...
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... os autos, verifica-se que foi em 22/08/2019, através do acórdão de ID nº 4311889, ... 24-C, do Decreto-Lei n. 667, de 02 de julho de 1969, ... 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a ...
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... : José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 31/08/2011) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE ... 10 do Decreto nº 32.268/2020 instituiu, no âmbito do serviço ... sustenta que nos meses de março/2015 a dezembro/2018, o exequente apura o auxílio-transporte ... federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação ...
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... 3º do Decreto nº 6192/1997 ... No que se refere à parcela ... segurança (09 de março de 2015) até dezembro" de 2018, já que a partir de janeiro de 2019, est\xC3" ... De Araujo Endereço: Rua dos Bentivis, 08, apt 01, Fontana I, PORTO SEGURO - BA - CEP: ... 24-C do Decreto-Lei n. 667/1969, com a redação dada pela Lei n. 13.954/2019, ...
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... ência da Lei Federal nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019 que estabeleceu a norma geral acima ... 24-C no Decreto-lei nº 667/69, o qual estabeleceu que o desconto ... 24-C do Decreto-Lei n. 667/1969, com a redação dada pela Lei n. 13.954/2019 ... 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional ...
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... contrário às regras definidas pelo Decreto n.º 271/2020, deste Tribunal ... Eis os ... Cumpra-se ... Salvador, 08 de maio de 2020 ... Dr. MANUEL CARNEIRO BAHIA ... pela Lei Federal nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, a Lei Estadual nº. 11.357 de 2009 ... 24-E do Decreto-Lei nº 667/1969 ” ... Assevera que o Estado da Bahia ...
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... É ARNALDO DA FONSECA, Quinta Turma, julgado em 08/08/2000, DJ 18/09/2000 p. 153; STJ – REsp ... parâmetro os critérios especificados no Decreto Estadual nº 6.192/97, pagando as diferenças ... 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a ...
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... 2º, parágrafo único, I, do retrocitado Decreto" ... Sustenta que o termo inicial do cálculo h\xC3" ... /12/2019, de forma que o total devido em dezembro/2019 é de R$ 5.299,05 e não R$ 17.993,54 ... Rel: Min. Napoleão Nunes Maia Filho. DJe 31.08.2015) ... No caso concreto, nota-se haver ... federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação ...
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... dos Policiais Militares), bem como no Decreto Estadual 9.967/2006, que disciplina a concessão ... foi editada a Lei n.º 13.954 de 16 de dezembro de 2019 alterando o Decreto-Lei n.º 667 de 02 de Julho de 1969, estabelecendo a incidência da contribuição ... na Secretaria de Administração desde 08 de abril 2019. A mesma situação afeta os demais ...
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... HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 01/09/2015) ... Contudo, como o ... 24-A, inciso III, do Decreto-Lei n. 667/1969, também garante que é ... 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a ...
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... 08/06/2016) ... Por fim, quanto à finalidade de ... III, art. 5º do Decreto" nº 19.204, de 30/08/2019 (exercer suas atribuiç\xC3" ... ão no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, do artigo 24-C, in verbis : ... “Art. 24-C ... da Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 ... Parágrafo único. A partir de 1º ...