decreto no 6540
- DECRETO Nº 6540, DE 19 DE AGOSTO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 4.376, de 13 de Setembro de 2002, que Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligencia, Instituido pela Lei 9.883, de 7 de Dezembro de 1999.
- DECRETO Nº 92638, DE 12 DE MAIO DE 1986. Acrescenta Paragrafo 1 Ao Artigo 17 do Decreto 83.161, de 12 de Fevereiro de 1979, que Regulamenta a Lei 6.540, de 28 de Junho de 1978, que Dispõe Sobre o Ensino Na Marinha.
- DECRETO Nº 63123, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara Caduca a Autorização Outorgada Pelo Decreto 6.540, de 22 de Novembro de 1940, A. Thales Jose da Costa, Transferida a Sua Viuva Sra Antonieta Pinho da Costa, para Lavrar Jazidas de Arenito Betuminoso No Distrito de Anhembi, Municipio de Piramboia, Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 83.934 de 04/09/1979. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 83.161, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE REGULAMENTA A LEI 6.540, DE 28 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO NA MARINHA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7573, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Ensino Profissional Maritimo.
... Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, instituído pelo Decreto-lei nº 828, de 5 de setembro de 1969, o Sistema de Ensino Profissional ...
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Relatório e Voto com número 5427361-56.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... TERMOS DA LEI QUE REVOGOU A EXIGÊNCIA. DECRETO Nº ... 6.540/2006 ... 1. O Supremo Tribunal Federal, em 2009, revendo ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in verbis: ... Art.104. O ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto nº 812, de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado ...
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Dos Pressupostos Recursais
... o processo e foi obtido, ele não terá interesse em obter um decreto de improcedência ... Em que pesem as razões acima, se o réu argui ... de revista de que se conhece e a que se dá provimento." (TST - RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo Manus, Data de ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto J nº 812 de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... Além disso, o art. 104, inciso III, do Decreto nº 3.048/93, que regulamenta a Lei de Benefícios, dispõe que o ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... Além disso, o art. 104, inciso III, do Decreto nº 3.048/93, que regulamenta a Lei de Benefícios, dispõe que o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ressalvada a hipótese de remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os recursos constituem também ... revista de que se conhece e a que se dá provimento.” (TST – RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo Manus, Data de ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto J nº 812 de 13/11/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do ... Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo: ...
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Acórdão Nº 212587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo não enfrenta todos os fundamentos da decisão questionada. 3. Agravo não conhecido.
... decreto prisional ... É o relatório ... Documento assinado digitalmente ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6540-5DAF-1328-76A8 e senha D7A5-B9E6-8FF2-D6CA ... Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão Nº 194484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. INVIABILIDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR EM FACE DE CONDIÇÃO DE SAÚDE E POR SER PAI DE CRIANÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
... fundamento idôneo para o decreto de prisão preventiva; f) o paciente ... possui endereço fixo, exerce ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A8CD-7940-8A96-6540 ... -
Acórdão Nº 1067216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... entre os órgãos integrantes do SISBIN (art. 4º do Decreto ... n. 4.376/2002) permitiu àquela unidade a elaboração de ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 03/2024 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... 7469-0567/23- ... ARTUR GEMELLI ... 029.884.640-30 ... 6540-0567/23- ... AUTO POSTO JCS LTDA ... 48.809.686/0001-92 ... 6515-0567/23- ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... 224 Decreto ...
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Decisão monocrática Nº 1271855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... 4º do Decreto n. 4.376/2002) permitiu àquela unidade a elaboração de relatório de ...
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Decisão da Presidência nº 1067216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... 4º do Decreto n. 4.376/2002) permitiu àquela unidade a elaboração de relatório de ...
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Decisões Monocráticas nº 1067216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... 4º do Decreto n. 4.376/2002) permitiu àquela unidade a elaboração de relatório de ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo: ... as partes peticionarem somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto da Presidência TJ nº 812 de 13/11/2020 ... Intimo, ainda, as partes, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ressalvada a hipótese de remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os recursos constituem também ... revista de que se conhece e a que se dá provimento.” (TST – RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo Manus, Data de ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... , Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Processo nº ... Além disso, o art. 104, inciso III, do Decreto nº 3.048/93, que regulamenta a Lei de Benefícios, disciplina que o ...