decreto numero 22955
345 resultados para decreto numero 22955
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Recurso inominado - Auxílio-doença - Período de graça
... Decreto" n. 3.048/99 ... Senão vejamos: ... DA MANUTENÇ\xC3" ... que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de ...
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Agravo de instrumento - Negativa de destacamento de honorários advocatícios
... à Rua ... , número ... ,Bairro, Cidade, Estado, e seus advogados que ... 45, do Decreto n. 3.000/1999, eis que tal questão é estranha ...
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Recurso extraordinário - Não devolução de valores ? Caráter alimentar
... 8.213/91, e 154, § 3º, do Decreto" n. 3.048/99. 2. Hipótese em que, diante do princ\xC3" ... /www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 2243532. ARE 689.501/ RS ... “PREVIDENCIÁRIO ...
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Apelação - Reconhecimento de período especial para eletricista
... ício por tempo de contribuição com número de benefício: 42/ ... ; ... O tempo de trabalho ... da lista de agentes nocivos, em decreto de 1997, tornaria impossível mantê-la como ...
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Súmulas do Conselho da Justiça Federal
... 58 do ADCT, deve ser feita com base no número de salários mínimos apurado na data da ... do Anexo III do Decreto n. 53.831/64 ... DJU de 22.06.2005 ... @Súmula ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... 474, e editada a Lei n. 7.596/87 e Decreto n. 94.664/87; para que seja reajustada sempre que ... ADV: MILTON CORREIA NETO (OAB 22955/BA), THAÍS RODAMILANS SANJUAN (OAB 45950/BA) - ... inicial para o cálculo; V - a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa; e ...
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Mandado de segurança nos juizados especiais federais
... , bem-intencionada a lei reduzindo o número de recursos, podemos ter situações que após a ... 1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 CFSD
... Decreto Estadual nº 5.356, ... de 25 de outubro de 2002, ... de reconhecimento do curso, constando o número e data da publicação no Diário ... Oficial ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando o quanto previsto no Decreto" Judiciário nº 276, de 30.04.2020, com as altera\xC3" ... logradouro (Rua, Avenida, Travessa, etc), número, Bairro, Cidade, Estado e CEP VÁLIDO E ... (OAB 57313/RS), MILTON CORREIA NETO (OAB 22955/BA) - Processo 0561343-63.2016.8.05.0001 - ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... (Classe: Apelação,Número do Processo: 0032093-52.2010.8.05.0001, Relator ... - RÉ: Cristina Payne - Conforme Decreto Judiciário TJBA n° 216/2015, dê-se ciência ... (OAB 31568/BA), MILTON CORREIA NETO (OAB 22955/BA) - Processo 0094240-80.2011.8.05.0001 - ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo ... tante do Processo número 1050298-64.2019.8.26.0114 – 2ª ... Vara Cível ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... Considerando, outrotanto, o teor do Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do ... no ambiente virtual, mencionará o número do processo e fará a chamada nominal das partes ... (OAB 23816/BA), MILTON CORREIA NETO (OAB 22955/BA), ROSKILDE SANTANA DA SILVA (OAB 7166/BA), ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... e informar endereço eletrônico e/ou número de celular a serem utilizados na realização da ... 1°, parágrafo único, V, do Decreto 85.845/81, definem que o pedido de alvará ... ADV: MILTON CORREIA NETO (OAB 22955/BA) - Processo 0545990-80.2016.8.05.0001 - ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... logradouro (Rua, Avenida, Travessa, etc), número, Bairro, Cidade, Estado e CEP VÁLIDO E ... (OAB 4885/BA), MILTON CORREIA NETO (OAB 22955/BA), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB ... não sofrem a limitação prevista no Decreto 22.626/33, preponderando a legislação ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 3º do Decreto-Lei 911/69 se encontram devidamente preenchidos, ... estes autos, bem como com o correto número do processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de ... (OAB 4885/BA), MILTON CORREIA NETO (OAB 22955/BA), GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 57313/RS) - ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... 3.º, do Decreto-Lei N.º 911, de 01 de outubro de 1969 ... do processo tombado neste juízo sob o número 0565867-69.2017.8.05.0001 , em que é (são) ... (OAB 4885/BA), MILTON CORREIA NETO (OAB 22955 ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando o quanto previsto no Decreto" Judiciário nº 276, de 30.04.2020, com as altera\xC3" ... (OAB 57313/RS), MILTON CORREIA NETO (OAB 22955/BA), MILTON CORREIA FILHO (OAB 4885/BA) - ... a ser cumprida, bem como com o correto número do processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... Decreto Judiciário TJBA nº 276/2020, que disciplina a ... de 03/10/2019; 3) Protocolo de ligação número 20196709775451 (Id 1335108) datado de 14/11/2019; ... (OAB 7166/BA), MILTON CORREIA NETO (OAB 22955/BA) - Processo 0141059-80.2008.8.05.0001 - ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando o quanto previsto no Decreto" Judiciário nº 276, de 30.04.2020, com as altera\xC3" ... (OAB 4885/BA), MILTON CORREIA NETO (OAB 22955/BA), GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 57313/RS) - ... devolvido pelo motivo “não existe o número” (id. 93773489) ... Ante o exposto, ...
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Acórdão Nº 1001704-71.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-11-2016
... Bem como, representou pelo DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ... e BUSCA E APREENSÃO, ... Com isso ... constata-se também que o número de mulheres presas e condenadas ... tem aumentado ...