Decretos legislativos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Decretos Legislativos
- Decreto Legislativo nº 276 de 18/12/2014. FIXA O SUBSIDIO PARA OS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS 805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E 210, DE 1 DE MARÇO DE 2013; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
- Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
- Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
- Versão original Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
- Decretos Legislativos
- Decretos Legislativos
- Decretos Legislativos
- Decretos Legislativos
- Decretos Legislativos
- Decreto Legislativo nº 172 de 21/12/2022. Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro de 2014; e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
...59 da Constituição Federal, bem como, no que couber, aos decretos e aos demais atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder ... que a integram as emendas constitucionais, leis, decretos legislativos e resoluções promulgadas durante a legislatura imediatamente anterior, ...
- Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
- Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
- Decretos Legislativos
- Decretos Legislativos
- Decretos Legislativos
- Decretos Legislativos
-
Psol apresenta projetos de decretos legislativos contra medidas de Bolsonaro
Psol apresenta dois projetos contra medidas de Bolsonaro
A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou dois projetos de decretos legislativos nesta segunda-feira (4/2). Os dois PDCs pretendem sustar os efeitos de duas das principais medidas anunciadas no primeiro mês de mandato do presi... - Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
- Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
- Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
- Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS