dedução fpas
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... Os recolhimentos de que trata este artigo serão feitos ao FPAS na forma estabelecida pelo IAPAS." ... "Art. 55 - O desconto das ... § 1º - O reembolso previsto neste artigo será feito mediante dedução do valor total das contribuições a recolher, do valor das cotas de ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ência social, devidos ao Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), bem como aplicar as sanções previstas para os casos de inobservância ... § 1º - O reembolso previsto neste artigo será feito mediante dedução, do valor total das contribuições mensais a recolher ao FPAS, do valor ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... úteis após a realização de evento, não se admitindo qualquer dedução ... § 3º O Conselho Deliberativo do Instituto Nacional de ... nos mesmos prazos e condições das empresas em geral, no código FPAS 582, exclusivo de órgãos da administração pública, constante da Guia ...
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Questões Práticas
... , dizendo ser dever do sujeito passivo arrecadá-la e recolhê-la ao FPAS, responsabilizando-se iscalmente, caso não se conduza conforme o ... Desconto, portanto, é o ato de providenciar a dedução, operacionalizá-la de fato, isto é, diminuir a importância a ser ...
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Questões práticas
... , dizendo ser dever do sujeito passivo arrecadá-la e recolhê-la ao FPAS, responsabilizando-se fiscalmente, caso não se conduza conforme o ... Desconto, portanto, é o ato de providenciar a dedução, opera-cionalizá-la de fato, isto é, diminuir a importância a ser ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... · empresa de construção civil - FPAS 507 ... · contribuição de terceiros em 1º.1.1996 = 5,8% ... · ... - dedução permitida desde 1º.3.2000 = 45% da contribuição da empresa = R$ 81,00 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001717-38.2012.5.07.0024), 2012-10-15
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução IRRF a ... 1.072,43 113,91 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Base de Cálculo ...
- Acórdão nº 2201-004.090 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2018
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000254-27.2013.5.07.0024), 2013-04-04
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução IRRF a ... 688,18 155,86 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Base de Cálculo ...
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Contribuições sociais
... @@2.2. Dedução Permitida - Contribuição Reduzida para Prestadores de Serviços a ... pessoa jurídica classificar sua atividade e verificar seu código FPAS, sem prejuízo da atuação, de ofício, pela Receita Federal. Na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001266-76.2013.5.07.0024), 2014-01-22
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0195300-57.2008.5.07.0014), 2016-01-12
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução IRRF a ... 362,71 29,02 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Base de Cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002680-12.2013.5.07.0024), 2014-01-30
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001267-61.2013.5.07.0024), 2014-01-22
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução IRRF a ... 0,00 81,56 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Base de Cálculo ... Demais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002088-65.2013.5.07.0024), 2013-12-13
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução IRRF a ... 0,00 0,00 27,50 0,00 0,00 0,00 ... Base de Cálculo ... Demais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002847-29.2013.5.07.0024), 2014-03-31
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução IRRF a ... 0,00 168,66 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Base de Cálculo ... Demais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001265-91.2013.5.07.0024), 2014-01-22
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002963-35.2013.5.07.0024), 2014-03-31
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução IRRF a ... 567,12 72,59 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Base de Cálculo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000844-77.2012.5.07.0011), 2015-06-15
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução IRRF a ... 3.813,37 0,00 22,50 858,01 636,13 221,88 ... Base de Cálculo ...
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Acórdão Nº 0020083-93.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARA A ACIDENTE DO TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. Para o dever de indenizar, é necessário que estejam presentes os elementos da responsabilidade civil: a culpa da empregadora, o dano e o nexo causal ou concausal entre as patologias comprovadas e as atividades laborais realizadas no curso do contrato de trabalho.
... ser calculadas tomando por base o correto enquadramento da empresa no FPAS (Fundo de Participação e Assistência Social) e alíquotas lá ; a dedução das parcelas previdenciárias deve ser efetivada de acordo com o disposto ... -
eSocial
... Tabela 4 Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros ... Gleibe Pretti e Juliane Evangelista ... 104 ... Exemplo: dedução de dependente na apuração do imposto de renda da pessoa física ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001849-61.2013.5.07.0024), 2013-10-11
... salário, autorizada a dedução dos valores, porventura, sacados – ... R$ 1.266,88; ... g) Honorários ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001766-45.2013.5.07.0024), 2013-08-30
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução IRRF a ... 1.965,93 99,54 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Base de Cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000932-67.2012.5.07.0027), 2015-07-23
... dedução das parcelas devidas ao empregado, lembrando que tais recolhimentos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010007-87.2012.5.07.0009), 2012-12-18
... efetuados, se houver, os recolhimentos fiscais, permitindo-se a dedução do crédito do(a/s) Reclamante(s), conforme a Lei 8.541/92, art. 46 e o ...