defender a base
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012 ... IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos ... do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental - ADA, deverão recolher ao IBAMA a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a) na data-base; ... #Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989 ... b) a ... de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender"; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... XXVIII - defini\xC3" ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... no Recebimento de Créditos na Determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ... Art. 8º ... dos ativos dela integrantes, incluindo poderes para ajuizar ou defender os investidores titulares de LIG em ações judiciais, administrativas ou ...
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Deputados da base evitam defender pacote de pezão
cofre vazio As sucessivas derrotas impostas pela Assembleia Legislativa (Alerj) ao governo evidenciam um outro lado da crise do estado: a fragilidade política do governador Luiz Fernando Pezão. Um exemplo claro é a ausência de uma voz, entre os deput...
- A PEC n. 287/2016, sua Normatização, e a Necessária Atuação do Controle de Convencionalidade Com Base nos Tratados Internacionais Previdenciários Ratificados pelo Brasil: Quem poderá defender a Constituição Federal nos seus 30 anos?
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Gabriel Monteiro apresentou laudo para se defender sobre abordagem de criança com base em material diferente do investigado
Agência O Globo -RIO - Consideradas peças essenciais pela defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL), dois relatórios feitos por psicólogos que integram o processo por quebra de decoro parlamentar acabaram sendo desconsideradas pelo Conselho de Ética ...
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Na CCJ, deputados da base citam economia para defender Temer
Agência O Globo - BRASÍLIA — Na primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para analisar o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, a oposição ganhou em nú...
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Gabriel Monteiro apresentou laudo para se defender sobre abordagem de criança com base em material diferente do investigado
Agência O Globo -RIO - Consideradas peças essenciais pela defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL), dois relatórios feitos por psicólogos que integram o processo por quebra de decoro parlamentar acabaram sendo desconsideradas pelo Conselho de Ética ...
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Gabriel Monteiro apresentou laudo para se defender sobre abordagem de criança com base em material diferente do investigado
Agência O Globo -RIO - Consideradas peças essenciais pela defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL), dois relatórios feitos por psicólogos que integram o processo por quebra de decoro parlamentar acabaram sendo desconsideradas pelo Conselho de Ética ...
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Gabriel Monteiro apresentou laudo para se defender sobre abordagem de criança com base em material diferente do investigado
Agência O Globo -RIO - Consideradas peças essenciais pela defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL), dois relatórios feitos por psicólogos que integram o processo por quebra de decoro parlamentar acabaram sendo desconsideradas pelo Conselho de Ética ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d)Criar base de dados dos conselhos nacionais, estaduais, distrital e municipais, ... Objetivo estratégico III: ... Proteger e defender" os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade ... Aç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais ... individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e defender" os próprios direitos contra terceiros ... ARTIGO 33 ... Ningu\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou ... IV - defender ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São tituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender" os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal ... Par\xC3" ... dos tribunais eleitorais devem ser fundamentados estritamente com base na legislação eleitoral e nas normas de contabilidade, vedado opinar ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede ... #Redação dada pela Lei nº 13.247, de ... I- defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº AgRg no Ag 1216546 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... órdão recorrido decidiu que a questão do excesso de execução com base na Lei 9.964⁄00 encontra-se prejudicada, na medida em que o título ... 2. O recurso especial mostra-se deficiente de fundamentação ao defender apenas que o título judicial deve ser corrigido com base na TJLP, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes ... Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... , ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio ... ário pode usar de qualquer ação para proteger direitos ou defender interesses dos debenturistas, sendo-lhe especialmente facultado, no caso ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Pena-base ... ARTIGO 77 ... A pena que tenha de ser aumentada ou ... , vigilância ou autoridade e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: ... Pena- detenção, de seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-349-33.2011.5.12.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. COISA JULGADA. NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS. EXECUÇÃO. CÁLCULO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
... , a SBDI-1 alterou recentemente o seu posicionamento, passando a defender a tese de que a alteração da base de cálculo das vantagens pessoais ...