defender a torre
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0243155-66.2020.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C 40, IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, EM CONCURSO MATERIAL. DEFESA QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA O AFASTAMENTO DA MAJORANTE REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E A FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA EM SEU PATAMAR MÍNIMO. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. Do...
...se deu a prisão em flagrante do acusado, na Co-. munidade Morro da Torre, em Queimados, restando. comprovado que o réu trazia consigo 1230g de ...instrumento de intimidação difusa ou coletiva, com. vistas a defender a atividade ilícita das incursões da. polícia ou de possíveis ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...º 1.842, Torre Norte, 2 º andar, São Paulo/SP”;. - manifestação (Id. 129179369), em ... “nesta segunda linha de argumentação, como anuncia o título, defender-se-á que os atos praticados e assumidos por CÉSAR IBRAHIM não são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para lavagem ...Todavia, não dedica muitos argumentos para defender que a distribuição efetivamente devesse ocorrer com relação ao IPL nº ...
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Arábia Saudita retoma construção da Kingdom Tower e acirra rivalidade com Dubai
...A torre terá um quilômetro de altura e será o maior edifício do mundo, depois ...O principal jornal de Dubai, "Gulf News" foi rápido em defender a torre que é ícone dos emirados contra o novo rival: "Burj Khalifa é ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... a aplicar ‘correctamente’ norma ou precedentes”, passando a defender que os juristas são agentes políticos e que suas respectivas escolhas ...Neste sentido, vemos um ponto de contato com De la Torre Rangel, na medida em que universaliza o fenômeno jurídico mas o apreende ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ção impossível de ser cumprida ”, assemelhando-se à torre de babel. Ainda que pudesse ser desejável proporcionar a cada ... Quando Lutero passou a defender que a I greja deveria consistir numa comunidade puramente ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...28, Campo Grande/MS; apartamento na rua Estevão Baião n. 520, Torre C, unidade 244, São Paulo/SP; casa na Rua Jorge Luis Anchieta Curado n. ... do VALDEMIR) (..) GAÚCHO quer o nome do advogado para mandar defender o MARQUINHOS. RONALDO diz que vai falar com o MENINO (OLDEMAR). GAÚCHO ...
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Teoria Geral do Direito
...Seria possível defender essa possibilidade, por serem as regras da LIDB normas de introdução a ...Ocorre que, de acordo com a linha doutrinária de Abelardo Torré, citado por Paulo Nader 141 , há duas noções de jurisprudência , ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... é conhecido: na periferia uma construção em anel; no centro, uma torre; esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do ... de torturas e de penas cruéis, desumanas e degradantes, além de defender a ideia de que “toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o ... -
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
...Evoca, mesmo que involuntariamente, a imagem da torre de marfim: o confortável isolamento no qual o filósofo se encerra para ... que o modo correto de configurar tal situação consiste em defender que a norma de competência com base na qual o juiz julgou fosse não mais ...
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Acórdão Nº 0304553-30.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. RECONHECIMENTO, PELA RÉ, DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO. ART. 487, III, "A", DO CPC/15. RECURSO DA EMPRESA DEMANDADA PRETENDENDO EXCLUSIVAMENTE O AFASTAMENTO DA MORA. DEFENDIDA A HIPÓTESE DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR DECORRENTE DE CRISE IMOBILIÁRIA. PEDIDO INÉDITO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. HONORÁRIOS...
..., já negada autora, de dação em pagamento do apartamento 108, Torre 2 do Empreendimento Vitta Home Club, avaliado em R$ 384.306, ...43 - PG, a apelante se limitou a defender a sua instabilidade financeira, e ofertar, como "dação em pagamento", o ... -
Elemento vital e garantia interna da Constituição: vontade de constituição, sentimento constitucional e patriotismo constitucional
Toda Constituição vive sobre um paradoxo. Por um lado, sua normatividade, em boa medida, depende de sua correspondência com certa normalidade existente na vida da comunidade que pretende reger; por outro, sendo norma, toda constituição sempre tem uma dimensão essencialmente contrafactual. Não apenas a legitimidade/ validade de uma constituição coloca-se de forma (jurídico-)política, mas a própria
...Sua projeção é tanta que Massimo La Torre chega a indicá-lo como o mais inluente constitucionalista alemão ... a partir de uma chave formulada por Pablo Lucas Verdú que, ao defender uma Teoria da Constituição motivada por sua fundamentação axiológica, ... -
Paridade participativa e o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade: em busca de uma hermenêutica emancipatória
O presente artigo trata da inclusão das pretensões de grupos socialmente vulneráveis no debate democrático. Para tanto, por menos representativos que sejam no meio legislativo, defende- se o uso de instrumentos constitucionais, através do controle de constitucionalidade concentrado, para que essas demandas sejam apresentadas. O ponto controverso é que o Supremo Tribunal Federal atribui ao inciso...
... Fraser o conceito de paridade de participação, o intuito é defender, em relação ao rol de legitimados do artigo 103 da Constituição, a ... não foram regrados pelo Legislativo, permanecendo enclausurados na torre dos projetos de lei que aguardam votação. Tudo isso evidencia a ... -
Direito hebraico
...• Sufocação: enchia-se um buraco, ou uma torre, com poeira e cinzas, e logo em seguida arremessavam o condenado para o ... e munido de grandes interesses econômicos, não pode deixar de defender-se, nem permitir que seu patrimônio se esvaia, já que o tem aumentado ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
...242 E, curiosamente, essa elasticidade que muitos chegaram a defender, do direito positivo – cuja potência normativa era considerada ... 341 SÁNCHEZ DE LA TORRE, Los principios clásicos del derecho , Madri, 1975, p. 122 ss., cit. por ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... os espinhos do corpo; já o ouriço, usa todo o corpo para se defender, já que os espinhos de seu corpo não se desgarram dele. Assim, quando na ... melhor compreensão do princípio do Estado de Direito (MELERO DE LA TORRE, 2012). Já outros, como, por exemplo, no Brasil, Macedo Júnior (2013), ...
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Livro I - Abordagem conceitual
...As obrigações eram: explorar o pau-brasil, defender a terra contra a cobiça, já viva, de espanhóis e franceses, estabelecer ... foi amplamente noticiado, esse edifício, chamado popular-mente de Torre de Vidro, ruiu por completo após ser tomado por incêndio de grandes ...
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Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... 7 SANTOS; EXENI RODRÍGUEZ, 2013; SANTOS; GRIJALVA JIMÉNEZ, 2013; TORRE RANGEL, 2010a; 2010b; NOGUERA FERNANDEZ, 2008. . Direito, Estado e ... se sobressaem no momento em que cada uma das posições passa a defender seus princípios, tomando as posições divergentes como inferiores, ...
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A transformação digital das relações de consumo e a prática de preços personalizados no comércio eletrônico
... COMÉRCIO ELETRÔNICO . Fernando de Paula Torre * 1 Sumário: Introdução – 1. A transformação digital das ...ácia “positiva” e, em razão disso, pode e deve atuar para defender o interesse dos consumidores, corrigir “falhas de mercado” e tornar o ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.CONDUTAS SUFICIENTEMENTE DESCRITAS. POSSÍVEL CRIME DE FORMAÇÃO DACARTEL. VEROSSIMILHANÇA E PROBABILIDADE DA ACUSAÇÃO. ELEMENTOS DEINFORMAÇÃO SUFICIENTES. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
...8). . Naqueles tempos, o escopo primordial do iuspuniend era defender os interesses do soberano e de seus súditos (NORONHA,1995, p. 24 apud ... de se ter a visão do todo, construída de forma circular, com uma torre no meio, de onde podia-se vigiar todas as celas a sua volta. As celas ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
...Madrid: Dykinson, 2005; TORRE, Giuseppe Dalla. La multiculturalità come dato di fatto e come programma ...ções internacionais têm relação direta com o objetivo de defender e assegurar o protagonismo do país em fóruns regionais e multilaterais, ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. • Comentários: 1.11. Greve, direito fundamental. A ..., não pode o Judiciário isolar-se em rigorosa e impermeável torre de marim, recusando-se a pacificar o conlito coletivo. Sendo este o caso ...
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... é conhecido: na periferia uma construção em anel; no centro, uma torre; esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do ... amiguinho, e aqui ninguém é inimigo não, mas você tem que defender o seu. Se você é premiado como eu já fui, como eu te falei [Humberto ...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... vista sociopolítico, institucional e normativo, seria possível defender um modelo de Estado inovador? Seguro que sim! Nesse contexto, Mariana ... a mesma situação pode acionar uma torre de babel de disfuncional pluralidade de procedimentos controladores nas ...