defensoria publica bahia
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Defensoria Pública da Bahia promove inclusão de pessoas com autismo
Defensoria Pública da BA promove inclusão de pessoas com autismo
O estágio especial para jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desenvolvido pela Defensoria Pública da Bahia em parceria com o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama), premiado com menção honrosa na categoria Defensoria Pública do Prêmio... -
Acórdão nº 2016/0154297-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSOS ORDINÁRIOS EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PARA A MESMA FINALIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME PUNIDO COM PENA MÁXIMA DE 4 ANOS. ÓBICE DO ART. 313, I, DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚ
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... RECORRENTE ... -
Acórdão nº 2014/0082983-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRENTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ...
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Após passar cinco meses em aeroporto, professora da Bahia recebe ajuda com vaquinha virtual e apoio da Defensoria Pública
RIO — A professora de língua portuguesa Oceya de Souza, de 55 anos, passou os últimos cinco meses abrigada no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, na Bahia. Sem recursos financeiros para arcar com o aluguel, viveu no local ten...
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Após passar cinco meses em aeroporto, professora da Bahia recebe ajuda com vaquinha virtual e apoio da Defensoria Pública
RIO — A professora de língua portuguesa Oceya de Souza, de 55 anos, passou os últimos cinco meses abrigada no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, na Bahia. Sem recursos financeiros para arcar com o aluguel, viveu no local ten...
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Após passar cinco meses em aeroporto, professora da Bahia recebe ajuda com vaquinha virtual e apoio da Defensoria Pública
RIO — A professora de língua portuguesa Oceya de Souza, de 55 anos, passou os últimos cinco meses abrigada no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, na Bahia. Sem recursos financeiros para arcar com o aluguel, viveu no local ten...
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Após passar cinco meses em aeroporto, professora da Bahia recebe ajuda com vaquinha virtual e apoio da Defensoria Pública
Agência O Globo -A professora de língua portuguesa Oceya de Souza, de 55 anos, passou os últimos cinco meses abrigada no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, na Bahia. Sem recursos financeiros para arcar com o aluguel, viveu n...
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Acórdão nº 2013/0136068-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o Defensor Público, ou quem lhe faça as vezes, deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... ICO DO ESTADO DA BAHIA" ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTRARRAZ\xC3" ... -
Acórdão nº 0096383-13.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, PELO MUNICÍPIO, À ... DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, NOS TERMOS DA ... SÚMULA 421/STJ. APELO IMPROVIDO ...
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Decisao Nº 0800970-81.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. ESTADO BAHIA. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MODIFICAÇÃO PARCIAL.
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. ESTADO BAHIA. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de ... os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... f) a 6ª - Estados da Bahia e Sergipe; ... g) a 7ª - Estados de ... XIII - presidir a audiência pública de distribuição dos feitos; ... XIV - ... artigo aplica-se aos representantes da Defensoria Pública da União e do Ministério Público ...
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Acórdão nº 0019532-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... Relator : Des. Moacyr MONTENEGRO Souto ... Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia ... Def. Público : Fabio Pereira S. G. de ...
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Acórdão nº 0175971-79.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
... SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA ... CAUSALIDADE. FAVORECIDO. DEFENSORIA ... PÚBLICA DA BAHIA. DESCABIMENTO. RECURSO ... I A condenação nos ...
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Acórdão nº 0780020-94.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... Trata-se de recurso de apelação interposto pela DEFENSORIA ... PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, nos autos do processo, no qual assiste ...
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Nuances da curadoria: promovendo educação em direitos nas ilpi's sem þ ns lucrativos de salvador-ba
O presente artigo é um relato da pesquisa-ação, em curso, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, cujo objeto consiste em problematizar o grau de proteção social ofertada às pessoas idosas, interditadas, sem referência familiar, vivendo em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s), sem G ns lucrativos de Salvador/BA. Para tanto, estão sendo realizadas visitas técnicas in loco,...
... da pesquisa-ação, em curso, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, cujo objeto consiste ... - Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2023 que entre si Celebram a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e a Defensoria Pública do Estado Da Bahia. Partícipe: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Inscrita No Cnpj/mf Sob o N. 07.628.844/0001-20, Com Sede À Rua Sé
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MPF e defensorias públicas apontam envolvimento de milícia composta por PMs em morte de indígenas na BA
O Ministrio Pblico Federal, a Defensoria Pblica da Unio e a Defensoria Pblica do Estado da Bahia informaram que uma milcia armada composta por ...
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Acórdão nº 0020713-88.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Mayo de 2019
... Defensoria Pública, em sessão extraordinária de 27/06/2017, tratou do assunto ...
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Acórdão nº 0750108-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018
... Def. Público : Defensoria do Estado da Bahia ... Assunto : Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ... INAPLICABILIDADE. FAVORECIDO. DEFENSORIA ... PÚBLICA DA BAHIA. DESCABIMENTO. REEXAME ... NECESSÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO ... I ...
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Decisao Nº 0347066-94.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER". ASSISTÊNCIA À SAÚDE. POSTULAÇÃO ATRAVÉS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA EM FACE DE ESTADO DA BAHIA. PROCEDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO DE ESTADO DA BAHIA, PARTE LITIGANTE VENCIDA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO INACOLHÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE...
... Lícia de Castro L. Carvalho ... Apelante : Defensoria Pública do Estado da Bahia ... Def. Público : Patrick Ribeiro Alcântara ... -
Decisao Nº 0329376-86.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. RECEITA DA DEFENSORIA PÚBLICA. AUTONOMIA CONSTITUCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DISPENSADOS POR LEI ESTADUAL. ART. 6°, II, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 26/2006. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não incorre em omissão o julgado que se debruça, expressa e completamente, sobre a...
... Rosita Falcão de Almeida Maia ... Embargante : Defensoria Pública do Estado da Bahia ... Def. Público : Patrick Ribeiro Alcântara ... -
Decisao Nº 0500352-33.2018.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PROCEDENTE. DIREITO À SAÚDE. CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA O ESTADO DA BAHIA. SÚMULA 421 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Proc. Estado : Lara Henriques Neves ... Apelado : Defensoria Pública do Estado da Bahia ... Def. Público : Vinícius M. Rios Accioly ... -
Decisao Nº 0505249-50.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DISPENSADOS. ART. 6°, II, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 26/2006. A Defensoria Pública da Bahia, no exercício da sua autonomia, se organizou na forma da Lei Complementar Estadual nº. 26/2006 que, ao tratar de suas receitas, no art. 6º, inciso II, dispensou honorários sucumbenciais quando...
... Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia ... Apelante : Defensoria Pública do Estado da Bahia ... Defª. Pública : Elen Sallaberry Pinto ... -
Decisao Nº 0502648-84.2016.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Ordinária. CAUSA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO CONTRA O ESTADO DA BAHIA E O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSibilidade EM RELAÇÃO APENAS AO ESTADO DA BAHIA. POSSIBILIDADE EM RELAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 421 DO STJ. PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DO STJ VIGENTES. PREVALÊNCIA ATÉ QUE A QUESTÃO SEJA DECIDIDA PELO STF...
... Apelante : A. A. S. Rep Por Andre da Silva Santana ... Defª. Pública : Talitha Viegas Borges ... Apelado : Estado da Bahia ... Proc. Estado : ... de condenar os entes públicos em honorários sucumbenciais, a Defensoria Pública apelou (fls. 209/215), requerendo a reforma da sentença apenas ...