defesa civil parana
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da Justiça ... Substituto, assegurada, no último caso, a defesa" (Constituição, artigo 95, § 4°) ... CAP\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... o órgão regulador e os organismos de defesa do consumidor; ... XII - à reparação dos ... ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ... XXVII - Telecomunicações do Paraná" S. A. - TELEPAR; ... XXVIII - Telecomunicaç\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... ) horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... Parágrafo único- Findo o prazo para a ... 2ª Região- Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso; ... 3ª Região- Estados de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... e) a 5ª - Estados do Paraná e Santa Catarina; ... f) a 6ª - Estados da ... de Ministro, indicando, no caso de Ministro civil, o critério de provimento; ... XXXVI - ... dos gabinetes do Ministro de Estado da Defesa e dos Comandantes de Força; ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos ... 54.878 ... 3.315 ... Paraná ... 1.808.149 ... 18.073 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. LICITAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS AO ESTADO DO PARANÁ. PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO E DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO. COMPETÊNCIA PARA O EXAME DA CONTROVÉRSIA. RECURSO PROVIDO. 1- O MPF ajuizou ação civil pública visando impedir a renovação de convênios de delegaç
... RECORRENTE ... : CAMINHOS DO PARANÁ S/A ... RECORRENTE ... civil ... 93, II, do Código de Defesa do Consumidor, ... -
Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. ... ora impetrante apresentou sua defesa a ...
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Acórdão nº 2015/0249868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : CAMINHOS DO PARANÁ S/A ... : FLÁVIO RIBEIRO BETTEGA ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... ÃO. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA, ...
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Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CIDADÃO - ADOC ADVOGADO : ... firmou-se no sentido de que a associação civil de defesa do consumidor preenche os requisitos ... da recorrente, seja do Estado do Paraná", seja de outro limite territorial de maior abrang\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0159111-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SERVIÇO SOCIAL DA HABITAÇÃO DO PARANÁ - SECOVIMED ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... DEFESA ...
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Acórdão nº 2013/0179890-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARANÁ ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... Código de Defesa ...
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Acórdão nº 2014/0270941-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ESTADO DO PARANÁ ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL ... Defesa do Consumidor. Assim, ...
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Acórdão nº 2011/0154652-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR ... Civil" de 2015, os embargos de declara\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0004918-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO PARANÁ ... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL ... defesa ...
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Acórdão nº 2004/0171034-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO ... o exercício regular do direito de defesa ... 2. Não está autorizado o Ministério ... , substituindo-se à função da Polícia Civil Estadual ou da Polícia Federal ... 3. Recurso a ...
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Acórdão nº 2013/0414708-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. RECONHECIMENTO. FAIXA DE TERRA. FRONTEIRA. DOMÍNIO FEDERAL. DECLARAÇÃO. NULIDADE. TITULAÇÃO. PARTICULAR. AUSÊNCIA. APELAÇÃO. RECURSO. ESTADO DO PARANÁ. DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE &
... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ... INADMISSÃO. DEFESA. DIREITO DE TERCEIRO ... -
Acórdão nº 2010/0062058-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PARANÁ UFPR ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO ... oportunidade de que a defesa dispunha para fazer tal pedido no ...
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Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... INTERES. ... : ORLANDO DE SOUZA ... motivou a primeira Ação Civil Pública proposta contra Orlando ... contratação do mesmo patrono para defesa dos interesses pessoais ...
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Acórdão nº 2007/0133133-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : ESTADO DO PARANÁ" ... PROCURADOR ... : ROSÂNGELA DO SOCORRO\xC2" ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... defesa. Registre-se ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Parágrafo único- Nos Estados de Minas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a segunda ... ção do processo preceder-se-á da defesa prévia do magistrado, no prazo de quinze dias, ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ...
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Acórdão nº 2015/0309000-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO ... Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná ... trazidos pelas partes em defesa da ...
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Acórdão nº 2013/0405517-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO. SÚMULA Nº ... INTERESSE ... civil pública ...
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Acórdão nº RMS 31869 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... MENDES DOS SANTOS RECORRIDO :ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:CAROLINA MOURA LEBBOS E OUTRO(S) ... LEGAL, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA LEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Na ... Civil e; apresentação de memoriais ... 4. De posse ...
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Acórdão Nº 0036739-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ... DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA ...