Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Da defesa do estado e das instituições democráticas
- Defesa do estado e das instituições democráticas
-
É indispensável, sim, a defesa das instituições democráticas
Yarochewsky: É indispensável a defesa das instituições democráticas
"É preciso que defendamos diuturnamente as instituições responsáveis pelo Estado Democrático de Direito e pela democracia", afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ao falar sobre a defesa da corte ... -
Em vigor
Código Penal
... ública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa ... II- em legítima defesa; ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de ... os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.? ... #Redação dada ... Dos crimes contra as instituições democráticas ...
- Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Da defesa do estado e das instituições democráticas
- Da defesa do estado e das instituições democráticas
-
Em defesa da legitimidade das instituições democráticas
Em defesa da legitimidade das instituições democráticas
- Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Da defesa do estado e das instituições democráticas
- Da defesa do estado e das instituições democráticas
- Título V - da defesa do estado e das instituições democráticas
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – o Conselho de Defesa Nacional ... Da Casa Civil da Presidência da ... os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a ... , por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ... I – moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ... a) ao Estado de Direito e às instituições democráticas; ... b) à ordem econômica e ...
-
Lei nº 14.197 de 01/09/2021. Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
... DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS ... Abolição violenta do Estado ... , instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado ...
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... quais dependerão da anuência expressa do Estado" ... Art. 3° O presente Decreto entra em vigor ... Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e ... meios adequados para a preparação de sua defesa; ... d) direito do acusado de defender-se ...
-
Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53 CAPUT). NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA.
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, ... seu direito de defesa, como exigido por esta CORTE (AP 560, Rel ... ática de diversos atos contra as Instituições" ... democráticas (Coação no curso do processo \xE2" ... -
A incorporação da dimensão ambiental da sustentabilidade no sistema jurídico brasileiro
A evolução do ordenamento jurídico brasileiro vem com a incorporação das noções de sustentabilidade. A analisar-se a evolução da legislação brasileira, das decisões judiciais e da doutrina em geral, verifica-se que as linhas gerais do Direito vêm evoluindo a partir de um dos vieses da sustentabilidade, denominado paradigma ambiental. Demonstra-se, portanto, alguns dos acertos e exageros que são...
... bens jurídicos protegidos pelo Estado. Este novo ordenamento previa a aplicação de ... processual da sociedade brasileira na defesa do ambiente, a saber, a possibilidade de ... instituições democráticas, com mecanismos do estado de ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da ... o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito; ... Preocupados, ... nocivo para as instituições democráticas, as economias nacionais e o Estado de Direito; ... em consideração os direitos de defesa, com vistas a procurar que, ao impor condições ...
- Manifesto em defesa da democracia se aproxima do “Diretas Já”, diz Pastore