defesa prévia processo penal

Acórdão nº 2016/0203514-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... prévia das testemunhas da acusação ... ois, aquelas indicadas pela defesa. Entrementes, para viabilizar a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL". NÃO COMPARECIMENTO À ... AUDIÊNCIA\xC2" ... Processo ... constituiu defensor e apresentou defesa" prévia, o recorrente não ... compareceu \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ... PRÉVIA" OITIVA ... JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. \xC2" ... DEFESA. SANÇÃO COLETIVA. NÃO ... declaração de nulidade no processo penal é ...
Acórdão nº 2008/0137365-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. NÃO FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS DURANTE A ... NA FASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS GENÉRICAS E ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO ... indicadas na defesa ... Penal tenha ...
Acórdão nº 2016/0270280-6 de T5 - QUINTA TURMA

... prévia intimação do réu ... 4. Sendo concedida à defesa oportunidade de recorrer da ... influência do tempo no processo, que determina que a prestação ... artigo 457 do Código de Processo Penal", no sentido de que, a ... despeito de \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0115442-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. FACULDADE CONFERIDA AO ... PRÉVIA ... se realizar uma defesa ...
Acórdão nº 2015/0306080-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO". VIOLAÇÃO DOS ... PRINCÍPIOS DA\xC2" AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E ... 80 do Código de Processo Penal" (HC 127.288, Relator Min. ...
Acórdão nº 2013/0270319-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS. MANDANTE INTELECTUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CADA ACUSADO NA EMPREITADA CRIMINOSA. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. EXIGÊNCIA DE FORMALIDADE NÃO DESCRITA EM LEI. AUSÊNCIA DE EXAME DAS...

... LEVANTADAS EM DEFESA PRÉVIA. PREJUÍZO ... DEMONSTRADO. ... o condão de macular o processo penal. Com a citação e ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... defesa ... processo criminal. Incidência da Súmula 523/STF ... prévia experiência sexual ...
Acórdão nº 2015/0318633-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE DOLO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGITIMA DEFESA DA POSSE. TESES DE MÉRITO DA ACUSAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o...

... PROCESSO ... DEFESA" DA POSSE. TESES DE MÉRITO DA \xC2" ... que o trancamento da ação penal é ... érito da acusação, exigindo prévia ...
Acórdão nº 2015/0108429-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESTEMUNHAS ... a qual faz-se necessária a ouvida prévia das testemunhas da acusação ... ois, aquelas indicadas pela defesa. Entrementes, para viabilizar a ...
Acórdão nº 2015/0274951-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ADVOGADO DATIVO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A Primeira Turma do Supremo...

... DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... seja realizado com a prévia" intimação do defensor ... dativo da\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0322724-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... ART. 387, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL. ... INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.\xC2" ... princípio da desconsideração prévia ... defesa não cuidou de apresentar ...
Acórdão nº 2015/0037341-3 de T6 - SEXTA TURMA

... da ampla defesa ... sem a necessidade de prévia autorização ... judicial, ... processo ... 6. Trancamento da Ação Penal. Impossibilidade. A despeito ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... PROCESSO ... de falta grave e, sem a oitiva prévia do apenado, determinou, a ...
Acórdão nº HC 155202 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUGA DO PACIENTE. BRAMENTO DO PROCESSO. RECAPTURA. UTILIZAÇÃO DAS PROVAS OBTIDAS NA ... ão do Paciente, outrossim, que impediu sua Defesa de participar ativamente da produção dessas ... ter havido apresentação de defesa prévia, interrogatório do réu e oitiva de testemunhas, ...
Acórdão nº HC 159961 / MT de T6 - SEXTA TURMA

... ÇÃO DO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NECESSIDADE. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. PRELIMINARES ... que houve autorização judicial prévia para a decretação da medida, que todas as ... 41 do Código de Processo Penal, apresentou narrativa congruente dos fatos, ...
Acórdão nº 2011/0011824-7 de CE - CORTE ESPECIAL

... AgRg na AÇÃO PENAL Nº 702 - AP (2011/0011824-7) ... PENAL E PROCESSO ... 5. Se a defesa ... STJ, previsão para a intimação prévia" do ... advogado para ser cientificado\xC2" ...
Acórdão nº 2017/0012349-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE EMPREENDEU FUGA. RISCO AO MEIO...

... A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES ... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... defesa ... defesa prévia ...
Acórdão nº 2009/0150789-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... NULIDADE. ... INEFICIÊNCIA DA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA E ... participar dos atos do processo", estando em local ... incerto e não\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0063204-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2.º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUFICIÊNCIA DA DEFESA PRÉVIA APRESENTADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DO...

... PENAL. IMPETRAÇÃO ... CERCEAMENTO ... INSUFICIÊNCIA DA DEFESA PRÉVIA APRESENTADA. PREJUÍZO ... Processo" Penal, verbis : \"Nenhum ato será\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0260033-4 de T5 - QUINTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL ... ART. 109, VI, DO CP. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... defesa ...
Acórdão nº 2016/0192387-9 de T5 - QUINTA TURMA

... APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ... CONCESSÃO DA ORDEM. ... processo, a teor do ... Penal e do ... realizado com a prévia ...
Acórdão nº 2016/0267967-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DEFENSOR DATIVO. PLEITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi

... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... o prejuízo acarretado à ampla defesa, deve ... , para que outro seja realizado com prévia" intimação do ... defensor dativo ... 3. \xC2" ...