deficiente físico cadeirante
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Processo nº 0023836-70.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Inversão Do Ônus Da Prova. Fato Constitutivo Do Direito Do Autor. Inversão Ope Iudicis. Requisitos Autorizadores Configurados. Manutenção Da Decisão. Incidência Do Art. 6º, Viii, Do Cdc. como Cediço, Não Há que Se Falar Em Inversão Do Ônus Da Prova sobre a Própria Ocorrência Dos Fatos, Senão Quando Preenchidos Os Requisitos Do Art. 6º, Viii, Do Cdc. Logo, a Prova...
... ória, alegando o autor, deficiente físico ... cadeirante ... -
Acórdãos nº 0005910-25.2011.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... do Banco réu sugerir ao autor, deficiente físico (cadeirante), durante gravação ...
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Acórdão nº 0000362-50.2019.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE BRUNO. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RATIFICADA EM JUÍZO PELOS RELATOS COERENTES, FIRMES E SEGUROS DAS TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA. 2. ALMEJADA A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 46. DA LEI ANTIDROGAS QUANTO AO APELANTE ELMESON. IMPROCEDÊNCIA....
... IMPERTINÊNCIA. VÍTIMA DEFICIENTE FÍSICO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME REVELAM ESTAR ... que a vítima era deficiente físico (cadeirante) para promover a subtração. ... -
Acórdão Nº 0800638-37.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
... tendo em vista sua condição de deficiente físico que ... necessita de cuidados especiais, ... físico (cadeirante) e que, portanto, necessita de cuidados especiais ...
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Acórdão nº 0302551-31.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... APRESENTAÇÃO ... EXTEMPORÂNEA E DEFICIENTE NA QUALIFICAÇÃO ... DAS TESTEMUNHAS (PRENOME ... DA VÍTIMA (VÍTIMA CADEIRANTE/DEFICIENTE FÍSICO ... ALVEJADO PELAS COSTAS) E ...
- Processo nº 2009.038.051112-1 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2011
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Acórdãos nº 1006219-39.2015.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... QUEDA DE ELEVADOR PARA DEFICIENTE FÍSICO EM AGÊNCIA BANCÁRIA ESÕES AO USUÁRIO CADEIRANTE E SUA MÃE RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
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Acórdãos nº 1000739-26.2015.8.26.0132 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... úblico - Danos morais Menor deficiente físico que utiliza cadeira de rodas ... do elevador de acesso de cadeirante ao transporte coletivo público, gerando ...
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Decisão monocrática Nº 45458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2021
... O servidor alega que, por ser deficiente físico (cadeirante), não teria condições de ...
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Decisões Monocráticas nº 37773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... lado, ficou demonstrado que o Autor é deficiente físico (cadeirante), e que está acometido de ...
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Acórdão Nº 0002774-24.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... de fuga, uma vez que o paciente é deficiente físico (cadeirante), e que, em momento algum, se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001786-31.2015.5.07.0003), 2017-11-07
... passageiros; a.4) quando tem algum deficiente físico - cadeirante, tem que abandonar o posto ...
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No pedro ii, até banco de concreto vira maca
... Ele deficiente fsico, cadeirante, est gemendo de dor, no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001629-47.2019.5.07.0026), 2021-01-12
... ízos ao acompanhamento de seu irmão deficiente, e tornaria inviável a manutenção do vínculo ... possui um irmão que é deficiente físico (cadeirante) e que reside na casa do autor; que o ...
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Decisao Nº 0053913-78.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-04-2023
... 24/03/2020, às 19:00, o Autor, que é deficiente físico e cadeirante, estava em Feira de Santana, ...
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Acórdão nº 0323626-06.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2018
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... DEFICIENTE FÍSICO. ACESSIBILIDADE. TRANSPORTE ... PÚBLICO ... que o autor, deficiente físico cadeirante, sofreu dano moral ao ser impedido ... de ter ...
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Decisão da Presidência nº 971265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... GARANTIA CONSTITUCIONAL ... DEFICIENTE FÍSICO ... PORTADOR DE MIELITE TRANSVERSA ... CADEIRANTE ... MATRÍCULA NEGADA NO COLÉGIO PEDRO II ...
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A educação para a vida: um direito do cidadão
... estrangeiro, contra o idoso e contra o deficiente físico (cego, cadeirante etc.), na violência e ...
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Acórdãos nº 1002769-18.2016.8.26.0126 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... INACESSIBILIDADE POR DEFICIENTE. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... na condição de deficiente físico (cadeirante) e falta de fiscalização do ...
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Acórdão Nº 0000429-13.2018.8.24.0027 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
... receptador de veculos furtados; Que deficiente fsico (cadeirante) e tem empregados e familiares ...
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Acórdão nº 0006654-24.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2018
Habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade do delito. Decisão fundamentada. Inexistência de ilegalidade. Condições favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. Está fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva que indica a existência da materialidade e dos indícios de autoria e aponta de forma
... ões pessoais favoráveis, além de ser deficiente físico/cadeirante. Requer a revogação da ... -
Processo nº 0024944-18.2015.8.19.0202 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Incorporação Imobiliária. Cobrança de Comissão de Corretagem. Alegado Atraso Na Entrega Das Chaves. Irregularidade Na Metragem. Cobrança Pelas Ligações Definitivas Junto Às Concessionárias de Serviços Públicos. Procedência Parcial. Irresignação Autoral. Recurso Conhecido e Improvido. 1. Corretamente Reconhecida a Prescrição E, Mesmo Assim Não Fosse, É...
... apartamento, já que é cadeirante", tudo em desacordo ao ... informado\xC2" ... falta de metragem para deficiente físico, pois quando adquiriu o ... -
Sentença nº 1000798-16.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... saúde, que tem 12 anos de idade e é cadeirante, deficiente físico, portador de diversas ...
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Acordão Nº 201700713956 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 28/08/2017
... ÃO CASCA DE OVO) PARA TRATAMENTO DE DEFICIENTE FÍSICO, CADEIRANTE, COM IMOBILIDADE DOS MEMBROS ...
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Acórdão Nº 0215256-56.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO NA APELAÇÃO. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, COM EFEITO EX NUNC. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PELO DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
... alega ser deficiente físico (cadeirante), em razão de lesão ...