deficit cognitivo
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Acórdão nº 50022811720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL DESACOLHIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. TESE DE INIMPUTABILIDADE E SEMI-IMPUTABILIDADE AFASTADA. INVIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE USO. HAVENDO FUNDADA SUSPEITA PARA A ABORDAGEM POLICIAL E BUSCA PESSOAL, NÃO HÁ FALAR EM ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. A AUTORIA E
... penal; ademais, pelo interrogatório da acusada não vislumbro déficit cognitivo a indicar não entender o caráter ilícito de suas atitudes, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000851-31.2016.8.19.0048 (Criminal), 30-10-2018
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTOR HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE DOENÇA DE EPILEPSIA E DÉFICIT MOTOR E COGNITIVO, POSTULA, EM FACE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU TRATAMENTO. PRETENSÃO DO AUTOR AMPARADA PELA LEI 8.080/90 E PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE
... AUTOR HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE DOENÇA DE ... EPILEPSIA E DÉFICIT MOTOR E COGNITIVO, POSTULA, EM FACE DO ESTADO E ... DO MUNICÍPIO DO RIO ... -
Acórdão Nº 0003645-83.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... pode “levar a comprometimentos severos à saúde, tais como déficit cognitivo, perda parcial ou total da consciência, estado comatoso e até ...
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Acórdão nº 52287560820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. HOME CARE. TEMA Nº 793 DO STF. TUTELA DE URGÊNCIA. O SERVIÇO HOME CARE NADA MAIS É DO QUE MODALIDADE CONTINUADA DE TRATAMENTO HOSPITALAR NO DOMICÍLIO DO PACIENTE, OU SEJA, SERVE PARA SUBSTITUIR A INTERNAÇÃO HOSPITALAR, REDUZINDO RISCO DE DOENÇAS. ASSIM, PARA QUE SEJA FORNECIDO TAL SERVIÇO DEVE HAVER AO MENOS INDÍCIOS DA NECESSIDADE
... , e que está acamada, com tetraparesia, dificuldade na fala, déficit cognitivo, incontinência urinaria e fecal. Afirma ser casada, todavia, ... -
Processo nº 0003827-39.2014.8.19.0029 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito À Saúde. Pretensão de Gratuidade Em Transporte Especial. Laudos Médicos que Comprovam que Autor Portador de Paralisia Cerebral, Tetraplegia Espástica, Déficit Cognitivo e Epilipsia de Difícil Controle, Além de Utilizar Cadeira de Rodas Adaptadas para Se Locomover. Necessidade de Transporte Intermunicipal Adequado e Compatível Ao Autor, Domiciliado No Município de...
... PARALISIA ... CEREBRAL, ... TETRAPLEGIA ... ESPÁSTICA, DÉFICIT COGNITIVO E EPILIPSIA ... -
Processo nº 0038411-54.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... é portadora de tetraplegia, déficit" cognitivo, com ... movimentação involuntária do tipo \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001095-60.2012.8.19.0060 (Cível), 31-05-2023
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONDIÇÃO DE DEFENSOR DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CONTRACEPTIVO A ADOLESCENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO MUNICÍPIO RÉU ARGUINDO, PRELIMINARMENTE, FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NO MÉRITO, SUSTENTA QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA AO PEDIDO,...
... DE INFÂNCIA E É PORTADORA DE DÉFICIT COGNITIVO E ... PSICOLÓGICO, NECESSITANDO DO MÉTODO ... CONTRACEPTIVO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004802-39.2019.8.19.0012 (Cível), 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CONCERTA 54MG, PARA TRATAMENTO DE RETARDO MENTAL, DÉFICIT COGNITIVO E DE ATENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA, DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... TRATAMENTO DE RETARDO MENTAL, DÉFICIT ... COGNITIVO E DE ATENÇÃO. TUTELA DE ... URGÊNCIA, DEFERIDA. SENTENÇA ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0004802-39.2019.8.19.0012 (Cível), 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CONCERTA 54MG, PARA TRATAMENTO DE RETARDO MENTAL, DÉFICIT COGNITIVO E DE ATENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA, DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... TRATAMENTO DE RETARDO MENTAL, DÉFICIT ... COGNITIVO E DE ATENÇÃO. TUTELA DE ... URGÊNCIA, DEFERIDA. SENTENÇA ... -
Processo nº 0000012-37.2016.8.19.0070 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... Autora portadora de déficit cognitivo que evoluiu com ...
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Processo nº 0059163-47.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... CONVULSIVAS DE DIFÍCIL CONTROLE, ... APRESENTANDO DÉFICIT COGNITIVO. ... DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO ...
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Processo nº 0057869-57.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... CONVULSIVAS DE DIFÍCIL CONTROLE, ... APRESENTANDO DÉFICIT COGNITIVO. ... DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000313-27.2017.8.19.0012 (Criminal), 08-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pelo ora embargante (Estado do Rio de Janeiro). Ação pelo procedimento comum, com pedido de obrigação de fazer. Pleito de fornecimento de medicamentos essenciais ao tratamento de epilepsia refratária (CID 10-G 40.2) e secundária a tumor cerebral frontal esquerdo (CID 10-C72.1), afasia grave (CID 10-R47.0) e déficit...
... déficit cognitivo e de memória. Devidamente comprovado o ... comprometimento do ... -
Acórdão nº 0025213-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... gonartrose, depressão e deficit cognitivo - ou ... da hipossuficiência econômica que comprova ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0020999-76.2020.8.19.0063 (Cível), 08-12-2023
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL. TUTELA DE DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. PRETENSÃO DE INTERNAÇÃO DE IDOSO EM ABRIGO. ANCIÃO QUE SE ENCONTRA COM SAÚDE DEBILITADA, SEM A PRESENÇA DE FAMILIARES, COM DIFICULDADES NA MANUTENÇÃO DE SUA HIGIENE E DO LOCAL ONDE RESIDE, ALÉM DE SER ACOMETIDO DE HIPERTENSÃO, DÉFICIT COGNITIVO E TRANSTORNO MENTAL, EM USO DE MEDICAMENTOS. ...
... ACOMETIDO DE HIPERTENSÃO, DÉFICIT COGNITIVO E TRANSTORNO ... MENTAL, EM USO DE MEDICAMENTOS. CUMPRIMENTO DE ... -
Decisao Nº 0149030-82.2009.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFICIÊNCIA MENTAL. TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. GRATUIDADE. BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. REQUERENTE DIAGNOSTICADA COM DISTÚRBIO MENTAL MODERADO E DEFICIT COGNITIVO (CID F09) E EPISÓDIOS DEPRESSIVOS (CID F32.1). RENOVAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. CARÊNCIA ECONÔMICA...
... REQUERENTE DIAGNOSTICADA COM DISTÚRBIO MENTAL MODERADO E DEFICIT COGNITIVO (CID F09) E EPISÓDIOS DEPRESSIVOS (CID F32.1). RENOVAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 50352729220218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 16-02-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ERRO DE PROIBIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Há muito está sedimentado o entendimento de que a palavra da vítima de crimes contra a dignidade sexual possui elevado valor probatório; afinal, além de ser ela a principal interessada na responsabilização do efetivo...
... com a família da vítima, tampouco sabia que ela possui déficit mental. Destacou que não tinha consciência de que a conduta é, em tese, ... a oitiva poderia resultar prejudicada em função de déficit cognitivo da ofendida, razão pela qual foi solicitado que essa situação ficasse ... -
Acórdão nº 50330442820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
... condição que revela uma grande fragilidade emocional e severo deficit cognitivo, deve ser considerado insuscetível de reabilitação, porque ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063435-74.2022.8.19.0000 (Cível), 20-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SÁUDE. AUTOR, MENOR, DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRETENSÃO DE COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR- ABA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARCIALMENTE DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. 1) É cediço que o direito à saúde foi alçado à Ordem Constitucional vigente, consoante os artigos 196 e 198. Dessa forma, constitui
... 4) Parte Autora, portadora de Autismo, sendo diagnosticada com déficit ... cognitivo e alterações sensoriais, entre outros problemas ... -
Processo nº 0020952-74.2014.8.19.0011 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... déficit cognitivo (CID10 Q90.9), com distúrbio de ...
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Processo nº 0009831-43.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... diagnosticado ... cognitivo ... compatível com Alzeheimer. ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000313-27.2017.8.19.0012 (Criminal), 20-03-2019
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou provimento às apelações interpostas pelo ora agravante e pelo Município de Cachoeiras de Macacu. Ação pelo procedimento comum, com pedido de obrigação de fazer. Pleito de fornecimento de medicamentos essenciais ao tratamento de epilepsia refratária (CID 10-G 40.2) e secundária a tumor cerebral frontal esquerdo (CID 10-C72.1), afasia grave (CID 10-R47.0
... R47.0) e déficit cognitivo e de memória. Sentença de procedência ... Insurgência do ... -
Decisao Nº 0402476-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO PROCEDENTE. GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO LIMITAÇÃO FINANCEIRA E DEFICIÊNCIA MENTAL DO APELADO. AUTOR PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA DIREITO AO PASSE LIVRE. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO DO APELO DO MUNICÍPIO. 1. O Apelado é portador de esquizofrenia (CID 10 F 20.5), com sintomas psicóticos,...
... , com comprometimento das funções social e ocupacional, com deficit cognitivo, assistido por Centro de Saúde Mental, qual seja, Centro de ... -
Acórdãos nº 2112086-84.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... Civil Autor incapaz para os atos da vida civil, com déficit cognitivo Dependência econômica demonstrada Presença ...
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Processo nº 0058128-30.2013.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... com déficit cognitivo progressivo. Depois de esgotar todas as ...