deficit cognitivo

5707 resultados para deficit cognitivo

  • Acordao N° 1429979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022

    Apelações cíveis. Direito de família. Revisional de alimentos. Binômio necessidades/possibilidades. Preliminar de não conhecimento do recurso de autora. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Criança com déficit cognitivo. Aumento de gastos. Comprovação parcial. Aumento da prestação alimentícia devida pelo réu-apelante. Quantum determinado em sentença adequado. Dever de sustento de ambos

    ...OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. CRIANÇA COM. DÉFICIT COGNITIVO. AUMENTO DE GASTOS. COMPROVAÇÃO PARCIAL. AUMENTO DA. ...
  • Acórdãos nº 1010400-56.2017.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO - Mandado de Segurança - IPVA – Isenção – Veículo comum destinado ao transporte de pessoa portadora de deficiência física e mental, consistentes em "má formação congênita, escoliose, com déficit cognitivo e mental" – Admissibilidade – Sentença mantida – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Interpretação teleológica e sistemática das normas que isentam tributos em favor de deficientes físicos,...

    ... em “má formação congênita, escoliose, com déficit cognitivo e mental” Admissibilidade Sentença ...
  • Decisão Monocrática N° 07086342220218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022

    Trata-se de apelação interposta por VERONIKA SVETLANA SOUTO SOARES, PETERSON PEREIRA CHAGAS e Priscila Raika Pereira Chagas, em face à sentença que decretou a interdição e a incapacidade plena de ADEGILSON SOARES CHAGAS, nomeou como curadores os filhos, ora apelantes, e condenou os irmãos ao pagamento mensal de R$ 100,00 cada um, em favor do interditado. A Ação de Interdição foi ajuizada por...

    ... alegou que o interditando, seu irmão, é idoso e possui grave déficit cognitivo em decorrência de doenças demencial e esquizofrenia. Além ...
  • Acordao N° 1235015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020

    Direito de família. Ação de interdição. Interdição parcial. Possibilidade. 1. A lei n. 13. 146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência) modificou substancialmente o sistema das incapacidades, elegendo como absolutamente incapaz apenas os menores de 16 anos de idade. Todas as demais hipóteses foram extintas ou erigidas à hipótese de incapacidade relativa. Tendo em vista as alterações promovidas...

    ...vem cursando com déficit" motor grave e déficit cognitivo progressivo. Portanto, ela não tem condi\xC3"...
  • Acórdãos nº 3005335-80.2022.8.26.0000 de Câmara Especial, 13 de Diciembre de 2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer proposta por menor portadora de Encefalopatia crônica não evolutiva (G 93.4), relacionada ao antecedente de Mielomeningocele e Hidrocefalia (Síndrome de Arnold Chiari tipoII – Q 07.0), araparesia flácida (G 82.0), dismorfismos da calota craniana (Q 75), estigmas de primórdios de déficit cognitivo global (possivelmente de leve monta: F 70) e...

    ... craniana (Q 75), estigmas de primórdios de déficit cognitivo global (possivelmente de leve monta: F 70) e bexiga ...
  • Acórdão nº 0007227-41.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACESSO TRANSPORTE GRATUITO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA CID 10 E CID G40.2, DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RECURSO PROVIDO. 1-Verifica-se que assiste razão ao Agravante, uma vez que é portador de sequelas pós Traumatismo Crânio Encefálico na forma de Epilepsia cumulado com déficit cognitivo, CID 10 G40.2, CID 10 G40.2, de acordo com os relatórios...

    ... Crânio Encefálico na forma de Epilepsia cumulado com déficit cognitivo,. CID 10 G40.2, CID 10 G40.2, de acordo com os relatórios ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0384.12.007699-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - FORNECIMENTO DE FÁRMACO - HIPOSSUFICIÊNCIA - MENOR - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA. - A medida liminar tem como finalidade proteger o possível direito do impetrante, justificado pela iminência de dano irreversível de ordem patrimonial, funcional ou moral se mantido o ato supostamente violador até a apreciação definitiva da

    ...- As doenças e moléstias (déficit cognitivo + déficit de atenção) não podem esperar pela vontade ...
  • Acórdão Nº 0005604-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE diagnosticada com Paralisia Cerebral [CID-10 G80], Epilepsia [CID-10 G40], DÉficit Cognitivo Moderado [CID-10 F72.0] E sequelas de Síndrome Reyne. TERAPIAS URGENTES E NECESSÁRIAS PRESCRITAS POR MÉDICA QUE ACOMPANHA A PACIENTE. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL preenchidos.

    ...CEREBRAL [CID-10 G80], EPILEPSIA [CID-10 G40], DÉFICIT. COGNITIVO MODERADO [CID-10 F72.0] E SEQUELAS DE. SÍNDROME REYNE. ...
  • Acórdãos nº 1017967-95.2018.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019

    QUADRO DE DÉFICIT COGNITIVO. BEXIGA NEUROGÊNICA. ICTERÍCIA. VAGA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. MANDADO DE SEGURANÇA. A saúde é um direito social e de todos, e um dever do Estado. Art. 196 da CF. Criação de um Sistema Único de Saúde. Direito à saúde assegurado, que compreende o fornecimento de tratamento específico, a quem dele necessita. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.  (TJSP;  Remessa Necessária 1017

    ... auxiliando Desembargador Claudio Augusto Pedrassi QUADRO DE DÉFICIT" COGNITIVO. BEXIGA NEUROGÊNICA. ICTERÍCIA. VAGA DE INTERNA\xC3"...
  • Acórdãos nº 1002742-70.2018.8.26.0318 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019

    APELAÇÃO. ISENÇÃO DE IPVA. Portador de "Hipóxia Neonatal", com déficit cognitivo grave, tetraparesia motora, afasia e com síndrome epilético de difícil controle. Preliminar de falta de interesse de agir por não pleitear tal benefício via administrativa afastada. Pessoa com deficiência que pode ser autorizada a adquirir um veículo automotor em seu nome, com o benefício fiscal, a ser utilizado para

    ... Portador de “Hipóxia Neonatal”, com déficit cognitivo grave, tetraparesia motora, afasia e com ...
  • Acordao N° 1265875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020

    Infância e juventude. Ato infracional análogo a tráfico de droga. Mitigação do rigor da medida socioeducativa aplicada. Concessão da semiliberdade em lugar da internação. Deficit cognitivo. Sentença reformada. 1 menor a quem se impôs medida socioeducativa de internação em razão de ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 33 da lei 11. 343/2006, depois de ter sido apreendido em...

    ...CONCESSÃO DA. SEMILIBERDADE EM LUGAR DA INTERNAÇÃO. DEFICIT COGNITIVO. SENTENÇA. REFORMADA. 1 Menor a quem se impôs medida ...
  • Decisão Monocrática N° 07239750920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021

    Trata-se de Agravo de Instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília/DF, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, para que a agravada fosse compelida a autorizar e custear a realização de tratamento Equoterapia duas vezes por semana, conforme prescrito em relatório médico à parte agravante, portadora da Síndrome de Goldenhar, apresentando atraso...

    ..., apresentando atraso neuropsicomotor, deformidades faciais, déficit cognitivo, alteração do comportamento, ausência de fala e interação ...
  • Acórdãos nº 2004809-72.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MECIDAMENTOS E INSUMOS – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – Pretensão inicial do autor, voltada ao fornecimento dos fármacos "ESOMEPRAZOL, SOMALGIM, DOMPERIDONA e DERSANI", além de fraldas geriátricas, destinados ao tratamento médico de "DÉFICIT COGNITIVO" (CID I-10/I-23) da qual é portador – decisão agravada que deferiu a medida antecipatória,...

    ... geriátricas, destinados ao tratamento médico de “DÉFICIT COGNITIVO” (CID I-10/I-23) da qual é portador decisão ...
  • Acordao N° 1406022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022

    Apelação. Indenização. Atropelamento em ciclovia. Laudo pericial. Debilidade comprovada da vítima. Danos morais. Lucros cessantes. Danos materiais. Pensão mensal. Parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade que levam em conta o interesse jurídico lesado e as especiais circunstâncias do caso concreto. Veículo. Compra e venda não comprovada antes da data do sinistro. Proprietário e condutor....

    ...sem, contudo, afastar sequelas motoras e déficit cognitivo leve com alterações nos níveis de. consciência, além de ...
  • Acórdãos nº 1012376-54.2017.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018

    Tributário. Constitucional. Isenção de IPVA. Portador de Síndrome do X-Frágil com Déficit Cognitivo e Alterações de Comportamento que não pode conduzir o próprio veículo. Igualdade tributária. 1. Dever da autoridade administrativa de resguardar a confiança dos contribuintes e promover ajustes nos critérios jurídicos de lançamento, em face das alterações legais que favorecem uma categoria de...

    ... Portador de Síndrome do X-Frágil com Déficit Cognitivo e Alterações de Comportamento que não pode ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045642-98.2018.8.19.0021 (Criminal), 04-06-2019

    2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0045642-98.2018.8.19.0021. RECORRENTE/AUTOR: ELIAS DE ALMEIDA GOMES. RECORRIDO/RÉU: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A (AVIANCA). VOTO: Alega a parte autora, em síntese, que adquiriu por R$ 325,20 (trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), via telefone em 22.09.2017, passagem aérea da ré (Rio de Janeiro x João Pessoa), para seu irmão; que seu irmão

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0296756-50.2021.8.19.0001 (Fazendária), 29-03-2022

    Apelação. Processo nº 0296756-50.2021.8.19.0001 Apelante: E.M.N Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO, CULTIVO E PRODUÇÃO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS TERAPÊUTICOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊN

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045508-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2022

    Apelação. Processo nº 0045508-29.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: FÁBIO LANHAS GALVÃO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA QUE CONCEDEU SALVO CONDUTO PARA QUE AS AUTORIDADES SEJAM IMPEDIDAS DE PROCEDER À DETENÇÃO DO PACIENTE PELA PRODUÇÃO ARTESANAL DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0068199-37.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021

    Apelação. Processo nº 0068199-37.2021.8.19.0001 Apelante: TIAGO BRAGA VIEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO DE APELAÇÃO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO, CULTIVO, USO, PORTE E PRODUÇÃO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS TERAPÊUTICOS. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA O USO DA SUBSTÂNCIA CANABIDIOL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCI

  • Decisão Monocrática Nº 4004161-78.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-02-2019

    Habeas Corpus n. 4004161-78.2019.8.24.0000 Habeas Corpus n. 4004161-78.2019.8.24.0000, de Criciúma Impetrante : Jefferson Honorato BorgesPaciente : Milton Honorato NetoAdvogado : Jefferson Honorato Borges (OAB: 33034/SC)Relator: Desembargador Sérgio RizeloDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Advogado Jefferson Honorato Borges em favor de Milton...

    ... interrogatório na Delegacia de Polícia, indicativos de que seu déficit cognitivo é tamanho . a ponto de tornar evidente a inadequação da ...
  • Acordao N° 1640527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022

    Conflito negativo de competência. Vara de família e vara da infância e da juventude. Pedido de guarda formulado pela avó paterna. Criança. Situação de risco não configurada. 01. A competência da vara da infância e da juventude para apreciação de pedido de guarda somente se justifica, nos termos do art. 148, parágrafo único, alínea ?a? do eca, quando configurada alguma das hipóteses descritas no...

    ...déficit cognitivo), está desempregada e sem o apoio de. sua família de origem, e ...
  • Acordao N° 1395012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022

    Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Seguro dpvat. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Suspensão do prazo. Incapacidade da parte. Artigo 198 inciso do código civil brasileiro. Invalidez total e permenanete. Debilidade da função locomotora e déficit cognitivo. Comprovado por laudo pericial. Instituto médico legal. Indenização devida. Dono do veículo. Inadimplemento...

    ...DEBILIDADE DA FUNÇÃO LOCOMOTORA E. DÉFICIT COGNITIVO. COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL. INSTITUTO MÉDICO. LEGAL. ...
  • Decisão Monocrática N° 07020232820228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em face de HERCULANO FERNANDES DOS SANTOS buscando a apreensão e consolidação da propriedade de automóvel (Hyundai HB20S Visionpack1, ano 2020, cor azul, chassi 9BHCP41AAMP111219, placa REI0H97 e RENAVAM 01247996228). Observo que diversos documentos juntados aos autos indicam que o réu é pessoa com deficiência intelectual (?déf

    ... autos indicam que o réu é pessoa com deficiência intelectual (?déficit cognitivo moderado associado a sintomas psicóticos?, conforme ID ...
  • Acórdão nº 71010278489 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICIPIO DE LAJEADO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSO EM CLÍNICA PARTICULAR. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO VISLUMBRADOS. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. 1.

    ... de acidente vascular encefálico, com dificuldade de mobilidade e déficit cognitivo. Ainda, a documentação acostada aos autos evidencia que a ...
  • Acórdão Nº 0303938-37.2018.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022

    FAZENDA PÚBLICA. AUTOR INTERDITADO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SUA GENITORA, SERVIDORA ESTADUAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. ALEGAÇÃO DE QUE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO MÉDICA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS ATESTOU QUE O EXAMINADO NÃO ESTÁ TOTALMENTE INVÁLIDO PARA EXERCER TODA E QUALQUER ATIVIDADE...

    ... DO FORMULÁRIO, HAJA VISTA QUE DECLAROU QUE O PACIENTE APRESENTA DÉFICIT COGNITIVO MODERADO A GRAVE, PARALISIA ESPORÁDICA SEVERA NO MEMBRO ...

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