deficit cognitivo

5707 resultados para deficit cognitivo

  • Acórdãos nº 0023644-64.2013.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2015

    MANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamentos para tratamento de isquemia, hipertensão, aterosclerose, déficit cognitivo e depressão – Dever do Estado, direito do povo – Art. 196 da Constituição da República – Segurança concedida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0023644-64.2013.8.26.0309; Relator (a): J. M. Ribeiro de Paula; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de...

    ... tratamento de isquemia, hipertensão, aterosclerose, déficit cognitivo e depressão Dever do Estado, direito do povo ...
  • Acórdãos nº 1008370-20.2018.8.26.0066 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019

    REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. Fornecimento gratuito do medicamentos Nasonex 18g (120 atomizações), Organoneurocerebral e Xigduo 10/1000mg. Paciente portadora de Rinite alérgica crônica (CID I30), Demência vascular com déficit cognitivo (CID F01) e Diabetes (CID E118). Pedidos de Justiça gratuita e de tutela de urgência deferidos. Preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo C. STJ...

    ... alérgica crônica (CID I30), Demência vascular com déficit cognitivo (CID F01) e Diabetes (CID E118). Pedidos de ...
  • Acórdãos nº 1011114-41.2016.8.26.0362 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura de nutrição enteral - Paciente com disfagia grave e impossibilidade de alimentação por via oral, por déficit cognitivo e motor – O Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico, independentemente de tratar-se de procedimento obrigatório...

    ... e impossibilidade de alimentação por via oral, por déficit cognitivo e motor O Plano de Saúde não pode estabelecer o ...
  • Acórdão nº0012911-64.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 24-05-2023

    A05 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12911-64.2020.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR:Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR:Carlos Eugênio de Castro Montenegro – 30ª Vara Cível da Capital – Seção “B” AGRAVANTE:Amil Assistência Médica Internacional S/A AGRAVADO:M. C. F. D. S. EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ENCEFALOPATIA EPILEPTICA...

    ... atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor, com déficit cognitivo e Transtorno Do Espectro Autista (CID – F84.9 + G93.4 + G40), ...
  • Acórdão nº 0008418-83.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À CIDADÃO CARENTE. DIAGNÓSTICO DE LESÃO CEREBRAL MÚLTIPLA POR HIPÓXIA PÓS PARADA CARDIO-RESPIRATÓRIA, OCASIONANDO TETRAPLEGIA ESPÁSTICA, DÉFICIT COGNITIVO SEVERO E PERDA DE MASSA MUSCULAR IMPORTANTE POR DESNUTRIÇÃO. MEDICAMENTO, MATERIAIS E SUPORTE NUTRICIONAL, DEFERIDOS EM ANTECIPA&Cc

    ... PARADA CARDIO-RESPIRATÓRIA, OCASIONANDO TETRAPLEGIA ESPÁSTICA, DÉFICIT COGNITIVO SEVERO E PERDA DE MASSA MUSCULAR IMPORTANTE POR DESNUTRIÇÃO. ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003264-86.2012.8.19.0038 (Cível), 28-03-2023

    Ação de conhecimento objetivando a Autora, acometida de alteração de comportamento, déficit progressivo cognitivo e de memória, compelir o Município de Nova Iguaçu a fornecer os medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde. Sentença que confirmou a decisão que antecipou os efeitos da tutela e julgou procedente o pedido, para determinar a entrega periódica do medicamento indicado na inicial

    ...acometida de alteração de comportamento, déficit. progressivo cognitivo e de memória, compelir o. Município de Nova ...
  • Acórdão nº 2000.38.01.003949-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Julio de 2007

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL ATESTADA. DIFICULDADE DE REABILITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA. APELAÇÃO IMPROVIDA. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Apesar de o laudo oficial indicar a incapacidade laborativa da autora apenas para algumas atividades, tendo em vista a sua condição pessoal, sua dificuldade na fala, déficit cognitivo e a...

    ... a perícia, a segurada perdeu parte da fala e possui grande déficit cognitivo, ou seja, têm sua capacidade de compreensão bastante afetada. ...
  • Acórdão nº0001897-42.2018.8.17.2990 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº. 0001897-42.2018.8.17.2990 Apelante: Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife LTDA Apelado: Rogério de Gonçalves do Egito, representado por Clotilde de Andrade Gonçalves. Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO...

    ... física, havendo comprometimento significativo do comportamento, déficit cognitivo, quadro de desorientação, humor lábil, necessidade de ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000851-31.2016.8.19.0048 (Criminal), 05-02-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTOR HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE DOENÇA DE EPILEPSIA E DÉFICIT MOTOR E COGNITIVO, POSTULA, EM FACE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU TRATAMENTO. PRETENSÃO DO AUTOR AMPARADA PELA LEI 8.080/90 E PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANTECIPAÇÃO DE...

    ...AUTOR HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR. DE DOENÇA DE EPILEPSIA E DÉFICIT MOTOR E COGNITIVO, POSTULA, EM FACE. DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE ...
  • Acórdãos nº 0607326-44.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0607326-44.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. LAUDO PERICIAL. MITIGAÇÃO. NECESSIDADE DE AVALIAR OS DEMAIS ASPECTOS RELEVANTES AO CASO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de pleito pela conversão do benefício de auxílio-doença acidentário em...

  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000181-64.2020.8.19.9000 (Fazendária), 28-11-2020

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0000181-64.2020.8.19.9000 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SULAMITA VICTORIA MOREIRA DE LOURDES AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. DEFERIMENTO. SÚMULA 59 DO TJRJ. TRATAMENTO DE SAÚDE DA AUTORA. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA. NÃO SE VERIFICANDO NENHUMA TERATOLOGIA NA...

  • Acórdãos nº 0001564-33.2023.8.26.0026 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2023

    Agravo em execução: indeferimento de prisão domiciliar. Recurso: Réu Condenações: art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006 (pena de 5 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado). Prisão domiciliar: filha menor com déficit cognitivo. Ausência de motivação que justifique a benesse. Prisão domiciliar: detento em regime semiaberto. Inadequação: benefício restrito ao regime aberto (art. 117, Lei

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0121541-31.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-01-2021

    PROCESSO Nº 0121541-31.2019.8.19.0001 RECORRENTE: EDINILCE PINTO DOS SANTOS RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA - FORNECIMENTO DE INSUMO - APESAR DE NÃO INTEGRAR LISTA OFICIAL PARA A DISPENSAÇÃO PELO SUS, ESTÁ INDICADO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE ACOMETE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE NÃO ESTÁ EM...

  • Acórdão nº0000115-45.2021.8.17.2650 de Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo, 03-08-2023

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N.º: 0000115-45.2021.8.17.2650 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE APELADO: DAVI ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA, representado pela genitora a Sra. Dacilene Maria dos Santos RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo EMENTA: CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA....

    ...DÉFICIT COGNITIVO – RETARDO MENTAL PROFUNDO CID 10 F73, necessitando fazer uso ...
  • Acordao N° 1347026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021

    Administrativo. Fornecimento de transporte para continuidade de tratamento de hemodiálise. Saúde debilitada. Comprovada inviabilidade de uso de transporte público. Excepcionalidade do caso concreto. Configurada a obrigação estatal. Recurso improvido. I. Na interpretação de normas sobre gestão público, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas

    ...paciente apresenta sequela de acidente vascular cerebral, com déficit cognitivo, dificuldade de. deambulação e períodos de agitação ...
  • Acórdãos nº 0002459-06.2012.8.26.0664 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013

    Obrigação de Fazer Portadora de "Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade a Déficit Cognitivo Global - Fornecimento de medicamento - Obrigação do Poder Público - Direito que decorre da aplicação do art.196 da CF Ofensa ao princípio da separação dos poderes não caracterizada. Recurso oficial, que se considera interposto e voluntário não providos.  (TJSP;  Apelação 0002459-06.2012.8.26.0664;

    ...Déficit de Atenção/Hiperatividade a Déficit Cognitivo Global - ...
  • Processo nº 2012.001.012520-2 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. VESTIBULAR 2012 UERJ. RESERVA DE VAGAS (COTA) PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL. ALUNA PORTADORA DE TDAH - TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. RECURSO DA AUTORA. Os laudos médicos e psicológico constantes nos autos, por si só, não comprovam que a autora é portadora de deficiência mental nos termos do...

    ...ALUNA PORTADORA DE TDAH – TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. ... no seu caso a enfermidade veio acompanhada de algum déficit cognitivo que comprometeu seu funcionamento intelectual e limitou algumas ...
  • Acórdãos nº 1009197-49.2015.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – LICENÇA SAÚDE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – Professora de Educação Básica – Licença e aposentadoria por invalidez indeferidas administrativamente – Servidora acometida de sequelas de tumor cerebral com déficit visual, auditivo e cognitivo e transtornos depressivos e ansiosos recorrentes – Incapacidade laborativa total e permanente comprovada pela prova...

    ... acometida de sequelas de tumor cerebral com déficit visual, auditivo e cognitivo e transtornos depressivos e ...
  • Acórdãos nº 0001185-36.2011.8.26.0698 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013

    AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO EM 2009. TRAUMA CRANIANO, COM DÉFICIT COGNITIVO, PERDA DO EQUILÍBRIO AO DEAMBULAR, LENTIFICAÇÃO PSICOMOTORA E RACIOCÍNIO LENTO, COM CEGUEIRA TOTAL DO OLHO ESQUERDO. COMPROVADOS NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDO DESDE O DIA 16.03.2012, CONFORME ATESTOU O PERITO JUDICIAL. JUROS DE

    ... TRAUMA CRANIANO, COM DÉFICIT COGNITIVO, PERDA DO EQUILÍBRIO AO DEAMBULAR, LENTIFICAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 0037693-67.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Mandado de segurança Fornecimento de transporte escolar à portadora de déficit cognitivo e de independência Instituição de ensino sediada em Município diverso do de sua residência Liminar indeferida Insurgência Pretensão de reforma da r. decisão agravada Possibilidade Presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida Provimento do agravo de instrumento.  (TJSP;

    ... de transporte escolar à portadora de déficit cognitivo e de independência Instituição de ensino ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031436-05.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-12-2020

    SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0031436-05.2019.8.19.0002 Recorrente: VICENTE MONTEIRO FROEDE Recorridos: MUNICÍPIO DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por VICENTE MONTEIRO FROEDE, representado por IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI , sob alegação, em síntese, que possui quadro de autismo infantil (CID 10 =

  • Acórdãos nº 1001451-82.2022.8.26.0451 de Câmara Especial, 25 de Septiembre de 2022

    REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer – Menor portador de síndrome de charge com déficit neuromotor e cognitivo (CID-10 Q87.8, H54 F71) – Pretensão consistente na disponibilização de professor auxiliar durante a realização das atividades escolares – Possibilidade – Sentença de parcial procedência com ratificação da tutela de urgência concedida, e que não está...

    ... fazer Menor portador de síndrome de charge com déficit neuromotor e cognitivo (CID-10 Q87.8, H54 F71) ...
  • Acórdão Nº 5002337-80.2022.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022

    PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIAGNÓSTICO DE DISTÚRBIO COGNITIVO PROGRESSIVO COM IMPORTANTE DÉFICIT DE ATENÇÃO. MÉDICO RESPONSÁVEL PELO PACIENTE QUE ATESTA A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA. NEGATIVA DE CUSTEIO PELA OPERADORA. FALTA DE COBERTURA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL OU CLÁUSULA EXPRESSA VEDANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA TÉCNICA...

    ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIAGNÓSTICO DE DISTÚRBIO COGNITIVO PROGRESSIVO COM IMPORTANTE DÉFICIT DE ATENÇÃO. MÉDICO RESPONSÁVEL ...
  • Acórdãos nº 0014134-82.2012.8.26.0011 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013

    DPVAT. Ação de cobrança de diferenças de indenização. Lesões neurológicas que provocaram acentuado déficit cognitivo em definitivo. Indenização em 100% do capital segurado, nos termos da Tabela da SUSEP. Seguradora conveniada. Ilegitimidade passiva afastada. O recibo de quitação do valor inferior ao devido não impede a exigência da complementação. Princípio da causalidade. Verbas de sucumbências...

    ... Lesões neurológicas que provocaram acentuado déficit cognitivo em definitivo. Indenização em 100% do capital ...
  • Acordao N° 1265409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020

    Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Requisitos legais. Ausência. Menor de 18 anos. Inscrição. Educação de jovens e adultos (eja). Supletivo. Lei nº 9. 394/1996. Tdha. Restrição etária. Afastamento. Inviabilidade. 1. Para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações...

    ...3. No caso concreto, apesar do transtorno de déficit de atenção cognitivo, a agravante, com 17 anos de. idade, poderia estar ...

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