definição de liderança
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...§ 3º Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou ...definição jurídica, relevância, utilidade e interesse público. § 5º Os termos ...
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Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
...ática de orientação de escolha de políticas públicas e de definição de prioridades, a partir de estudos prospectivos e diagnósticos, com o ...XVIII – governança - conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a ...
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Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... I - governança pública - conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e ... d) motivação;. II - estratégia, que compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... da concessão e explicitados no edital, juntamente com a definição das restrições e da responsabilidade pelo manejo das espécies das quais ...XV - as condições de liderança da empresa ou pessoa jurídica responsável, na hipótese em que for ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE 1º GRAU. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL NÃO EVIDENCIADA. TIPICIDADE DAS CONDUTAS DESCRITAS NA PEÇA...
...LIDERANÇA" EXERCIDO PELO PACIENTE. . EXCESSO . DE . PRAZO . NA . INSTRU\xC3"...criminosa, sendo o responsável pela definição dos crimes a serem praticados, . ... -
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
...I – aviso do edital - documento que contém:. a) a definição precisa, suficiente e clara do objeto;. b) a indicação dos locais, das ... indicação da empresa líder, que atenderá às condições de liderança estabelecidas no edital e representará as consorciadas perante a União;. ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., como desdobramento, adequação às especificidades locais e definição de estratégias adequadas, à cada circunstância, elaboração de planos ...ógica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança dos gestores escolares. 11.3 Objetivos e Metas 11 . 11.3.1 Financiamento. ...
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS VERSUS ART. 273 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INCIDÊNCIA. FINALIDADE ÚNICA DAS CONDUTAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFI
...TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. AGRAVANTE DA LIDERANÇA. . ...6. A definição... -
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Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
...liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança ...III - assegurar a produção de conhecimento no tema, a definição de metas e a avaliação dos resultados das políticas de segurança ...
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Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
...liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança ... Ministério da Segurança Pública e aos integrantes do Susp a definição...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
...I - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas ...ção da empresa-líder, que deverá atender às condições de liderança estipuladas no edital e será a representante das consorciadas perante a ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o Presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e ... pessoas e de desenvolvimento de competências transversais e de liderança para o quadro de servidores da administração pública federal;. III – ...
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Acórdão nº 2015/0110682-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE ARMAS. INVESTIGAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRATICADA POR INDÍGENAS E MOTIVADA POR DISPUTA EM RELAÇÃO À DEFINIÇÃO DO CACIQUE DA TRIBO TEKOHA. AMEAÇAS DO EX-CACIQUE DIRECIONADAS A TODOS OS MEMBROS DA COMUNIDADE QUE APOIASSEM O NOVO LÍDER. INTERESSE COLETIVO DA
...À DEFINIÇÃO" DO CACIQUE DA TRIBO TEKOHA. . AMEAÇAS DO EX-CACIQUE\xC2"...disputa pela liderança da aldeia, abrangendo, inclusive, ameaças . ... -
Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
...IV – ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de ...I – estender aos CCE e FCE dos níveis de 1 a 10 a definição e a divulgação de perfis profissionais desejáveis de que trata o art. ...
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Estilo de liderança, assimetria de informação e uso avaliativo do orçamento constituem-se antecedentes a participação orçamentária?
Este estudo investiga os motivos pelos quais superiores incentivam a participação do subordinado nos processos orçamentários de empresas industriais sediadas no Brasil, mediante análise dos efeitos de antecedentes a participação orçamentária: estilo de liderança, assimetria da informação e uso avaliativo do orçamento. Pesquisa descritiva foi realizada mediante levantamento, com aplicação de...
... incentivam esta participação estão relacionados a: obtenção de informações privadas de conhecimento de gestores subordinados; e, definição de objetivos e metas orçamentárias para avaliação de desempenho. Nem todos os antecedentes testados foram confirmados no contexto de atuação ... -
O governo eletrônico e os global players
... . 7 Aldeia global é uma definição criada pelo filósofo e educador canadense Marshall McLuhan, autor do ... políticas, bem como à sua implementação; e capacidade de liderança do Estado sem a qual as decisões tornam-se inócuas, deixando claro dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-416-75.2010.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DO PARANÁ). 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os artigos 186 e 927 do Código Civil, que preveem a culpa in vigilando. Ademais, os artigos 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93 impõem à administração pública o dever de...
...71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nesta Lei, com base na interpretação ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12X36 HORAS. ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
.... Dito e feito. Em 2012, a partir de uma definição de estratégia consolidada e por meio da liderança da Comissária de ...
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Constitutional dismemberment via referenda: a comparative overview
O desmembramento constitucional é uma das principais consequências associadas às emendas constitucionais que o livro de Albert analisa. Depois de analisar a definição de Albert, o presente ensaio focaliza a prática do desmembramento constitucional por referendo e discute se, em tempos de populismo e decadência democrática, o desenho constitucional deve prever medidas específicas para proteger a...
...Depois de analisar a definição de Albert, o presente ensaio focaliza a prática do desmembramento ...íficas para proteger a oposição política da aliança entre a liderança populista e a maioria da população. Com base na literatura existente e ... -
Governança pública
... AUTOR DEFINIÇÃO . Bresser-Pereira (1998, p. 33) Capacidade financeira e gerencial de .... TCU (2014) . Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DO PARANÁ). 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os artigos 186 e 927 do Código Civil, que preveem a culpa in vigilando. Ademais, os artigos 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93 impõem à administração pública o dever de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033727320224050000), 12-04-2022
PJE 0803372-73.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INCLUSÃO DE PACIENTE EM PRESÍDIO FEDERAL E EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS DE FATO E DE DIREITO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ELSON...
... em estabelecimento prisional estadual, continuam com poder de liderança em organização criminosa, conturbando o ambiente dentro dos presídios ... teria sido a previsão de um tempo mínimo e máximo, com a definição dos parâmetros para o magistrado fixar o prazo de permanência, conforme ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... suplentes, maiores de idade, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, todos designados pelo Presidente da República para ... o Presidente da República na formulação de políticas e definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e ...
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Impactos e riscos do mercado de cartões de crédito para emissores, instituições, arranjos de pagamento e consumidores
... A concorrência é um importante fator na definição" dos preços. Grandes varejistas tendem a ter acesso a fornecedores com pre\xC3"... posicionamentos em sua definição de preço, tais como liderança em preços, diferenciação, especialização, bem como diferentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
...III - capacidade de liderança, iniciativa e presteza de decisões; . IV - resultado dos cursos ...definição de competências de órgãos da Polícia Militar do Distrito Federal, de ...