Defloramento
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Acórdão nº 0392104-03.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Abril de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL E CONTINUIDADE DELITIVA. PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 157, § 2º, INCISO I (ROUBO MAJORADO), ART. 213, CAPUT, (ESTUPRO) E ART. 213, §1º (ESTUPRO EM MENOR DE 18 ANOS), POR DUAS VEZES, COMBINADOS COM O ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA COM USO DE ARMA DE FOGO. CONSTRANGIMENTO DAS...
...IMLNR 06356-12, DA VÍTIMA VANESSA DOS SANTOS VIDAL,. DE FLS. 178/179, A EVIDENCIAR: "..TRATAR-SE DE. EXAMINADA, CUJO O DEFLORAMENTO É RECENTE" E N.º. IMLNR 06355-12, DA VÍTIMA JOSEFA JANE DA SILVA. ALVES, QUE DESTACOU "TRATAR-SE DE EXAMINADA,. CUJO O DEFLORAMENTO É ANTIGO, MAS ... -
Acórdão nº 0301526-49.2015.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 213 E 217-A DO CÓDIGO PENAL, AO CUMPRIMENTO DE UMA PENA DE 17 (DEZESSETE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PRETENSÕES RECURSAIS: 1. ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÕES DA...
...TUTELAR E PSICÓLOGA QUE RELATAM O QUE OUVIRAM DA. OFENDIDA DE FORMA SEMELHANTE. LAUDO PERICIAL QUE. COMPROVA DEFLORAMENTO ANTIGO. NEGATIVA DE AUTORIA. DISSOCIADA DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. 2. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE. VULNERÁVEL. IMPROVIMENTO. ... -
Acórdão nº 37226 de Tribunal Pleno, 2 de Diciembre de 1959
DEFLORAMENTO. DESISAO PROFERIDA REGULARMENTE EM FRENTE A PROVA.
Indexação. DEFLORAMENTO. DIR. PROC. PENAL. "D". Publicação. ADJ DATA 17-09-1962 PP-00442 ADJ DATA 15-05-1961 PP-00068. EMENT VOL-00425 PP-00076 RTJ VOL-00014-01 PP-00037. ... -
Acordao N° 1715568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação. Penal e processo penal. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Insuficiência de prova. Palavra da vítima. Especial relevo. Exame de corpo de delito. Inexistência de vestígios. Extenso lapso temporal. Desclassificação. Vítima vulnerável. Doença mental. Laudo médico. Relação sexual anterior. Irrelevancia. Sentença mantida. 1. Restando positivadas nos...
...conjunção carnal, mormente quando não se aponta defloramento, mas relações sexuais com pessoa sem. plena capacidade de discernimento. 4.Comprovada a vulnerabilidade da vítima por laudos médicos que atestam ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... IV. O defloramento da mulher, ignorado pelo marido. (destacamos) . Por fim, chegamos ao “calcanhar de Aquiles” da Obra de Clóvis Beviláqua, e que fora causa ...
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Acórdão nº 61988 de Primeira Turma, 29 de Junio de 1984
- ESTUPRO COM LESÕES CORPORAIS LEVES. REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA OFERECIDA TRES DIAS DEPOIS DO FATO. PROVA DA MISERABILIDADE PRODUZIDA NA INSTRUÇÃO, ANTES DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. DEFLORAMENTO RECENTE E LESÕES CORPORAIS COMPROVADOS ATRAVÉS DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 61988 de Primeira Turma, 29 de Junio de 1984
- ESTUPRO COM LESÕES CORPORAIS LEVES. REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA OFERECIDA TRES DIAS DEPOIS DO FATO. PROVA DA MISERABILIDADE PRODUZIDA NA INSTRUÇÃO, ANTES DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. DEFLORAMENTO RECENTE E LESÕES CORPORAIS COMPROVADOS ATRAVÉS DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
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Direito de família
... então, ser sobre fato anterior ao ato nupcial, desconhecido do cônjuge e que torne insuportável a vida em comum; vale salientar que o defloramento da mulher ignorado pelo marido não é mais causa de anulabilidade do casamento; a legitimidade para ingressar com a ação em tela é apenas do ...
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Acórdão nº 36636 de Tribunal Pleno, 29 de Abril de 1959
DEFLORAMENTO - NULIDADE DO INQUERITO - COAÇÃO - ART. 5, PAR 60, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL - FALTA DE REPRESENTAÇÃO CONSTITUINDO TODAS ESSAS ALEGAÇÕES MATÉRIA DE PROVA, NÃO PODEM ELAS SER APRECIADAS E H. CORPUS E SIM EM APELAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, SI FOR, O CASO.
Indexação. DEFLORAMENTO, NULIDADE DO INQUERITO. DIR. PROC. PENAL. "D". Publicação. EMENT VOL-00393 PP-01264 EMENT VOL-00393-03 PP-01264. Observação. DOCUMENTO INCLUIDO ... -
Acórdão nº 60174 de Primeira Turma, 29 de Agosto de 1969
ANULAÇÃO DE CASAMENTO (ART. 219, IV DO CÓDIGO CIVIL). A DECISÃO RECORRIDA ACENTUOU A CAUTELA QUE DEVE TER O JULGADOR DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL, CONCLUINDO NO SENTIDO DE QUE ESTA ERA INSUFICIENTE, NA HIPÓTESE, PARA JUSTIFICAR A PROCEDENCIA DA PRETENSAO DO AUTOR. DESTARTE, NÃO SE CONTRAPOS AOS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO, QUE ADMITEM O SOCORRO A PROVA TESTEMUNHAL NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE...
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Acórdão nº 60174 de Primeira Turma, 29 de Agosto de 1969
ANULAÇÃO DE CASAMENTO (ART. 219, IV DO CÓDIGO CIVIL). A DECISÃO RECORRIDA ACENTUOU A CAUTELA QUE DEVE TER O JULGADOR DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL, CONCLUINDO NO SENTIDO DE QUE ESTA ERA INSUFICIENTE, NA HIPÓTESE, PARA JUSTIFICAR A PROCEDENCIA DA PRETENSAO DO AUTOR. DESTARTE, NÃO SE CONTRAPOS AOS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO, QUE ADMITEM O SOCORRO A PROVA TESTEMUNHAL NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE...
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Acórdão nº 270 de Primeira Turma, 8 de Abril de 1954
NÃO PODE A PARTE QUE FOI VENCEDORA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, AINDA QUE VENCIDA EM SEGUNDA, ARGUIR A SUSPEIÇÃO DO JUIZ QUE LHE DEU SENTENÇA FAVORAVEL. TENDO SIDO DECIDIDO NO CRIME QUE O RÉU NÃO FOI O AUTOR DO DEFLORAMENTO DE DETERMINADA MENOR NÃO FAZ COISA JULGADA NO CÍVEL PARA ILIDIR A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA PELA FILHA DESSA MENOR CONTRA O SUPOSTO PAI. TESTEMUNHAS FALSAS....
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Acórdão nº 34989 de Tribunal Pleno, 5 de Junio de 1957
SEDUÇÃO (ART. 217 DO CÓDIGO PENAL). ESTUPRO (ART. 213). DENUNCIA QUE MENCIONOU O PRIMEIRO DESSES CRIMES, EMBORA HAJA DESCRITO O SEGUNDO. SENTENÇA QUE BENIGNAMENTE DESCLASSIFICOU O CRIME PARA ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214), EM VEZ DE CONDENAR POR ESTUPRO. ARTIGOS 383 E 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ESTE ÚLTIMO ARTIGO SÓ TERA APLICAÇÃO SE O FATO NÃO ESTIVER CONTIDO NA DENUNCIA, EXPLICITA...
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Acórdão nº 866-3/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 17 de Marzo de 2009
Apelação Criminal. Artigo 213, C/C o Artigo 224, a, do Código Penal. Pena Base em Seis Anos de Reclusão, Tornada Definitiva, a Ser Cumprida em Regime Fechado. Relação Sexual Com Crianca de Onze Anos de Idade. Laudo de Exame Pericial Atestando Sinais de Desvirginamento. Negativa da Autoria. Declarações da Ofendida Apontando o Réu como o Autor do Seu Defloramento, de Relevante ...
...Negativa da autoria. Declaracoes da ofendida apontando o reu como o autor do seu defloramento, de relevante significado probatorio em delitos contra os costumes, corroboradas com depoimentos outros no mesmo sentido. Elementos probatorios ... -
Acórdãos nº 0251922-87.2009.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
Apelação Cível Responsabilidade Civil. Agravo retido. Falta de interesse processual e ilegitimidade passiva ad causam do médico perito. Não ocorrência. Agravo desprovido. Indenização por lucros cessantes, danos emergentes e danos morais Cumulação de pedidos Cabimento Autor que permaneceu preso por 21 dias por força de decretos de prisão temporária e prisão preventiva durante inquérito policial...
... que investigou denúncia de estupro contra menor impúbere e com deficiência mental leve, sua enteada Defloramento atestado por laudo pericial posteriormente retificado pelo mesmo médico perito Existência de nexo causal entre ... -
Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
...Depois do chamado defloramento, a mulher ficaria desvirginada, aberta, frouxa. Por esse motivo, o apelo da episiotomia para “devolver a mulher à sua condição virginal”, como ... -
Violência sexual e comportamento moral: violência de gênero na Comarca de Chapecó - 1958 a 1988
Este artigo propõe algumas considerações a respeito dos discursos contidos nos inquéritos policiais do crime de estupro pertencentes a Comarca de Chapecó (referente aos municípios de Chapecó, Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre e Cordilheira Alta), no período de 1958 à 1988. Através dos depoimentos dos envolvidos nos crimes, analiso o tratamento dado as mulheres pelos...
... ISSN | 2179-7131 | http: http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index . classificados como lesão corporal, ou mesmo defloramento 6 , e também muitas mulheres não chegavam a denunciar os crimes de estupro por medo ou pela pressão social exercidas sobre elas. . Sobre a idade ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...No mesmo sentido, o antigo Código Civil, Lei nº 3.071/16, previa como erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge o “defloramento da mulher, ignorado pelo marido” (artigo 219, inciso IV), dispunha ainda que o marido fosse o chefe da sociedade conjugal, função ...
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Decisões Monocráticas nº 1169657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2019
...INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL QUE ATESTE O MENCIONADO DEFLORAMENTO DA ADOLESCENTE. VERSÃO DA DEFESA UNÍSSONA, DESDE A FASE EXTRAJUDICIAL. ACUSAÇÃO, AO CONTRÁRIO, AMPARADA EM TESTEMUNHOS QUE APRESENTAM ALGUMAS ...
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... Civil de 1916 , que determinava no inciso IV ser causa de anulabilidade do casamento por erro essencial sobre a pessoa do cônjuge o defloramento da mulher ignorado pelo marido. . Lacuna axiológica: é aquela em que, se a norma for aplicada, irá gerar injustiça. Por exemplo, citamos o ...
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Decisão da Presidência nº 141725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
...ória apresentada pelo acusado e sua esposa, que não encontrou respaldo no conjunto probatório Laudo ginecológico atestando o defloramento antigo Conclusão da psicóloga no sentido da ocorrência dos estupros Continuidade delitiva demonstrada Vítima que confirmou ter sofrido ...
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Da Calúnia (Art. 138)
... outros delitos patrimoniais — o furto e a apropriação indébita — como crimes contra a economia popular, etc.; que o substantivo defloramento designa não só a sedução como o estupro, quando a mulher é menor e virgem; e assim por diante.” 1940 Obs.: o delito de sedução, citado ...
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"Pancada de amor nao doi": a audiencia de custodia e a visibilidade invertida da vitima nos casos de violencia domestica/"Love battering doesn't hurt: the initial appearance upon arrest and the victim's reversed visibility in cases of domestic violence".
... o papel que a policia exercia como uma instancia de justica mais proxima e acessivel a populacao pobre e negra sao os casos de defloramento. Pesquisando processos desse tipo de crime na cidade do Rio de Janeiro entre os anos de 1918 a 1940, Sueann Caulfield observa que, das mulheres que ...
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Do casamento
... era o único lugar onde se poderiam manter relações sexuais de forma legitimada, já que na estrutura da legislação anterior o defloramento da mulher, desconhecido pelo marido, poderia ensejar a anulabilidade do casamento em razão de erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge ...
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O gênero no Juízo dos Órfãos de Porto Alegre
Pesquisar a família porto-alegrense, no início do século XX, tendo por meio a Justiça é refletir sobre a relação dos papeis sexuais socialmente construídos e as relações de poder. Os sujeitos que pleiteavam a guarda de um menor de idade se apropriavam das concepções de gênero para disputar essa criança ou adolescente na Justiça. Este texto, à luz da História Social, procura identificar como que...
... por Carlos Eduardo Grosso 51 , também para a cidade de Porto Alegre em período semelhante, em que o autor evidenciou que os casos de defloramento eram levados à Justiça Criminal não com a finalidade do casamento legal; os autos judiciais de tutela revelam justamente o oposto, que havia o ...