degredo perpétuo

16 resultados para degredo perpétuo

  • A pena de prisão
    ... de Portugal para que as penas de morte fossem “comutadas” em degredo perpétuo para a África. A única pena de morte que seria mantida, com ...
  • Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
    ... ainda considerar que o Brasil era destino de muitos condenados ao degredo, e que esta categoria de pessoas contribuiu sobremaneira com a ...As penas de caráter perpétuo", por sua vez, foram previstas por três vezes nos crimes contra a independ\xC3"...
  • Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
    ..., com penalidades de pagamento de indenização, açoite e degredo para a África ou Brasil, por até quatro anos quando houvesse grandes ... fim de conservar a diversidade biológica por meio de um gravame perpétuo, constituído de termo de compromisso estabelecido perante o órgão ...
  • Masculinidades plurais na América portuguesa (séculos XVI, XVII e XVIII)

    Este artigo tem como propósito analisar masculinidades no processo de expansão do Império Ultramarino português, entre os séculos XVI e XVIII, conferindo centralidade ao avanço da colonização nas capitanias do Norte da América Portuguesa. Na primeira parte do trabalho focamos nosso exame sobre a dinâmica do masculino ideal e do ideal de masculinidade. Em seguida, analisamos a lei como plataforma...

    ... Militares (que também tinham o Rei como Mestre e administrador perpétuo), as mercês régias, os brasões das famílias, a dinâmica das Casas, os ... se saiba, quais devem ser relevados de haver pena de açoites, ou degredo com baraço e pregão, por razão de privilégios ou linhagem, mandamos ...
  • P
    ... Perene - Que dura muitos anos. Que não acaba; perpétuo, imperecível, imperecedouro, eterno. Incessante, contínuo, ininterrupto. ... Proscrever - Condenar a degredo por voto escrito ou por sentença; desterrar; expulsar. Pôr fora de uso; ...
  • Dispensa de licencia ambiental para actividades rurales en el estado de tocantins: suporte teórico para un discurso argumentativo

    Trata de un resultado de investigación descriptiva, que objetivó ofrecer soporte teórico y argumentación jurídica para futuras decisiones judiciales, a partir de la alteración legislativa promovida por la Ley nº 2.713/13, de 9 de mayo de 2013, en el marco del Estado de Tocantins, que promovió la dispensa de licencia ambiental para el ejercicio de actividades agrosilvipastoris, en contra de la...

    ...degredo y pena de muerte. (MENDONÇA, 1972). . En el tiempo del Imperio, otras ...Se alcanza, con ello, una verdad cientíica de carácter casi perpetuo, o inmutable: el riesgo de extinción de la especie humana. Tal verdad ...
  • Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no estado do tocantins: suporte teórico para um discurso argumentativo

    Trata-se de resultado de pesquisa descritiva, que objetivou oferecer suporte teórico e argumentação jurídica para futuras decisões judiciais, a partir da alteração legislativa promovida pela Lei nº 2.713/13, de 9 de maio de 2013, no âmbito do Estado do Tocantins, que promoveu a dispensa de licenciamento ambiental para o exercício de atividades agrossilvipastoris, na contramão da histórica evolução

    ..., com sanções variadas de pena pecuniária até açoite, degredo e pena de morte. (MENDONÇA, 1972). . Ainda no tempo do Império, outras ... Alcança-se, com isso, uma verdade científica de caráter quase perpétuo, ou imutável: o risco de extinção da espécie humana. Tal verdade cria ...
  • Históricos do acesso à justiça

    1.1 Escorço da evolução - 1.1.1 Na antiga Babilônia - 1.1.2 No Império Romano: legado histórico - 1.1.3 Na era de Constantino - 1.1.4 Na era Justiniana - 1.2 O nascimento das garantias individuais - 1.3 O surgimento do humanismo no direito - 1.4 A contribuição do liberalismo - 1.5 Acesso à Justiça no Brasil - 1.5.1 As ordenações - 1.5.2 Formação do judiciário na colônia Brasil - 1.5.3 Lei da boa...

    ... . Assim, o direito civil e a equidade achavam-se em perpétuo antagonismo, provindo daí um direito duplo e paralelo: um parentesco ... comuns, ficavam estabelecidas penas que iam até dez anos de degredo ou a 100 cruzados de multa. Nos casos de heresia, traição, sodomia e ...
  • A importância das penas alternativas na ressocialização do apenado

    A importância da pesquisa sobre penas alternativas está no seu efetivo resultado sobre os apenados, qual seja, a reflexão sobre o ato praticado e, conseqüentemente, sua ressocialização. O que se pretende com esse trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que essas alternativas penais surgiram como uma solução para a real efetividade da finalidade do sistema penal, qual seja, punir o criminoso e,...

    ...: morte, galés, prisão com trabalho, prisão simples, banimento, degredo, desterro, multa, suspensão de emprego, perda de emprego e açoites ... autêntica e própria sanção penal, podendo até ter caráter perpétuo. Podemos observar o grande avanço desse Código em se tratando de medidas ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ..., induzindo-o em erro e colocando-o em estado de endividamento perpétuo. . Concluiu, pugnando pela atribuição de efeito ativo e posterior ... entre o distrito de Barra do Riacho, em Aracruz, até a região de Degredo/Ipiranguinha, na cidade de Linhares, conforme decisão proferida pelo Juiz ...
  • Acórdãos nº 0064741-74.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. TRÊS VEZES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DOS CRIMES NARRADOS NA DENÚNCIA. OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMARAM TEREM SIDO OS RÉUS OS AUTORES DOS CRIMES....

    ...Perpétuo" 5.3.2002 V. U. (Voto n. 6.708); Apel. Crim. n. 1.173.247-7, S\xC3"... o Chile, enfrentam a criminalidade com a pena de morte, o degredo, a prisão perpétua, a relegação e o isolamento do ...
  • A lentidão da justiça, as súmulas vinculantes e a independência dos juízes
    ... em apreço, pois revestidos, como diziam os romanos, da rerum perpetuo et similiter judicatarum auctoritas (autoridade das coisas que devem ser ... habeas corpus que o STF impediu “durante o estado de sítio, o degredo para lugares desertos ou insalubres, decisão que recebeu acolhida na ...
  • ATA Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 2023
    ... de Marechal Floriano, Domingos Martins (Alto Paraju) e Linhares (Degredo), proporcionando o aprendizado mútuo destas atividades possibilitando a ...: Jose Arimateia de Lima e Silva (026.155.922-20); Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Sena (095.803.602-00); Reginaldo Lopes de Araujo ...
  • Diário do Executivo – Diário do Executivo, 01-10-2014
    ...Perpetuo Nascimento e Costa – PEB – 1 - Pecanha - 20 - 24/09/2014. A 13/10/2014 ...INDEFERIDA. 5.10 Orailde Paula de Morais/Fazenda Ribeirão Degredo - Turmalina/. MG - PA/N° 14010001080/14 - Área de RL: 2,8000 ha - APP: ...
  • Diário do Executivo, 05-07-2013
    ...Mendes Aquino Laranjeiras. 14/09/94. SEE. E.M. Hermínia Fazenda Degredo Portaria. nº. 1023,. de. Lopes da Silva. 14/09/94. Portaria. SEE. E.M. ...Dep. Renato Azeredo -8541- MaSP 306724-6, Maria do Perpetuo Socorro. de Oliveira, a partir da data da publicação deste ato, ref. ao ...

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