delação premiada artigo
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A delação premiada e o processo penal como mercado de compra e venda de informações
O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiada e a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contexto da justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, por meio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penal negociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional. Para tanto, tratar-se-á sobre...
... D : www.univali.br/periodicos D: 10.14210/nej.v24n2.p400-419 400 Licença CC BY: Artigo distribuído sob os termos Creative Commons, permite uso e distribuição irrestrita em qualquer meio desde que o autor credite a fonte ... -
A (i)moralidade da colaboração premiada frente ao imperativo categórico kantiano - Uma análise filosófica
O presente artigo faz uma análise filosófica acerca da moralidade da delação/colaboração premiada frente ao imperativo categórico kantiano.
Resumo: o presente artigo faz uma análise filosófica acerca da moralidade da ... destaque, nos noticiários e no mundo jurídico, o instituto da delação/colaboração premiada, previsto na Lei 12.850/13, tido por muitos como ... -
Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... -os "como incursos nos crimes previstos no artigo 121, § 2º (homicídio qualificado), incisos I ... 8.072/90 (delação premiada), reduziu a pena no mínimo, fazendo com ...
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... -os "como incursos nos crimes previstos no artigo 121, § 2º (homicídio qualificado), incisos I ... 8.072/90 (delação premiada), reduziu a pena no mínimo, fazendo com ...
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... -os "como incursos nos crimes previstos no artigo 121, § 2º (homicídio qualificado), incisos I ... 8.072/90 (delação premiada), reduziu a pena no mínimo, fazendo com ...
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... -os "como incursos nos crimes previstos no artigo 121, § 2º (homicídio qualificado), incisos I ... 8.072/90 (delação premiada), reduziu a pena no mínimo, fazendo com ...
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... -os "como incursos nos crimes previstos no artigo 121, § 2º (homicídio qualificado), incisos I ... 8.072/90 (delação premiada), reduziu a pena no mínimo, fazendo com ...
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... “como incursos nos crimes previstos no artigo 121, § 2º (homicídio qualificado), incisos I ... 8.072/90 (delação premiada), reduziu a pena no mínimo, fazendo com ...
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... “como incursos nos crimes previstos no artigo 121, § 2º (homicídio qualificado), incisos I ... 8.072/90 (delação premiada), reduziu a pena no mínimo, fazendo com ...
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... “como incursos nos crimes previstos no artigo 121, § 2º (homicídio qualificado), incisos I ... 8.072/90 (delação premiada), reduziu a pena no mínimo, fazendo com ...
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... “como incursos nos crimes previstos no artigo 121, § 2º (homicídio qualificado), incisos I ... 8.072/90 (delação premiada), reduziu a pena no mínimo, fazendo com ...
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2006.34.00.016608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... “como incursos nos crimes previstos no artigo 121, § 2º (homicídio qualificado), incisos I ... 8.072/90 (delação premiada), reduziu a pena no mínimo, fazendo com ...