delação premiado
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Delação premiada e sigilo: análise das consequências jurídicas da divulgação indevida do acordo e conteúdo das declarações do delator premiado à luz do pacote anticrime
O presente artigo busca debater o tema do sigilo da colaboração premiada e as consequências derivadas do seu vazamento. Para tanto, examina-se o regime jurídico da publicidade dos atos processuais no ordenamento nacional, com análise específica da colaboração premiada e as modificações da Lei 13.964/19. Por conseguinte, emprega-se o método hipotético-dedutivo formulando-se a hipótese de que a...
- Delação de Delcídio do Amaral pode ser revista e beneficios cortados
- Delação de Delcídio do Amaral pode ser revista e benefícios cortados
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Acórdão Nº 5000439-41.2020.8.24.0046 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIAS DA DEFESA DO RÉU DIONÍSIO.ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÕES/CONTRADIÇÕES EM RELAÇÃO ÀS TESES DE NEGATIVA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS; DE EXISTÊNCIA DE DELAÇÃO PREMIADA ENVOLVENDO ALINE CRISTINA; E DE QUE A INVESTIGAÇÃO E PRISÃO PREVENTIVA DERIVARAM DA NARRATIVA DO COLABORADOR PREMIADO. INSUBSISTÊNCIA. PRETENSA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS....
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Delação Premiada
... a lei define como crime, contribui, de qualquer modo, para a sua realização.” 38 Dessa forma, nos limites da delação, tanto pode ser premiado o coautor, como o partícipe. Depende de quem foi a autoria da denúncia ... Do ponto de vista numérico, já que o legislador faz menção ao ...
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Nosso sistema de votação é seguro?
... , a prática política assegura o direito ao silêncio premiado, mas impede a delação premiada, causa-me estranheza que tenhamos adotado ...
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Delação Premiada
... a lei define como crime, contribui, de qualquer modo, para a sua realização.” 34 Dessa forma, nos limites da delação, tanto pode ser premiado" o coautor, como o partícipe. Depende de quem foi a autoria da denúncia ... Do ponto de vista numérico, já que o legislador faz menção ao \xE2" ...
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Acordão da Sexta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS DEFOGO, PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OITIVA DO COLABORADORPREMIADO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR EMOUTRO HABEAS CORPUS NA ORIGEM, AINDA NÃO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DESUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DA SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DETERATOLOGIA....
- Audiência com o ex-doleiro Alberto Youssef está marcada para início da tarde
- Audiência com o ex-doleiro Alberto Youssef está marcada para início da tarde
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Decisão da Presidência nº 177761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... o juízo recorrido tomou o depoimento do coréu/delator/acusador/premiado como prova para condenação dos demais réus ... Ao final, formula ... ção do requerente, assim como, que o delator fora premiado pela delação, resta claro que sua participação, naquele feito, se equipara ao de ...
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Decisões Monocráticas nº 177761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... o juízo recorrido tomou o depoimento do coréu/delator/acusador/premiado como prova para condenação dos demais réus ... Ao final, formula ... ção do requerente, assim como, que o delator fora premiado pela delação, resta claro que sua participação, naquele feito, se equipara ao de ...
- Impeachment de witzel: testemunhas se recusam a falar
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Delação Premiada
... que a lei define como crime, contribui, de qualquer modo, para a sua realização." 34 Dessa forma, nos limites da delação, tanto pode ser premiado o coautor, como o partícipe. Depende de quem foi a autoria da denúncia ... Do ponto de vista numérico, já que o legislador faz menção ao ...
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Para advogados, Ministério Público paga qualquer preço por delações premiadas
Para advogados, MPF paga qualquer preço por delações premiadas
... , há sete dias o Brasil discute os termos e o conteúdo da delação premiada dos donos e executivos do Grupo J&F, dono do frigorífico JBS ... a tal ponto que se tornou “um jogo de esperteza”, onde o premiado é o “canalha”. “Joaquim Silvério dos Reis é um herói. Ele fez ... - Advogado entrega defesa de Temer à CCJ da Câmara
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001716-69.2016.5.06.0241), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. Até a edição da Lei 13.467/2017, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho estava condicionado ao preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 14 da Lei 5.584/70 e sintetizados na Súmula nº 219, I, desta Corte (sucumbência do empregador, comprovação do estado de miserabilidade jurídica do...
... Só a partir da chamada "delação do fim do mundo", pela figura do delator Marcelo Odebrecht, ex-Presidente ... Em sua delação, o "delator premiado", ex-Presidente daquela Empreiteira faz referência ao empréstimo perante ... -
A delação premiada na operação Lava-Jato
... ão é requisito para que o coautor seja beneficiado pelo instituto da delação premiada, portanto, existe a possibilidade de o acusado ser premiado apenas pelo fato de denunciar seu comparsa (PaRanaguá, 2014) ... Assim, pode-se verificar que a delação premiada é um instituto presente em ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000536-75.2007.8.19.0029 (Criminal), 21-11-2019
APELAÇÕES. ARTIGO 121, §2º, I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. DA MATÉRIA DEVOLVIDA - Os presentes recursos possuem fundamentação vinculada, estando a matéria devolvida à instância recursal limitada à: (1) nulidade posterior à sentença (Alexandre e Leandro); (2) decisão contraria à prova dos autos (Alexandre, Leandro e Genivaldo) e (2) erro ou injusta no tocante à dosimetria da pena (Alexandre e...
... SEMI-IMPUTABILIDADE E DELAÇÃO PREMIADO (RÉU LEANDRO) ... Neste ponto, irrecorrível: (a) ... -
'No sistema brasileiro, delação premiada é como uma cuíca numa orquestra sinfônica'
Entrevista: Diogo Malan, criminalista e professor de UFRJ e Uerj
... Diogo Malan — O colaborador premiado, em regra, deve ser denunciado formalmente, conjuntamente com as pessoas que ele incrimina em sua delação. Portanto, a última palavra sobre a pena ... -
Acórdão Nº 0000113-14.2017.8.24.0066 do Quarta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, FURTO QUALIFICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO E RECEPTAÇÃO (ART. 157, §2º, I E II; ART. 155, §§1º E 4º, IV; E ART. 180, CAPUT, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA LIVRE ESCOLHA DO DEFENSOR E AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR NATURAL. TESE NÃO CARACTERIZADA. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE...
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Decisão monocrática Nº 0600179-18.2018.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-05-2022
... Indeferiu, porém, o acesso ao conteúdo do acordo de delação premiada, pois em trâmite em inquérito distinto, supervisionado por ... a campanhas eleitorais, ao passo que o acordo de delação premiado foi firmado no Inquérito 211/2016, no qual os supostos crimes envolviam ...
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Decisão monocrática Nº 0600522-42.2018.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-05-2022
... Indeferiu, porém, o acesso ao conteúdo do acordo de delação premiada, pois em trâmite em inquérito distinto, supervisionado por ... a campanhas eleitorais, ao passo que o acordo de delação premiado foi firmado no Inquérito 211/2016, no qual os supostos crimes envolviam ...
- Ponto final
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Reforma política: imprescindibilidade para o estado democrático de direito
... delação premiada (de indivíduos-réus), essas duas requintadas manobras atuais de ... A perda, pelo “premiado”, de milhões de dólares nas bolsas, em um só dia, além da ...