delegacia de ensino
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da ... Público Geral e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais ... #Redação ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação ... ício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... em oito Distritos, a cada um dos quais corresponderá uma Delegacia Regional, com sede, respectivamente em ... #Partes mantidas pelo ... ensino técnico profissional dos ramos pertinentes à telecomunicação; ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de Aprendizagem Industrial (SENAI), ou por estabelecimento de ensino profissional, oficial ou reconhecido ... § 1º Para os oficiais ... via da fôlha ou ficha de declaração, que ficará arquivada na Delegacia de origem, e a outra destinada à Carteira ... Parágrafo único. A ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 11 ... Para matrícula nos estabelecimentos de ensino militar destinados à formação de oficiais, da ativa e da reserva, e de ... à autoridade militar mais próxima, só podendo retê-lo, na delegacia ou posto policial, durante o tempo necessário à lavratura do flagrante ...
-
Acórdão nº 2014/0092448-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE SECRETÁRIO- EXECUTIVO NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO VINCULADA AO MEC. CANDIDATA GRADUADA EM LETRAS. REGISTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DOS CANDIDATOS GRADUADOS EM LETRAS. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NA LEI 11.091/2005. SITUAÇÃO REGIDA POR LEI ESPECÍFICA (LEI 11.091/2005), E N
... DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO VINCULADA AO ... DELEGACIA ... CANDIDATOS GRADUADOS EM LETRAS. EXIGÊNCIA NÃO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... #Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999 ... ARTIGO 366 ... O Presidente de Turma de Julgamento da Delegacia ...
-
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... II – instituições de ensino ... § 5º Incluem-se como créditos irrecuperáveis ou de difícil ... será realizado em última instância por órgão colegiado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento da Secretaria Especial da ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei nº 9.250, de 1995, art ... ção ao ato declaratório, a qual será objeto de decisão pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento competente; ... II - a ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros ... desconto será, semestralmente, recolhida ao Tesouro Nacional, delegacia fiscal ou coletoria federal, como receita do selo penitenciário ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... e oitenta dias, após a publicação do decreto que a criar, a Delegacia" Regional apresentará ao Presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agr\xC3" ... vinculada à agricultura e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente para: ... I- instruir e encaminhar os ...
-
Processo Nº 11198/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Julio de 1996
... Do Coordenador Da Grande S@o Paulo - Cogsp; Divis@o Regional De Ensino Da Capital - 1 - Drecap-1; Divis@o Regional De Ensino Da Capital - 2; ... - Oeste - Dre - 6 - Osasco; Divis@o De Administra$@o Da Cogsp; 1 Delegacia De Ensino Da Capital; 2 Delegacia De Ensino Da Capital; 3 Delegacia De ...
-
Processo Nº 35247/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Agosto de 1999
... Procedida Na Funda$@o Para O Desenvolvimento Da Educa$@o - Fde, Delegacia De Ensino De Itarar}, Delegacia De Ensino De Capivari, Delegacia De Ensino ...
-
Acórdão nº 2016/0284137-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório
... foram furtadas de uma delegacia de polícia para a venda, sendo que a ... em uma instituição pública de ensino, demonstrando-se, assim, a ... -
Acórdão nº 2014/0197273-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PROCESSO SELETIVO DE ASCENSÃO FUNCIONAL. ARQUIVOLOGISTA. LEI 6.546/1978. NÃO DIPLOMADOS EM CURSO SUPERIOR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em...
... ensino ... Delegacia ... Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho " ... -
Processo Nº 33000/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Octubre de 1992
Comunicacao De Furtos De Diversos Materiais Das Unidades Escolares Da Delegacia De Ensino De Diadema
... #es Em Separado Dos Exames De Auditorias Procedidas Na Dre-6-sul- Delegacia D Eensino De Diadema, Relativamente Ao Desparecimento De Diversos Bens, ... De Escola, Noticiando A Falta De Seguran$a No Pr¢dio Da Unidade De Ensino, Determinou Seja Oficiado Ao Secretario Da Educa$@o Dando Conhecimento Do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156340-60.2007.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO - CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO PELO PERÍODO INADIMPLIDO. 1. O art. 4º da Lei 6.494/77 prevê a possibilidade de pagamento de bolsa ou de outra forma de contraprestação que venha a ser acordada aos estagiários. 2. O Regional assentou que, como o Reclamante firmou contrato de estágio com a Delegacia de Polícia Federal, por
... que, como o Reclamante firmou contrato de estágio com a Delegacia de Polícia Federal, por intermédio do CIEE e da instituição de ensino, ... -
Processo Nº 10382/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Abril de 1996
Uma Maquina De Escrever Olivetti Linea 98, Patrimonio 110654, Da Delegacia De Ensino Prof Francisco Luiz Tafarel, Divisao Regional De Ensino 6 Sul, Em Santo Andre
... /93 - Autua¦`o Em Separado De Exames De Auditoria Procedidos Na Delegacia De Ensino "prof. Francisco Luiz Tafarel" - Santo Andr}, Da Secretaria Da ... -
Processo Nº 9325/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Junio de 1994
Funcionarios Da Secretaria Da Educacao Exercendo Funcoes De Assistentes Administrativos Junto A Delegacia De Ensino De Penapolis Prestando Servicos Na Pm De Penapolis Sem Autorizacao
... /92 - Autua¦`o Em Separado Do Exame De Auditoria Procedida Na Delegacia De Ensino De Penapolis, Da Secretaria Da Educa¦`o, Relativamente A ... -
Processo Nº 222/005/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Mayo de 1997
... Concessor: ... Secretaria De Estado Da Educa$@o - Delegacia De Ensino De Andradina $$ ... Exercicio: ... 1996 $$ Valor: ... R$ ...
-
Processo Nº 1238/009/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Julio de 1997
... Org@o Concessor: ... Secretaria De Estado Da Educa$@o - Delegacia De Ensino De Registro $$ ... Exercicio: ... Tc 1238/009/96 $$ Pelo Exposto ...
-
Processo Nº 32617/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Junio de 1999
Irregularidades Na Carta Convite 4/97 Instaurada Pela 1 Delegacia De Ensino De Osasco Objeto A Aquisicao De Microcomputadores Impressoras E Estabilizadores De Voltagem
... Ocorridas Na Carta Convite Numero 04/97, Instaurada Pela 1 Delegacia De Ensino De Osasco, Objetivando A Aquisi¦`o De Microcomputadores, ... -
Processo Nº 34561/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Marzo de 2000
Treinamento Para 02 Funcionarios De Cada Escola E 02 Funcionarios De Cada Delegacia De Ensino, Para Consolidar A Cultura De Informatica No Ambito Escolar
... ) Funcionarios De Cada Escola E 02 (dois) Funcionarios De Cada Delegacia De Ensino, Para Consolidar A Cultura De Informatica No Ambito Escolar ... - Polícia apura agressão e bullying a aluna de 8 anos que desmaiou após mata-leão em banheiro de escola
- Polícia apura agressão e bullying a aluna de 8 anos que desmaiou após mata-leão em banheiro de escola